Diversas pessoas em readaptação funcional estão reportando a existência desse e-mail (ver foto) produzido pela DIEPP/SMED:

Caso tenha recebido este e-mail, mencionando o decreto municipal nº 16.627/2017, observe as seguintes orientações:

1. Encaminhar resposta ao e-mail para a sua Direção Escolar, Regional e DIEP;
2. Inicialmente, escrever que recebeu o e-mail e teve ciência do seu conteúdo;
3. Esclarecer que foi compreendida a determinação expressa da SMED para a permanência em teletrabalho, por tempo indefinido, o que pressupõe a ausência de prejuízo salarial (de qualquer espécie);
4. Finalmente, escrever que aguardará nova DETERMINAÇÃO, POR ESCRITO, através do e-mail institucional ou documento oficial impresso.

No dia 18 de agosto realizamos na sede do Sind-REDE/BH um encontro com os trabalhadores demitidos. Na oportunidade foi repassado orientações sobre o seguro desemprego e as ações que o Sind-REDE/BH está fazendo frente a esse absurdo. 

Ações do Sindicato:

• Denúncia no Ministério Público da Educação;
• Denúncia no Tribunal de Contas do Estado;
• Denúncia no Ministério Público Eleitoral;
• Mediação no Ministério do Trabalho e Emprego;
• Coleta dos casos individuais para ação judicial (mães atípicas, pessoas com doenças graves);
• Organização da rede de apoio com denúncias das mães atípicas e professoras que querem o profissional de volta;
• Campanha nas redes sociais denunciando as arbitrariedades das demissões nas OSCs.

Reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

No dia 18/08 também foi realizada mediação no MTE a pedido do Sind-REDE/BH. Na reunião expusemos toda a situação exigindo a recontratação de todos os trabalhadores. O superintendente Carlos Calazans concordou que a situação era injusta e deveria ser tratada com um viés de proteção ao trabalhador. Apesar disso, não se teve nenhuma ação mais resolutiva para além do compromisso do representante do governo federal de entrar em contato com a Prefeitura a fim de encontrar uma solução para o caso.

Ao final da reunião o superintendente Carlos Calazans disse que iria trabalhar para reverter as demissões e orientou que quem ainda não assinou a demissão, não o faça. Importante esclarecer que essa é uma decisão do trabalhador, visto que sem a assinatura ele não irá receber, nesse momento, os valores proporcionais que são devidos pela OSC.

Orientações:

Relato dos casos: Caso você tenha sido demitido e ainda não tenha passado o relato, procure o Departamento Jurídico do Sind-REDE/BH na Av. Amazonas, 491, 10º andar, sala 1009.

Seguro desemprego

Na reunião junto ao MTE, o superintendente Carlos Calazans afirmou que a liberação do seguro para esses trabalhadores teria problemas, e esse é um dos motivos que ele estaria empenhado para reverter a demissão. A ausência de um dia sem emprego entre um contrato e outro poderia travar a liberação do seguro. Orientamos os trabalhadores a solicitarem o seguro da mesma forma, caso não revertermos a demissão, entraremos com ação judicial para garantir esse direito.

A liberação do seguro desemprego precisará de algumas ações.
1- Homologação da MGS:
É necessário ter feito a homologação no Sind-REDE/BH. Caso ainda não tenha feito, peça prioridade no link: https://forms.gle/KTyyHZPZaivdV8JQA

2- A liberação do seguro desemprego do período da MGS pode ser feita em até 120 dias após o desligamento. Por se tratar de uma empresa pública é necessário anexar no pedido do seguro uma “Declaração do órgão público (empresa pública) informando da contratação do trabalhador por meio de concurso ou processo seletivo público simplificado” 

Solicitação da Declaração:

Para solicitar essa declaração enviar um e-mail para: atualizacao.dados@mgs.srv.br informando: nome completo, matricula e pedindo os documentos necessários ou uma “Declaração do órgão público (empresa pública) informando da contratação do trabalhador por meio de concurso ou processo seletivo público simplificado”

3- Homologação na OSC – É necessário o termo de rescisão do tempo da OSC. Porém  ele é liberado somente após a assinatura da demissão. A orientação do MTE foi não assinar. Importante esclarecer que essa é uma decisão do trabalhador, visto que sem a assinatura ele não irá receber, nesse momento, os valores proporcionais que são devidos pela OSC. Estamos em contato direto com o MTE para buscar uma saída que respeite o trabalhador. 

