Entre as principais pautas acompanhadas pelo Sindicato estão processos sobre insalubridade, periculosidade, adicional noturno, dissídio coletivo e verbas rescisórias.

Destacamos as movimentações recentes em defesa da categoria:

1. Ações do acerto dos trabalhadores da MGS (cantina, portaria e faxina)

• Pagamento de verbas devidas: a ação que cobra o acerto correto teve decisão desfavorável em primeira instância, mas o Sind-REDE já recorreu e o processo segue em tramitação.
• Combate às demissões por justa causa: processo que visa impedir desligamentos indevidos relacionados ao contexto da categoria. Caso obtenhamos êxito, haverá margem para pleitear a revisão das demissões já realizadas, com quitação de verbas rescisórias e discussão de danos morais, conforme a situação individual.

>>> Atenção: a próxima audiência desta ação está marcada para o dia 26 de outubro.

2. Recontratação dos profissionais de apoio escolar demitidos pelas OSCs

Diante das demissões em massa ocorridas em agosto, o Sind-REDE acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT), que acolheu nossa denúncia e ajuizou ação coletiva cobrando a recontratação dos profissionais.

• Situação atual: ainda não há decisão determinando a recontratação imediata, mas a pressão conjunta do Sindicato e do MPT garantiu uma liminar que proíbe novas demissões em massa sem comunicação prévia.

>>> Atenção: A audiência desta ação está designada para o dia 13 de outubro.

O Sindicato segue na luta em todas as frentes!

As lutas na Justiça exigem firmeza, organização e acompanhamento constante. O Sind-REDE/BH continuará vigilante em cada processo, manterá a categoria informada sobre cada nova decisão, audiência e os próximos passos da mobilização.

A pergunta que precisa ser feita é outra: quantas vagas foram efetivamente criadas, onde elas estão e em que condições estão sendo oferecidas?

O próprio Ministério da Educação destaca que a qualidade da Educação Infantil vai muito além do acesso à creche. A creche não deve ser vista apenas como um espaço onde a criança permanece, mas como um ambiente que precisa garantir segurança, higiene, infraestrutura, além de um número adequado de crianças por turma e por professor.

Também são necessários profissionais bem formados, uma proposta pedagógica adequada, materiais de qualidade e boas condições de funcionamento. 

E os berçários da rede pública?

A redução dos berçários na rede pública de BH faz com que o atendimento aos bebês seja passado para outras formas de oferta. Isso diminui a presença direta do poder público justamente nessa fase, que exige mais estrutura e cuidados na Educação Infantil. 

Por isso, é preciso entender o que aconteceu com a oferta de berçários nas EMEIs e quais foram os critérios utilizados para essa reorganização.

Quantas turmas de berçário foram reduzidas? Quantas deixaram de existir? Quais unidades passaram por essa mudança? E como ficou o atendimento dos bebês?

São questões que não aparecem quando a política pública é apresentada apenas a partir do número de crianças atendidas.

Fila zerada é um indicador de acesso, não de qualidade

Uma criança matriculada não é apenas uma vaga preenchida em uma planilha. É uma criança que precisa de cuidado, educação, segurança, alimentação e condições para se desenvolver.

Por isso, o número de matrículas, sozinho, não mostra a realidade do atendimento. É preciso saber onde essas crianças estão, como são as turmas, quais são as condições dos espaços e se há profissionais e recursos suficientes.

A população precisa conhecer não apenas quantas crianças estão matriculadas, mas também em que condições esse atendimento acontece.

Para nós, a atividade é um ato político básico para exigir das candidaturas compromisso com as demandas históricas dos trabalhadores da educação, das crianças e das comunidades escolares. A defesa da escola pública exige investimentos consistentes, políticas estruturadas e valorização dos profissionais da área.. 

Durante a plenária, realizada na sede do sindicato, foram apresentadas e debatidas duas cartas-compromisso: uma voltada à educação pública, gratuita, laica e de qualidade, e outra focada especificamente nas infâncias e na educação infantil.

Os documentos sintetizam as principais pautas, reivindicações históricas dos trabalhadores da educação e a necessidade de investimentos e políticas públicas efetivas para o setor.

