Por isso, o Sind-REDE/BH convoca todas as trabalhadoras e trabalhadores da educação de Belo Horizonte a somarem forças no Ato Pela Vida dos Povos Indígenas: Demarca, Lula!, que acontece nesta terça-feira, 4 de novembro, às 17h30, na Praça Sete.

Estar nas ruas ao lado dos indígenas é exigir a demarcação imediata das 73 Terras Indígenas que aguardam homologação, a derrubada do marco temporal (PEC 48/2023), o fim da violência, das invasões e dos incêndios criminosos.

O ato também arrecadará mudas e sementes nativas para o reflorestamento dos Territórios Maxakali e de outras regiões atingidas pelas queimadas.

Defender os povos indígenas é defender a vida e o meio ambiente para todos nós!

Serviço:

• Ato pela Vida dos Povos Indígenas
• 4 de novembro, a partir das 17h30
• Praça Sete, Centro, Belo Horizonte

Para orientar os trabalhadores atingidos e recolher a documentação necessária para os processos individuais, o Sindicato promove neste domingo (08/11), das 9h às 12h, um mutirão de atendimento jurídico na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. A realização do mutirão no domingo também considera a gratuidade no transporte coletivo municipal, facilitando o deslocamento e a participação dos trabalhadores neste dia.

Desde o final do ano passado, o Sindicato atua para garantir a rescisão contratual com todos os direitos para os trabalhadores da MGS cujos postos de trabalho mudaram de empresa.

Por meio de negociações, foi assegurado o acerto de quase 5 mil trabalhadores. No entanto, diante da recusa da gestão em fechar acordo para os profissionais das funções de cantina, portaria e faxina, a entidade ingressou com duas Ações Civis Públicas na Justiça.

Entenda o andamento das ações na Justiça

• 1ª Ação Civil Pública (rescisão com todos os direitos):
  Pede o pagamento integral dos direitos rescisórios a todos os trabalhadores. A ação foi julgada improcedente em primeira instância e o Sindicato já recorreu para a segunda instância, onde aguarda julgamento, ainda sem prazo definido.

• 2ª Ação Civil Pública (combate às demissões por justa causa):
  Movida para impedir que a MGS aplicasse demissões por justa causa sem o devido processo legal na transição para a Artebrilho. Nesta semana, o Sindicato ganhou a ação. Embora a decisão não tenha efeito retroativo automático, ela cria o precedente jurídico necessário para contestar e reverter na Justiça as dispensas por justa causa já efetuadas.

Orientação aos trabalhadores e agendamento

O Sind-REDE/BH convoca todos os trabalhadores demitidos por justa causa, especialmente porteiros, cantineiras e faxineiras, a ingressarem com ação judicial contra a MGS para anular a punição e reaver seus direitos.

Neste momento, não é necessário realizar agendamento individual com os advogados. A orientação é que os trabalhadores participem do mutirão do dia 08/11, quando serão entregues, conferidos e coletados os documentos necessários, além do preenchimento e da assinatura das procurações e dos demais documentos para o ingresso da ação.

Quem preferir poderá encaminhar a documentação digitalizada, em formato PDF, para o e-mail sindrede.juridico@gmail.com. Os arquivos devem estar legíveis e corretamente posicionados para leitura.

Também é possível entregar os documentos presencialmente na sede do Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no endereço: Av. Amazonas, nº 491, 10º andar, sala 1009.

Ressaltamos que os atendimentos individuais com advogados estão com disponibilidade de agendamento somente para 2027. Por isso, orientamos que os trabalhadores utilizem as formas de entrega de documentação indicadas acima.

Documentos necessários:

1. Carteira de Trabalho (CTPS);
2. Identidade e CPF;
3. Comprovante de residência;
4. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho da MGS;
5. Aviso de dispensa por justa causa;
6. Contracheques, se possuir;
7. Advertências, se possuir;
8. Procuração;
9. Declaração de Hipossuficiência;
10. Declaração de esclarecimentos jurídicos;
11. Qualquer outro documento relacionado à demissão.

IMPORTANTE: Para ingressar com a ação, é necessário estar com a filiação ao Sindicato regularizada e em dia, ou realizar a filiação conforme as condições estabelecidas pela entidade.