Em caso de dúvidas ou problemas, o trabalhador deve procurar o Departamento Jurídico do Sindicato. 

A  viagem é um gasto de dinheiro público desnecessário, já que as despesas são pagas pela Secretaria Municipal de Educação para uma formação que inclusive tem oficinas proporcionadas pela Fundação Lemann. Além de demonstrar uma lógica generalista e o interesse em aumentar a privatização da educação em Belo Horizonte. 

Além do Seminário, acontece uma programação chamada Conexão BH-Sobral onde o destaque são mesas com participação ativa da secretária de educação, Natália Araújo  e um bloco chamado “O que Belo Horizonte tem a aprender com Sobral”. Qual é o real objetivo dessa aproximação toda e quanto mais de dinheiro foi gasto em todo esse processo?

Por que Sobral?

O “modelo Sobral” é frequentemente apresentado como um caso de sucesso, mas seus resultados são obtidos por meio de práticas autoritárias, reducionistas e insustentáveis. Para a realidade da rede municipal de Belo Horizonte, a implementação desse modelo representa um grave retrocesso.

Reducionismo curricular e treinamento para provas

O ensino em Sobral é excessivamente focado em avaliações externas, como SPAECE (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará) e SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Isso leva o currículo a ser reduzido, priorizando apenas as disciplinas cobradas (Português e Matemática) em detrimento de uma formação ampla. A lógica é “massacrar os alunos para irem bem nelas”, tratando a educação como um mero treinamento e sufocando a curiosidade e o pensamento crítico.

Esvaziamento da autonomia docente e intensificação do trabalho

O modelo padroniza materiais e centraliza o planejamento, limitando a liberdade pedagógica do professor, que se torna mero executor de um método. Somado a isso, o monitoramento frequente e a cobrança por metas aumentam a carga de trabalho e a pressão psicológica sobre os educadores. Já estamos vivenciando em nossa rede um sistema de monitoramento que pode ser inclusive utilizado para esse fim.

Gestão empresarial e foco em metas  

A gestão educacional é pautada por indicadores de desempenho e metas, aproximando a escola de uma lógica empresarial. Essa abordagem transforma a aprendizagem em um produto a ser medido, gerando competição entre escolas e pressão excessiva sobre gestores e professores. 

Formação crítica e emancipadora em segundo plano  

Ao priorizar a eficiência e o desempenho em testes, o modelo de Sobral dedica pouca atenção à formação política, cidadã e emancipatória dos estudantes. Uma educação de qualidade deve ir além do “feijão com arroz” e preparar os alunos para serem cidadãos críticos, não apenas para serem aprovados em provas.

Modelo falho

A excelência de Sobral no IDEB se concentra nos anos iniciais do ensino fundamental. O desempenho cai nos anos finais, e o IDEB do ensino médio em Sobral é de apenas 4,4, um índice considerado baixo. Isso sugere que o esforço é concentrado nas séries que são mais decisivas para o IDEB, em vez de garantir uma trajetória de aprendizado consistente. Há ainda uma contradição do analfabetismo: apesar de ser um modelo “campeão” em alfabetização infantil, Sobral ainda apresenta uma taxa de analfabetismo de 12,9% entre sua população adulta.

Este alto desempenho tem um custo que não é capturado pelo IDEB. A intensificação do trabalho docente, a redução da autonomia do professor e a ênfase excessiva em avaliações são características documentadas do modelo e frequentemente apontadas como seus principais danos. 