Assinaram oficialmente a carta-compromisso e estiveram presentes na atividade, os candidatos:

• Fernanndo Augusto (Deputado Federal – PSOL);
• Fidélis Oliveira Alcântara (Senador – UP);
• Flávia Silvestre Oliveira (Deputada Federal – PSTU);
• Gabriel Azevedo (Governador de Minas Gerais – MDB) — esteve presente e assinou o documento posteriormente, com ressalvas em relação a alguns pontos do texto e representou também a vice Maria Helena (Vice-Governadora de Minas Gerais – MDB);
• Gustavo Olímpio Siqueira Rocha (Deputado Estadual – PSTU);
• Hertz da Conceição Dias (Presidente da República – PSTU) — esteve presente e assinou o documento pela chapa, representando Vanessa Portugal (Vice-Presidente da República – PSTU);
• Renato Campos (Vice-Governador de Minas Gerais – UP) — esteve presente e assinou o documento pela chapa, representando Indira Xavier (Governadora de Minas Gerais – UP);
• Rafael Duda (Governador de Minas Gerais – PSTU) — esteve presente e assinou o documento pela chapa, representando também a vice, Diana de Cássia (Vice-Governadora de Minas Gerais – PSTU).

Mandaram a carta assinada, os candidatos:

• Adriana Souza (Deputada Estadual – PT);
• Beatriz Cerqueira (Deputada Estadual – PT);
• Bella Gonçalves (Deputada Federal – PSOL);
• Betão (Deputado Estadual – PT);
• Iza Lourença (Deputada Estadual – PSOL);
• Jordano Metalúrgico (Senador – PSTU);
• Leninha (Deputada Estadual – PT);
• Maria da Consolação Rocha (Deputada Federal – PSOL);
• Patrus Ananias (Governador de Minas Gerais – PT) e vice Jarbas Soares Júnior (Vice-Governador de Minas Gerais – PT);
• Professora Nara (Deputada Estadual – REDE);
• Professor Túlio Lopes (Governador de Minas Gerais – PCB) e vice Warlen Nunes (Vice-Governador de Minas Gerais – PCB);
• Rogério Correia (Deputado Federal – PT);
• Sara Vitral Rezende (Deputada Estadual – PV);
• Victoria Mello (Senadora – PSTU).

*matéria em atualização

Após terem seus salários cortados arbitrariamente pela administração municipal durante a greve, os trabalhadores que cumpriram a reposição de parte da greve ainda no mês de julho esperavam receber os valores devidos junto com o pagamento de agosto (quitado em setembro). No entanto, o repasse simplesmente não ocorreu.

Além do não pagamento dos dias trabalhados em julho, profissionais da Educação enfrentaram cortes de ponto relacionados à greve e a suspensão de extensões de jornada. Como consequência, alguns professores receberam menos de R$ 1 mil neste mês. Em um dos casos recebidos pelo Sind-REDE/BH, uma professora recebeu apenas R$ 20.

Diante da atuação do sindicato e da mobilização das trabalhadoras e trabalhadores, a Prefeitura recuou parcialmente e anunciou a liberação de uma folha complementar prevista para ser paga em torno do dia 20 deste mês.

Mas uma parcela significativa dos trabalhadores simplesmente não recebeu o valor na folha complementar e acumula prejuízos financeiros.

Para o Sind-REDE/BH, a retenção prolongada desses pagamentos e as falhas operacionais recorrentes da SMED e da Secretaria de Planejamento são um desrespeito com a educação.

A falta de pagamento das verbas referentes à reposição compromete o orçamento doméstico, compromete ainda mais a subsistência e as condições básicas de vida de quem já sofreu descontos ilegais e abusivos em seus vencimentos.

Para os trabalhadores, as decisões da gestão do prefeito Álvaro Damião agravam o conflito na Educação e colocam em risco o processo de organização e fechamento do ano letivo. A retenção dos pagamentos e os cortes realizados podem comprometer a continuidade das atividades e dificultar a garantia do calendário escolar.

Exigimos que a PBH regularize a situação financeira de todos os educadores imediatamente, sem novas desculpas burocráticas, para mostrar que o direito ao salário pelo trabalho prestado e reposto é inegociável.

Seguimos em estado de alerta e avaliando novas medidas políticas e jurídicas para responsabilizar a gestão municipal por esse calote institucional.