Seguem abaixo os documentos para impressão:

– PROCURAÇÃO
– DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
– DECLARAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS JURÍDICOS

Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a categoria: não daremos nenhum passo atrás e não abriremos mão de nenhum direito. Seja nas negociações, nos tribunais ou nas ruas, continuaremos na linha de frente para que nenhum trabalhador enfrente a injustiça sozinho.

Durante uma atividade pedagógica de teatro, Shirley participava de uma encenação com as crianças, acompanhada por outras profissionais da equipe. Em determinado momento, uma criança saiu chorando da atividade. A professora se aproximou, segurou sua mão e tentou acalmá-la, explicando que aquele não era o momento de ir ao encontro da mãe, que estava do lado de fora da escola.

Minutos depois, uma funcionária da unidade informou à professora que a mãe da criança estava muito nervosa e a acusava de ter sacudido e sentado a criança à força ao tentar acalmá-la. Shirley decidiu conversar com a responsável para esclarecer a situação. O que deveria ser uma conversa transformou-se em um episódio de violência.

A violência não terminou com a agressão física

Abalada, com dores e emocionalmente nervosa, Shirley relata que a polícia foi acionada, mas não compareceu à unidade. A professora também manifestou preocupação com o fato de a agressora ter deixado a escola antes da chegada das autoridades. Diante da ausência de atendimento no local, precisou se deslocar por conta própria até uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência. Posteriormente, foi encaminhada para a realização de exame de corpo de delito e deu prosseguimento às medidas legais cabíveis.

Com 40 anos de trajetória na educação, Shirley afirma que nunca havia passado por uma situação semelhante. Sua experiência profissional é marcada pelo trabalho com crianças, pela construção do diálogo e pelo compromisso com a educação. A agressão sofrida, portanto, não representa apenas uma violência individual, mas um alerta sobre as condições de segurança e proteção de quem trabalha diariamente nas escolas.

Quem protege os profissionais da educação dentro das escolas?

O episódio levanta questionamentos que não podem ser ignorados pelo poder público e pela Secretaria Municipal de Educação (SMED). Como garantir a integridade física e emocional dos trabalhadores quando as próprias unidades escolares não dispõem de condições adequadas de segurança? Como os profissionais são acolhidos e protegidos após sofrerem agressões? E quais protocolos existem para prevenir que conflitos entre famílias e trabalhadores terminem em violência?

O Sind-REDE/BH destaca que as famílias têm todo o direito de questionar, apresentar reclamações e solicitar esclarecimentos sobre o atendimento prestado às crianças. Mas existem canais institucionais e procedimentos para isso e o diálogo deve prevalecer. Se havia qualquer suspeita sobre a conduta da professora, a responsável deveria procurar a direção da escola e os órgãos competentes para formalizar a denúncia e solicitar a apuração dos fatos.

Trabalhadoras e trabalhadores da educação não são alvos de agressão nem podem ser tratados como válvulas de escape para momentos de raiva e indignação. São profissionais que estão nas escolas cumprindo uma função pública, garantindo o atendimento às crianças e contribuindo diariamente para a formação das novas gerações. Estão, como qualquer trabalhador, sujeitos à apuração de denúncias e questionamentos, mas precisam ter assegurados o respeito, a dignidade e a integridade física.

Não é um caso isolado: violência contra educadores exige resposta do poder público

A preocupação do Sindicato vai além deste episódio. Somente em outubro, o Sind-REDE/BH recebeu pelo menos três reclamações formais relacionadas a situações de agressão contra trabalhadores da educação. Além da violência física, a categoria também enfrenta situações de exposição e ataques nas redes sociais, muitas vezes com acusações que sequer foram devidamente apuradas.

Esse cenário exige uma resposta institucional. Não basta orientar os profissionais a procurarem ajuda depois que a violência acontece. É necessário construir políticas permanentes de prevenção, acolhimento e proteção, com protocolos claros de enfrentamento às agressões.

A segurança nas escolas envolve, sim, a existência de uma estrutura física adequada, mas vai muito além disso. É fundamental garantir condições de trabalho para que os profissionais da educação possam lidar com situações de conflito e violência de maneira segura e adequada.