O sucesso de Sobral é frequentemente atribuído a fatores específicos, como a continuidade administrativa por mais de duas décadas e um forte investimento político. Tentar replicar esse modelo em Belo Horizonte sem considerar suas particularidades e os custos humanos envolvidos é, no mínimo, arriscado.

Modelo não leva em consideração as regionalidades

Portanto, usar o IDEB de Sobral como justificativa para implementar seu modelo em Belo Horizonte seria um erro. Significaria ignorar que esse desempenho veio acompanhado de um custo pedagógico e humano alto, e que seus resultados são limitados a um recorte específico da educação.

É um verdadeiro ataque à gestão democrática que a nossa rede luta para manter. Pois em Sobral a proposta é a continuidade administrativa por mais de duas décadas com  direções que não são eleitas. Dentro da formação que está sendo ofertada há ainda uma mesa que tratará de Gestão na rede de BH. Qual modelo será apresentado? A SMED irá levar nossa experiência ou a fundação Lemann é quem irá trazer propostas? 

Por qual razão esse Seminário não foi amplamente divulgado? Onde estão os gastos previstos nesta ação?

Em suma, o modelo de Sobral representa uma visão de educação tecnicista e gerencialista. Em Belo Horizonte, devemos construir uma política pública que forme cidadãos críticos, valorize seus professores e garanta uma educação verdadeiramente democrática e de qualidade e para todos, não apenas para quem realiza as avaliações externas. 

Não há ilegalidade em cumprir a readaptação funcional no Ensino Fundamental, desde que sejam respeitadas as limitações estabelecidas no laudo. Ao mesmo tempo, não existe obrigatoriedade de o trabalhador aceitar a tarefa proposta.

A Prefeitura pode retirar o trabalhador em readaptação do seu local de lotação caso não haja possibilidade de realizar, naquele mesmo local, uma readaptação que atenda às necessidades do serviço público e do trabalhador.

Em relação aos trabalhadores que foram “colocados” em teletrabalho até 15 de agosto, conforme orientação anterior, todos devem retornar às escolas.

A manutenção do teletrabalho deve ocorrer somente se houver notificação por escrito. Na ausência de comunicação formal, a orientação é que o trabalhador retorne à escola.

Inclusão sob ameaça

O atendimento à criança com deficiência exige sempre todo um período de adaptação do estudante com o profissional. Isso acontece no início do ano e muitas vezes o mesmo trabalhador acompanha a criança ao longo dos anos na escola. A troca, no fim do período letivo, com objetivos de atender interesses dos donos das OSCs vai prejudicar diretamente a qualidade da educação das nossas crianças. 

Hipocrisia da Inclusão

Mais um absurdo dessa situação são as demissões de mães atípicas trabalhadoras. Há casos em que a dona da OSC negou a redução de jornada de trabalho para a mãe atípica (direito que o Sind-REDE/BH está garantindo judicialmente), a trabalhadora procurou assessoria jurídica e logo em seguida foi demitida. Deixando uma mãe, com filho autista, desempregada. 

Não iremos aceitar!

IMPORTANTE! Para a organização de nossas ações, o Sind-REDE/BH convoca todos os demitidos a preencherem o formulário clicando no botão abaixo:

Criamos também um grupo no WhatsApp para organizar as pessoas e a luta contra as demissões nas OSCs – PAEs e vamos divulgar hoje ainda.

Convocamos a todos os demitidos a comparecem no Sindicato (Av Amazonas, 491, 10° andar) na terça-feira, dia 18/08, às 9h. Além disso, já estamos notificando a PBH, as OSCs e os órgãos competentes. 

MOBILIZAÇÃO URGENTE!

ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR (PAEs)

Dia 19/08 (quarta-feira) às 19h.