Mas o desfecho da sessão confirmou o postura da gestão Álvaro Damião: o Executivo recusou-se a dialogar com os trabalhadores para retirar os trechos que alteram a Unidade Gestora da previdência municipal (Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS).

Com a votação concluída, o Sind-REDE/BH exige que o reajuste e os valores retroativos a 1º de maio façam parte do pagamento já na próxima folha salarial. Diante de toda a pressa da Prefeitura para aprovar a matéria, não há qualquer justificativa cabível para adiar o repasse das perdas dos servidores.

– Em plenário o líder de governo mentiu: NÃO HOUVE ACORDO com as entidades sobre os pontos polêmicos da previdência
Em declarações e matérias veiculadas sobre a votação na Câmara e durante sua fala no plenário hoje (22/09), o líder do governo mentiu à sociedade e aos servidores ao afirmar que teria havido acordo com as entidades sindicais para a aprovação das mudanças na estrutura da Unidade Gestora do RPPS.

O Sind-REDE/BH desmente essa informação publicamente: o fato do governo não ter acatado a demanda e se recusar a nova discussão, não houve concordância por parte dos sindicatos que representam os servidores municipais com a alteração proposta pelo executivo a organização da Unidade Gestora do RPPS.

– Inconstitucionalidade e jabutis aprovados
Uma dessas emendas aprovadas carrega uma inconstitucionalidade importante: aprova a criação de cargos na estrutura governamental sem a devida especificação das funções e atribuições legais, o que afronta o direito administrativo.

Além disso, a gestão municipal insistiu em alterar a estrutura da taxa de administração do RPPS, mesmo alegando que a despesa administrativa atual da unidade gestora sequer atinge o teto do percentual de 0,66% da arrecadação previsto na lei municipal.

Não existe, portanto, nenhuma necessidade orçamentária que justifique essa movimentação no valor e no formato da taxa.

O que nos faz pensar sobre quais são as verdadeiras intenções do executivo com essas mudanças.

A pergunta que fica é: Por que o Executivo tem tanto interesse em mexer nos investimentos do BHPrev e na gestão do RPPS sem negociar com os servidores?

Vale destacar que o Conselho Administrativo do RPPS vem fazendo um enfrentamento contra a Prefeitura no que diz respeito à forma dos investimentos.

Em um cenário nacional onde escândalos de corrupção na previdência pública e privada ganham os noticiários, como as investigações no Rio de Janeiro e de operações envolvendo o Banco Master, BH vai na contramão da prudência. O que o Executivo Municipal esconde por trás dessa movimentação?

Os jabutis e modificações indevidas são:

Alteração na Unidade Gestora e na Taxa de Administração do RPPS: A gestão municipal alterou a estrutura da taxa de administração e a organização da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sem necessidade orçamentária comprovada (visto que a despesa administrativa atual nem atinge o teto de 0,66% da arrecadação).

Criação de cargos sem especificação: Uma das emendas aprovadas criou cargos na estrutura governamental sem a devida especificação das funções e atribuições legais, o que o sindicato aponta como uma inconstitucionalidade que afronta o direito administrativo.

Mudanças na gestão e investimentos do BHprev: Mudanças profundas na forma de gerir e mexer nos investimentos do BHprev, levantando questionamentos e desconfiança por parte dos servidores e do Conselho Administrativo do RPPS em relação às verdadeiras intenções do Executivo municipal.

A convocação está sendo realizada por WhatsApp para os trabalhadores que possuem cadastro atualizado junto à MGS. Mesmo assim, a orientação é que todos consultem a agenda de homologações, disponível com as datas e horários dos atendimentos.

O sindicato alerta que o não comparecimento poderá acarretar a finalização do atendimento. Por isso, é fundamental ficar atento à data agendada e compartilhar o informe com colegas que também foram demitidos.

Documentos necessários

Para a homologação, o trabalhador deve levar:

• Documento de identidade;
• CPF;
• Extrato bancário com o valor recebido da MGS, que pode ser apresentado impresso ou virtualmente.

Atendimento

As homologações são realizadas na sede do Sind-REDE/BH:

Av. Amazonas, 491, 10º andar, sala 1009 – Centro, Belo Horizonte.

A agenda completa pode ser consultada na planilha disponibilizada pelo sindicato.