Isso passa pela redução do número de estudantes por sala de aula, garantindo maior proteção às crianças e melhores condições de ensino e aprendizagem; pela presença de uma rede de apoio externa nas escolas, que possibilite, inclusive, a construção de um diálogo permanente com a comunidade escolar; pela ampliação do número de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE); entre outras medidas necessárias para transformar a escola em um ambiente acolhedor, seguro e propício à construção do conhecimento.

O Sindicato manifesta sua solidariedade à professora Shirley e reafirma a importância de que todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação que sofrerem qualquer tipo de violência procurem a entidade para receber orientação, acolhimento e apoio nos encaminhamentos necessários.

A professora espera que o episódio sirva de alerta e contribua para que situações como essa não voltem a acontecer.

O relato completo do caso foi apresentado em nosso programa de rádio Voz da Rede e pode ser acessado por meio deste link.

Nossa medida busca assegurar o direito ao descanso após um ano de intenso estresse emocional, abusos trabalhistas e uma conturbada troca de empresas na rede municipal.

Há um ano, a categoria enfrenta um cenário de negação de direitos. A transição entre as prestadoras de serviço resultou em demissões que deixaram trabalhadores passando fome enquanto aguardam resoluções judiciais.

Além disso, centenas de profissionais arcaram com o transporte do próprio bolso sem reembolso até o momento, além de lidarem com falhas no pagamento de adicionais noturnos e de insalubridade. O tradicional período de férias em julho foi reduzido a poucos dias de recesso, que sequer contemplou todos os funcionários.

“Para cada um desses problemas o Sindicato tem agido, mas infelizmente com muita resistência da patronal a situação permanece. Com a troca de empresa, os trabalhadores só terão direito às férias adquiridas no ano que vem, mas eles merecem um descanso após mais um ano tão puxado”, destaca a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH.

Como alternativa legal, o Sindicato propõe a concessão de férias coletivas adiantadas, mecanismo já utilizado com sucesso durante a entrada da MGS.

Esperamos que a secretária de Educação, Nathalia Araújo, e o prefeito Álvaro Damião sejam sensíveis à exaustão da categoria e atendam à reivindicação para garantir o mínimo de dignidade e descanso no final do ano.

Em julho a SMED já havia cortado projetos existentes nas escolas e com este corte várias extensões de jornadas foram canceladas, assim como os contratos de estagiários foram cancelados.

Na sequência, os contratos de Assistentes Sociais e Psicólogos não foram renovados sem que o edital de concurso público para essas funções tenha sido publicado.

Estas medidas levam a uma redução significativa do número de profissionais dentro das escolas, em especial professores.

A consequência é que em muitos momentos não tem sequer um professor para cada sala de aula e a estrutura necessária de apoio externo às salas ficam completamente comprometidas, tumultuando todo o funcionamento escolar.

Mas a pergunta que não quer calar é: para onde está indo o dinheiro da educação em Belo Horizonte?

A política de redução de pessoal e o sufocamento das escolas 

A prática da SMED de enxugar o quadro de trabalhadores nas escolas tem gerado sobrecarga. Com a falta crônica de pessoal efetivo e os cortes recorrentes de profissionais de apoio, a situação de quem está dentro da sala de aula só piora. O adoecimento aumenta e a rotina escolar dos estudantes fica dificil de ser mantida. 

O estrangulamento financeiro das escolas e a escassez de profissionais contrastam com as prioridades da gestão municipal. Enquanto unidades escolares enfrentam dificuldades até com materiais básicos de custeio e falta de pessoal para atender com dignidade os estudantes, incluindo crianças com deficiência que necessitam de apoio especializado, a PBH insiste na opção política de direcionar verbas para parcerias e contratos com empresas e entidades privadas.

Essa substituição gradual e o desmonte dos serviços públicos essenciais revelam um projeto claro de precarização. A redução de profissionais nas escolas não é um erro de cálculo orçamentário; é uma escolha política que joga nas costas dos trabalhadores e das crianças o peso de uma suposta “austeridade”.  

Educação não é mercadoria!

O Sind-REDE/BH denuncia essa política de desmonte e reafirma que a luta por condições dignas de trabalho, pela valorização das carreiras, pelo fim das barreiras às dobras e pela contratação imediata de profissionais via concurso público é a defesa verdadeira da própria escola pública.

Dinheiro público tem que ir para a educação pública!
A categoria seguirá unida e mobilizada nas ruas e nas escolas para barrar esse projeto de precarização e exigir respeito da Prefeitura de Belo Horizonte.