PAUTA: DEFESA DO EMPREGO

A reunião será realizada pelo ZOOM e será necessário se inscrever antecipadamente (em breve enviaremos o link)

Com objetivo de organizar a luta e as ações, o Sind-REDE criou um formulário, um grupo de WhatsApp e convoca os trabalahdores demitidos para comparecerem na sede do Sindicato na terça-fira 18/08, às 9h e para participar da assembleia virtual do dia 19/08 às 19h.

Também foi informado que algumas escolas tiveram o corte ou a redução do número de professoras exercendo a jornada especial de 6 horas. Assim, avaliam que ainda é um cenário muito incerto.

Durante as reuniões, o tema foi debatido, e o Sind-REDE/BH se comprometeu a seguir cobrando da SMED, em especial da Gerência de Quadros, uma reunião para entender como ficará a questão das 6 horas em relação à lista de acesso e ao fluxo dos quadros para 2027.

Decisão Judicial – O juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho em decisão no dia 04/08 (e publicada em 06/08) deferiu parcialmente o pedido de liminar solicitado pelo Sind-REDE em ação civil pública. Confira o trecho:

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA requerida pelo Sind-REDE/BH – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, apenas para:

a) Determinar ao Município de Belo Horizonte que apresente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, plano revisado e detalhado de reposição do calendário escolar decorrente da greve de 2026, contendo:

i) o número de dias e horas letivos perdidos por turma;

ii) o cronograma completo de reposição por unidade escolar;

iii) a demonstração do cumprimento dos mínimos de 200 dias de trabalho educacional e 800 horas anuais para toda a Educação Infantil, inclusive para a faixa de 0 a 3 anos, na forma do artigo 31, inciso II, da LDB;

iv) a especificação das atividades de apoio, reforço e Atendimento Educacional Especializado asseguradas por profissionais habilitados;

v) a fundamentação técnica individualizada para eventuais casos de extensão excepcional ao início do ano de 2027;

vi) as medidas organizadas para resguardar os estudantes em fase de transição de etapa ou rede escolar;

vii) o cronograma de relatórios periódicos de acompanhamento pedagógico.

b) Determinar ao Município de Belo Horizonte que preste esclarecimentos formais nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca da metodologia utilizada para os descontos salariais dos dias paralisados, informando o número de parcelas, os limites de comprometimento incidentes sobre a remuneração, o procedimento de devolução de valores após a reposição efetuada e as medidas adotadas para resguardar a margem de subsistência dos servidores.

Indeferiu provisoriamente o restante dos pedidos (não corte de ponto e pedidos específicos em relação a readaptação funcional e secretaria)

Formulário de denúncia– A ação ainda não foi julgada e, embora a decisão até o momento tenha sido positiva, mesmo não atendendo tudo que solicitamos, a situação não muda efetivamente a realidade, pelo menos não no momento. A prefeitura vai tentar dar uma resposta maquiada, precisamos ter o máximo de elementos para contestar as informações. É fundamental preencher o formulário de denúncia. Clique aqui e acesse o link do formulário.

Além da resposta inicial do Judiciário estamos aguardando retorno do CNE. Fizemos a provocação direta e,  a nosso pedido, o ministério público também solicitou manifestação sobre a situação de Belo Horizonte. 

Informações na AMP- reposição de greve, a prefeitura até o momento não respondeu a motivação de colocar na AMP os termos falta greve e falta greve assumida no recesso de julho. Orientamos os servidores a não assinarem o ponto com essa terminologia, caso haja pressão para tal façam uma observação na folha de ponto de que os dias citados são de recesso, que não estava em greve.

Corte de ponto – para quem fez toda a greve ainda teremos mais um corte de ponto, relativo aos dias parados em junho. Os dias repostos em julho devem ser pagos na próxima folha de pagamento. 

Planejamento – Os professores que não tiveram horas de planejamento embutida nos dias de reposição de greve, devem receber proporcional a elas no momento que a prefeitura pagar os dias de greve, importante observar no contracheque.