Para quem tiver dificuldade de acesso, também estão disponíveis listas em PDF organizadas por data abaixo.

• 21/09, segunda-feira
• 22/09, terça-feira
• 23/09, quarta-feira
• 24/09, quinta-feira
• 25/09, sexta-feira

• 28/09, segunda-feira
• 29/09, terça-feira
• 30/09, quarta-feira
• 01/10, quinta-feira
• 02/10, sexta-feira
  
  Confira aqui as agendas mais antigas.

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados à homologação, o trabalhador deve entrar em contato com o Sind-REDE/BH pelo WhatsApp (31) 98618-4378.

FGTS e seguro-desemprego

Os trabalhadores também podem consultar os canais oficiais para acessar informações sobre o Fundo de Garantia (FGTS) e solicitar o seguro-desemprego.

A orientação final do Sind-REDE/BH é: confira a agenda, anote a data e o horário do seu atendimento e não deixe para a última hora.

O evento contou com a presença de AAEs, bibliotecários, representantes do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) e responsáveis por estudantes. As falas denunciaram os impactos das ações da gestão Álvaro Damião e Natália Araújo, e mostraram o sucateamento dos serviços públicos e o adoecimento dos trabalhadores.

Foi destacado que o repasse de verbas públicas ao setor privado, somado às terceirizações e privatizações (via creches parceiras e OSCs), precariza o atendimento e forma currais eleitorais. Enquanto recursos públicos garantirem o lucro de empresários e organizações ligadas a políticos, não haverá investimento de verdade na educação.

A denúncia inclui também a corrupção em contratos milionários, como os investigados na Operação OverClean, que expõem o desvio de verbas que deveriam ir para as escolas. 

Lembramos que o ex-secretário de educação, Bruno Barral, exonerado após investigações iniciadas por denúncias do Sind-REDE/BH ao Ministério Público, está diretamente ligado a esse esquema que envolve dezenas de milhões de reais.

Enquanto secretários são trocados e privatizações e escândalos ocorrem, as escolas padecem com a falta de AAEs e bibliotecários, muitos deles afastados por adoecimento, e com a escassez de materiais básicos, que quando existem, são de péssima qualidade. A escola pública vem sendo tratada como balcão de negócios e quem denuncia o cenário sofre com punições, como ocorreu com os trabalhadores que aderiram à greve deste ano.

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)
Os AAEs reivindicam o retorno da conversão em pecúnia (venda) das férias-prêmio, mais recursos materiais, condições dignas de trabalho e a equiparação da carreira à dos Agentes Executivos Governamentais. A categoria também criticou a sobrecarga de trabalho e a recusa contínua de diálogo por parte da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

No momento, os trabalhadores aguardam a reabertura das negociações com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O trabalho do AAE é relevante no cotidiano escolar, o que torna essa negociação urgente, principalmente diante dos sucessivos desvios de verbas e escândalos na gestão municipal.

Bibliotecários
A pauta central dos bibliotecários é a unificação das carreiras de Bibliotecário Sênior e Pleno, que hoje têm uma disparidade salarial superior a R$ 1.500. No ano passado, a mobilização da categoria conquistou uma redução de 27,5% nessa diferença, mas a distorção entre os cargos ainda permanece.

Também foram cobradas novas nomeações para suprir o déficit nas escolas e o aporte de verbas para a compra de equipamentos básicos, como computadores, leitores ópticos e infraestrutura de internet cabeada.

Além disso, foi destacada a relação direta entre bibliotecas estruturadas e a melhoria dos índices do IDEB, o indicador frequentemente utilizado pela PBH para propaganda institucional.

Punições à greve de 2026
A postura da secretária de Educação, Natália Araújo, ao proibir a reposição de dias para AAEs e Bibliotecários como forma de punição pelo direito de greve, foi outro ponto de forte reflexão na audiência.

Essa proibição, além do bloqueio do repasse da taxa assistencial destinada à ajuda de custo dos trabalhadores, mostra como a atual gestão vê e trata os trabalhadores e as instâncias de organização sindical.

Nenhum servidor se negou a repor as aulas ou a negociar. A audiência pública deixou o cenário exposto: a precariedade dos serviços educacionais é uma escolha política da gestão Álvaro Damião e Natália Araújo.