O Sindicato conquistou, em última instância, uma decisão judicial que determina o pagamento dos prejuízos financeiros sofridos pelos profissionais que realizaram cursos de pós-graduação na FIJ/Ferlagos e tiveram algum tipo de prejuízo, como o não reconhecimento do diploma, a necessidade de devolução de valores recebidos da Prefeitura, entre outras situações.

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores em educação, ativos ou aposentados, que realizaram pós-graduação na FIJ/Ferlagos e foram prejudicados devem procurar o Departamento Jurídico do sindicato, por meio da diretora Neide, no número (31) 98814-1572 ou entrar em contato diretamente com o setor jurídico, no número (31) 98814-1236.

É importante destacar que, embora a vitória judicial já tenha sido conquistada, o recebimento dos valores não acontece automaticamente. Para garantir o pagamento da indenização, é necessário ingressar com uma ação de execução. Por isso, os interessados precisam procurar o sindicato e formalizar o contrato para dar andamento aos procedimentos jurídicos.

Atenção aos familiares de trabalhadores falecidos!

Os herdeiros de servidores que tinham direito à reparação também podem receber os valores. Por isso, caso você conheça algum trabalhador que tenha sido prejudicado e já tenha falecido, pedimos que, se possível, entre em contato com seus familiares e informe sobre essa conquista.

A orientação é que os herdeiros também procurem o sindicato para receber as informações e verificar os procedimentos necessários.

Uma importante vitória da categoria, resultado de uma luta que agora se aproxima de sua conclusão!

Também foram recebidas denúncias sobre a ameaça de fechamento de espaços de leitura na EMEI Cafezal, mediante e-mail enviado pela PBH no dia 29 de setembro. A mensagem informava sobre o fechamento de bibliotecas em EMEIs do município de Belo Horizonte e a retirada de bibliotecários dessas unidades.

Diante da indignação expressa por parte considerável da sociedade civil, no dia 30 de setembro, a PBH enviou outra mensagem, afirmando que a anterior deveria ser desconsiderada e esclarecendo que apenas alguns espaços das bibliotecas seriam disponibilizados para se tornarem salas de aula destinadas a estudantes do Ensino Fundamental em situação de vulnerabilidade.

EMEI Timbiras: espaço reduzido e grande demanda por atendimento

Na EMEI Timbiras, a direção apresentou o espaço da escola e a biblioteca. Também relatou a imensa procura por vagas na unidade e explicou que o edifício, mesmo possuindo muitas salas, têm todas elas ocupadas.

A biblioteca funciona em uma sala muito pequena que, ao abrigar professoras e alunos, não conseguiu comportar todo o grupo que realizou a visita. Realmente, é um espaço mínimo, porém, nele são desenvolvidos diversos projetos.

Quanto à atuação do bibliotecário, o profissional frequenta a escola somente uma vez por semana, em decorrência do atendimento que precisa realizar em três escolas da rede municipal semanalmente.

O Sind-REDE/BH reforçou junto à SMED, mais uma vez, a necessidade de nomeação de mais bibliotecários para que as escolas e suas bibliotecas funcionem de acordo com as necessidades desses espaços.

É importante lembrar que são funções do bibliotecário escolar, diretamente relacionadas ao apoio pedagógico e ao desenvolvimento curricular:

• Parceria com docentes: alinha os recursos da biblioteca ao planejamento escolar e aos conteúdos ministrados em sala de aula.
• Mediação do conhecimento: auxilia alunos e professores em pesquisas escolares e na busca por fontes confiáveis de informação.
• Promoção da leitura: desenvolve projetos de incentivo à leitura, contação de histórias e atividades culturais.
• Desenvolvimento crítico: ensina os estudantes a avaliar fontes, reconhecer notícias falsas (fake news) e utilizar bases de dados digitais de forma autônoma.

EMEI Cafezal: reconhecimento da importância da biblioteca

Na EMEI Cafezal, a equipe também recebeu os representantes das instituições envolvidas na visita. Sobre a possibilidade de desmonte dos espaços da biblioteca para receber alunos do Ensino Fundamental em Tempo Integral, a direção informou que não houve qualquer andamento nesse sentido.