Readaptação Funcional

1 – A prefeitura tomou a medida de afastar das escolas e deixá-los em casa professores em readaptação funcional cujo laudo possui restrição a atendimento a pequenos grupos e ou ambiente escolar. Diante da irregularidade de deixar trabalhadores em casa recebendo o salário e sem justificativa a Secretaria de Educação definiu orientar que as direções lançassem no ponto teletrabalho, e marcou a data de até 15 de agosto para que os trabalhadores assim permanecessem. Sob o ponto de vista funcional não existe risco para os trabalhadores, no entanto, a movimentação gerou uma enorme instabilidade, uma vez que não há definição das funções a serem executadas em teletrabalho e que não se sabe qual a política e intencionalidade do governo. A informação é que haverá uma avaliação da atividade destes trabalhadores, o que ainda não aconteceu.

2 – Obrigatoriedade que professores que não tem restrição em atender pequenos grupos que assumam o PIP, no caso de profissionais de 1º e 2º ciclo, português e matemática e outros projetos de reforço para demais disciplinas.

Professoras que têm 1 BM na Educação Infantil e 1 BM no Ensino Fundamental estão sendo chamados para que atuem com os dois cargos na escola do ensino fundamental onde está lotada ou em outra unidade próximo a sua casa. Não há obrigatoriedade da professora, no concurso da Educação Infantil, assuma a atuação com crianças do ensino fundamental, no entanto, não é proibido e na situação de readaptação a prefeitura pode organizar funções fora da escola para a atuação do profissional, dessa forma orientamos aos trabalhadores a procurarem um diretor do Sindicato se a medida acima não for adequada a sua situação.

Não há impedimento para que estes trabalhadores assumam essas funções, desde de que não se choquem com o seu laudo no que diz respeito ao número de estudantes atendidos, frequência do atendimento, local de realização do atendimento e outros.

3 – Trabalhadores cujo laudo não tem restrição à regência e estavam afastados estão sendo informados que retornaram à sala de aula. Estes trabalhadores de fato não deveriam estar afastados da sala, se há uma restrição médica para tal situação devem procurar o seu médico e remarcar a perícia para reavaliação do seu laudo e consequentemente a restrição para o trabalho. Independente dessa situação, os trabalhadores devem solicitar, via email , que as direções e regionais façam o encaminhamento para retorno da regência por escrito, pois representa modificação do seu plano original de trabalho.

4 – Com relação aos professores afastados das escolas, o Sindicato já encaminhou ação judicial coletiva e denúncia ao MP. Os trabalhadores que tiveram sua situação de saúde agravada em função das ações da prefeitura devem nos procurar, munidos de laudo médico, para avaliar a possibilidade de ações individuais. Os outros casos precisam ser avaliados individualmente.

5 – Aposentadoria por invalidez – Até o momento não existe uma medida de aposentadoria generalizada por invalidez, no entanto, continuam aparecendo casos com irregularidades cometidas. Os servidores nesta situação devem procurar o departamento jurídico do sindicato imediatamente.

Nessa situação há uma totalidade que requer um debate político e de fundo. A prefeitura alega que o número de trabalhadores em readaptação funcional na Rede é muito alto e por isso toma essas medidas, mas não há nenhuma medida para reduzir o adoecimento na Rede, sequer uma tentativa de embromação de que irá realizar um estudo a esse respeito. A categoria no entanto tem uma série de propostas sobre o tema que constam em nossa pauta e que sequer foram respondidas.

O Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindicato vai elaborar um documento sistematizando e embasando as propostas já construídas, para encaminhar tanto para a prefeitura, quanto para os órgãos competentes.

No projeto de reajuste foram incluídos três  parágrafos que tratam dos trabalhadores em readaptação funcional, as alterações pioram a situação dos trabalhadores, por isso estamos solicitando a retirada destes artigos do PL.

