Desmonte e precarização no atendimento às crianças de 0 a 5 anos. Prefeitura de Belo Horizonte descumpre resolução CME/BH 001/2015 que dispõe sobre o funcionamento da Educação Integral na Educação Infantil.
A Prefeitura de Belo Horizonte, desde do governo Kalil, e se intensificando no governo Fuad, tem desmontado o atendimento integral na Educação Infantil com a contratação de trabalhadores terceirizados para exercer a função docente.
Auxiliares de Apoio ao Educando não podem assumir turmas!
Desde o retorno presencial das aulas a Prefeitura passou a atribuir aos Auxiliares de Apoio ao Educando, que atuam na Educação Infantil, funções exclusivas de professores, como a responsabilização por turmas de alunos de forma integral durante os intervalos entre turnos e intervalos de 20 minutos dos professores da Educação Infantil.
O Sind-REDE acionou a justiça que, em dezembro do ano passado, sentenciou a proibição de que os Apoio ao Educando assuma funções específicas de regência, sendo respeitada sua atribuição contratual, que é o de assistir e cuidar das crianças com deficiência, de 0 a 2 anos, que necessitam de cuidados especiais, mas sempre sob a supervisão do professor responsável pela turma de alunos.
Em mais uma tentativa de economizar, precarizar, sucatear a Educação Infantil o prefeito Fuad está implementando uma nova organização do atendimento integral dos estudantes substituindo docentes por monitores e estagiários.
Monitores da Escola Integrada e estagiários estão substituindo professores no contra-turno da Educação Infantil nas escolas de ensino fundamental que possuem turmas da educação infantil.
Tal política desmonta a concepção de educação infantil construída de forma coletiva e que era exemplo para o país pois desconstrói a própria ideia de desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, emocional, cognitivo e social que deve ser garantido por professional qualificado.
Estagiários atuam sem qualquer supervisão. Monitores realizam oficinas sem qualquer integração com a proposta pedagógica das professoras e professores e até mesmo da escola pois são, na maioria das vezes, prestadores de serviço contratado via OSCS.
É um absurdo esse desmonte, essa política autoritária do prefeito e da secretaria de educação! Precisamos garantir o atendimento integral das crianças e a qualidade do atendimento que só será garantida com a garantia dos profissionais qualificados para a função. E a volta do turno intermediário nas turmas integrais.