A equipe reafirmou que o espaço da biblioteca é muito importante para a escola e apresentou os projetos de leitura e aprendizagem desenvolvidos no local.

Quanto à atuação do bibliotecário, a profissional que atende a EMEI, assim como ocorre na maioria dos casos, também atua em mais duas escolas. Essa realidade reforça a necessidade de novas nomeações e demonstra como o déficit de profissionais bibliotecários e de Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs) compromete o bom funcionamento das bibliotecas e a própria execução das políticas pedagógicas desenvolvidas com os alunos.

A necessidade de investimento e valorização das bibliotecas escolares

Quanto ao CRB, o Conselho autua as instituições que não cumprem a exigência de nomeação de profissionais e, consequentemente, não garantem o atendimento adequado às bibliotecas.

O Sind-REDE/BH aponta a necessidade de novas nomeações. Entretanto, a situação das bibliotecas escolares municipais apresenta os mesmos problemas enfrentados pela educação pública de Belo Horizonte: falta de investimento em recursos humanos e materiais e desvio de verba pública para o setor privado.

Uma gestão que ameaça o desmonte de bibliotecas em unidades de ensino da Educação Infantil para acomodar salas de aula demonstra uma total falta de planejamento e comprometimento com as políticas educacionais.

O Sind-REDE/BH segue acompanhando o funcionamento das bibliotecas e as políticas públicas implementadas no município, atuando junto a outras instituições para fiscalizar essas condições, em uma tarefa que é de interesse de toda a sociedade civil.

Práticas como essas configuram assédio e discriminação no ambiente de trabalho e podem resultar em responsabilização judicial do empregador.

A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que dificultem o acesso ou a permanência no emprego. O Brasil também é signatário da Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate a discriminação nas relações de trabalho.

O QUE FAZER SE VOCÊ FOR VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NO TRABALHO?

Se você sofreu ameaças, constrangimentos, cobranças ou foi demitido por causa de suas escolhas políticas, é importante tomar algumas providências:

1. Reúna e preserve as provas

Guarde todo material que possa comprovar a perseguição ou discriminação. Podem ser utilizados:

• Prints de conversas pelo WhatsApp ou outros aplicativos;
• E-mails e mensagens enviados por superiores ou representantes da empresa;
• Áudios e vídeos de ameaças, cobranças ou constrangimentos;
• Comunicados, circulares e documentos da empresa;
• Publicações em redes sociais que incentivem ou justifiquem a perseguição;
• Nome e contato de colegas que presenciaram os acontecimentos e possam testemunhar.

Atenção: não apague mensagens nem descarte documentos. Preserve os arquivos originais, com datas e identificação dos envolvidos. Evite divulgar publicamente informações que possam comprometer sua privacidade ou a apuração do caso.

2. Denuncie ao Ministério Público do Trabalho (MPT)

O MPT recebe denúncias de assédio eleitoral, discriminação e outras irregularidades nas relações de trabalho.

A denúncia pode ser feita pela internet, inclusive com pedido de sigilo dos dados pessoais, por meio do site: www.mpt.mp.br

Acesse a opção “Denúncias” e selecione o estado de ocorrência. Também é possível utilizar o aplicativo do Ministério Público do Trabalho.

3. Procure o seu Sindicato

Entre em contato com o Sind-REDE/BH para relatar o ocorrido e receber orientação sobre como proceder. O Sindicato pode orientar o trabalhador sobre seus direitos, o encaminhamento da denúncia e as medidas jurídicas cabíveis.

Não enfrente sozinho as ameaças e pressões da chefia. Buscar apoio sindical é um passo importante para fortalecer a defesa dos seus direitos.

4. Busque a Justiça do Trabalho

Com orientação jurídica, o trabalhador pode ingressar com uma ação individual na Justiça do Trabalho para buscar a responsabilização do empregador.

Dependendo das provas e das circunstâncias do caso, a Justiça poderá reconhecer a ilegalidade da demissão, determinar a reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização substitutiva, além de salários do período correspondente e indenização por danos morais, quando cabível.

5. Denuncie também à Justiça Eleitoral, quando houver assédio eleitoral

Se a pressão estiver relacionada ao voto, especialmente quando houver ameaças, coação ou tentativa de interferir na liberdade de escolha do eleitor, também é possível comunicar o caso ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral.

NÃO SE CALE DIANTE DA PERSEGUIÇÃO!