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação exigem seus direitos. A luta continua!

A luta da categoria é também uma luta pela valorização da educação e pela garantia de condições dignas de trabalho. Não aceitar retrocessos e defender, coletivamente, direitos conquistados ao longo de anos de mobilização é fundamental para assegurar o respeito e a valorização dos profissionais da educação privada.

Neste momento de mobilização, reafirmamos nosso apoio aos professores e professoras que se organizam em defesa de seus direitos e de melhores condições de trabalho.

Dos chamados “jabutis”, permaneceram apenas os artigos 28 e 30, que tratam da reorganização da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Entre as mudanças previstas estão o aumento da taxa de manutenção, de 0,66% para 2,4%, e criação de cargos voltados para a capitalização do BHPREV, inclusive de forma inconstitucional, porque ele não tem atribuição desses cargos. O texto também transfere para o BHPREV o custeio do RPPS, retirando essa responsabilidade do FUFIN, uma vez que este fundo demanda do Governo uma maior realização dos aportes necessários.

O projeto foi aprovado em 1º turno na segunda-feira (14/9) e, desde então, retornou às comissões para análise das emendas. Na quarta-feira (16/9), passou pela Comissão de Legislação e Justiça e, na quinta-feira (17/9), avançou na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. E hoje (18/09) passou pela terceira e última comissão, a de Orçamento e Finanças Públicas.

Após o substitutivo apresentado pelo governo, não foram apresentadas novas alterações por parte do Executivo. As modificações posteriores foram feitas por meio de subemendas das Comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública e Segurança Pública.

Desde o início da tramitação, o Sind-REDE/BH vem acompanhando o projeto e pressionando pela retirada de medidas que não foram discutidas ou acordadas com os servidores.

Próxima etapa
Agora cabe a presidência da casa convocar uma reunião extraordinária para seguir a tramitação do PL. Segundo anúncio, a sessão plenária extraordinária será convocada para terça-feira (22/9), às 14h30. A previsão é de que a convocação seja publicada no Diário Oficial do Município (DOM) amanhã (19/9).

E o pagamento do retroativo?
O PL prevê reajuste de 4,11%, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026. Com a tramitação já avançada, o sindicato cobra que o governo cumpra o pagamento na próxima folha e que seja retirada dos “jabutis” que ainda restam no Projeto.

Linha do tempo
7/08 – Prefeitura envia o PL 908/26 à Câmara, com reajuste de 4,11% e outros dispositivos questionados pelo Sindicato.
1º/09 – Trabalhadores da Educação participam de mobilização na Câmara e pressionam pela retirada dos pontos não acordados.
14/09 – PL é aprovado em 1º turno.
16/09 – Projeto avança na Comissão de Legislação e Justiça, já no segundo turno.
17/09 – PL avança na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, com subemendas ao substitutivo.
18/09 – Passa pela terceira e última comissão, a de Orçamento e Finanças Públicas.

O encontro será realizado no dia 23 de setembro (quarta-feira), às 19h, na sede do Sind-REDE/BH, localizada na Av. Amazonas, 491, 10º andar.

No encontro, serão apresentadas duas Cartas-Compromisso, construídas pelas entidades a partir das pautas e reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. As candidaturas serão convidadas a assumir publicamente seu compromisso com a defesa de uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade.

Será realizada a assinatura das duas cartas pelas candidatas e candidatos presentes.

As duas Cartas-Compromisso seguem anexas ao convite para leitura de todas as candidatas e candidatos.

As candidaturas que não puderem participar presencialmente também poderão assinar as duas cartas e formalizar seu compromisso. Para que essas assinaturas sejam contabilizadas e divulgadas junto às assinaturas realizadas no evento, os documentos assinados deverão ser devolvidos ao Sind-REDE/BH até às 19h do dia 23 de setembro.

Seguem abaixo os documentos em pdf das Cartas-Compromisso para assinatura:

CARTA-COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA E DE QUALIDADE

CARTA-COMPROMISSO COM AS INFÂNCIAS E A EDUCAÇÃO INFANTIL

Será um momento importante para reafirmar que educação pública se defende com compromisso, investimento e políticas que valorizem seus trabalhadores e garantam o direito à educação para todas e todos.