O local de trabalho não pode ser utilizado como espaço de intimidação política. O empregador não tem o direito de controlar o voto, as opiniões ou as manifestações políticas de seus funcionários.

Ameaças, constrangimentos e demissões discriminatórias precisam ser denunciados e combatidos.

O Sind-REDE/BH está ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras na defesa de seus direitos. Em caso de perseguição ou assédio político, procure o Sindicato e busque orientação.

*Esta matéria integra uma campanha de iniciativa da CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sind-REDE/BH é filiado. Nosso Sindicato se soma a essa mobilização para ampliar a informação e orientar os trabalhadores e trabalhadoras sobre como agir diante de situações de perseguição e assédio político nos locais de trabalho.

Municípios e Estados maquiam os índices das mais diversas formas, e Belo Horizonte não fica de fora. Entre as práticas adotadas pela gestão estão:

• Treinamento intensivo para a prova: a PBH chega a realizar no mínimo seis simulados com o único objetivo de treinar os estudantes para a prova. Em se tratando do ensino fundamental, isso não reflete nem de longe o aprendizado real ou a formação integral dos alunos, que perde espaço para o treinamento.
• Pressão: há pressão sobre as escolas e o uso de mecanismos artificiais para forçar a aprovação de estudantes, mesmo daqueles que não atingiram a presença mínima exigida.
• Estudantes com maiores dificuldades são, em muitos casos, desencorajados de comparecer e realizar as provas para não puxarem a média para baixo.

As provas são uma fotografia muito parcial da educação. No início deste ano, o Ideb subiu no país inteiro, inclusive em BH.
Mas qual é a consequência disso para a rede?

Enquanto há pressão para melhoria artificial dos índices, a gestão de Damião corta recursos, reduz o quadro de trabalhadores (em especial de professores) e atua para desmontar os projetos pedagógicos das escolas.

A rede municipal sofre com o arrocho e a falta de investimentos, mas ao mesmo tempo o dinheiro público é desviado para prioridades políticas, como os acordos com OSCs que servem para alimentar arranjos políticos da gestão e uma possível próxima candidatura de Damião.

O Sind-REDE/BH segue denunciando essa farsa estatística!
A educação pública de Belo Horizonte não é vitrine de marqueteiro!
Ela exige investimento, valorização dos profissionais e condições dignas para quem está na ponta.

Na terça-feira (27/10), a audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu a reorganização de escolas municipais promovida pela SMED, com mudanças na distribuição dos estudantes por etapas de ensino.

Profissionais da educação e famílias denunciaram a falta de planejamento, transparência e diálogo sobre as medidas, que provocam insegurança quanto à organização das escolas, à rotina dos estudantes e à situação funcional dos trabalhadores.

A Prefeitura de Belo Horizonte não enviou representantes para participar do debate e responder aos questionamentos apresentados.

Como encaminhamento, a Comissão de Educação informou que enviará um pedido de informações à SMED e convocará o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Ministério Público (MP) para tratar das questões relacionadas às mudanças.

PAS: categoria cobra concurso e continuidade dos atendimentos

Na quarta-feira (28/10), a audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte discutiu o encerramento dos contratos de psicólogos e assistentes sociais do PAS. O encontro contou com grande participação da categoria, que cobrou respostas da Prefeitura diante das incertezas sobre a continuidade do programa.

Segundo a representação da SMED, os contratos estão sendo encerrados porque o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) atingiu seu prazo máximo de vigência, de três anos.

Diante disso, os profissionais cobraram a previsão de concurso público e um planejamento de transição que garanta a continuidade dos atendimentos nas escolas, sem deixar estudantes e comunidades escolares desassistidos.

O encerramento dos contratos não pode significar a interrupção de um trabalho importante para a rede municipal. É responsabilidade da PBH apresentar medidas concretas, com prazos definidos, para assegurar a continuidade do programa e a valorização dos profissionais.

O encaminhamento da audiência prevê uma nova reunião para que a SMED apresente uma proposta com prazos e medidas para garantir a continuidade do PAS.

O Sind-REDE/BH seguirá acompanhando os encaminhamentos e cobrando transparência, diálogo e compromisso da Prefeitura com a educação pública e com os direitos dos trabalhadores e estudantes da rede municipal.