Projeto de Reajuste (PL 908/2026)

Custou muito, mas, finalmente, a Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal o projeto de reajuste dos servidores públicos municipais, com o índice de 4,11%, exceto para algumas categorias.O PL 908/26

Foram  embutidos no projeto temas que não foram apresentados aos servidores, que não temos acordo e trazem prejuízo a nossa carreira :

1) A readaptação funcional foi alterada em três artigos que geram a possibilidade de aposentadoria por invalidez sem serem esgotadas as possibilidades de readaptação, deixam a critério do órgão gestor da pasta, em nosso caso, a SMED, a definição sobre onde e como localizar o trabalho do trabalhador em readaptação funcional. Na verdade, a Prefeitura está colocando em lei parte de práticas que já executa, algumas que estão em regulamentação via decretos e portarias. Com os dispositivos legais no projeto de lei são aprofundados os ataques aos servidores públicos em readaptação funcional, como expiração automática do laudo, restringe a possibilidade de readaptação somente aos estáveis, veda alteração de jornada, entre outras;

2) No que tange a Previdência, a PBH inseriu cinco artigos (28 a 31 e 33). É importante esclarecer que eles tratam da reorganização da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e bem como algumas questões relativas a abono permanência e ou a situações especiais. Sobre o abono permanência, temos acordo com o teor e é uma reivindicação da categoria. Já as situações especiais tratam de servidores não concursados, não enquadrados no RPPS. Nas carreiras da educação, isso não se aplica.

Sobre as alterações da Unidade Gestora do RPPS, em nenhum momento o governo dialogou com as entidades e nem passou pelo Conselho de Administração sobre essas mudanças. A alteração da estrutura da Unidade Gestora, traz uma criação de cargos com remunerações acima de dez mil reais, em um momento que a PBH faz contenção de gastos e concede um reajuste de 4,11% à maioria dos seus servidores.

3) Ausência de reajuste da GDE da Direção,Coordenação Geral e secretário(a) de escola.

4)Alteração do texto relativo à 7ª progressão.

Diante do exposto, solicitamos ao governo e aos vereadores a supressão dos artigos 16 ao 18, 31 e 33 do projeto de lei, e a inclusão da GDE das direções e coordenação geral majorada em 4,11% no texto normativo, com o respectivo anexo contendo os valores corrigidos desta gratificação.

Alteração do texto do Art 20 que altera a regras da 7ª progressão ou retirada do mesmo.

• Reposição: Preenchimento da planilha sobre as denúncias relativas à reposição por maior número de representantes, anexando o máximo de documentação para monitorar nossas denúncias com relação a situações que restringiram a reposição aos estudantes. A SMED tentará provar que não houve prejuízo aos estudantes, o que não é verdade, cabe a nós que estamos dentro das escolas mostrar a realidade. Além de preencher a planilha, também solicitamos o envio de contracheques das pessoas que o corte comprometeu a sobrevivência básica. 
• Primeira semana de setembro:  Realização nas escolas da Semana em Defesa da Escola Pública. Solicitem material ao Sindicato, panfletos, jornais, cartazes, faixas, entre outros. Organize na sua escola a melhor forma ou formas de organização, panfletagens, debates, faixas, abraço à escola.
• 7ª Progressão: Encaminhar à SMED a reivindicação de possibilidades, da presencialidade para a 7ª progressão ser de forma alternativa nos sábados e flexibilização do horário da noite. (Nossa reivindicação é que o curso dure 1 ano e que a carga horária presencial seja menor que 180h). 
• PL do reajuste: Discutir com a Prefeitura e vereadores a supressão dos parágrafos do PL 908/2026 que contém o reajuste do salário no que diz respeito às mudanças em relação a readaptação funcional; retirada do artigo que cria novos cargos de Conselho Gestor da Previdência; alteração ou retirada do artigo que altera a legislação da formação que daria direito à sétima pós graduação e inclusão dos reajuste da GDE das direções, Secretárias e CPGs. Mesmo que isso represente atrasar a aprovação do projeto. Lembrando que independente do momento de aprovação o reajuste será retroativo.
• Taxa Assistencial: Diante da atitude do governo de não realizar a cobrança da taxa assistencial, os representantes definiram ter uma campanha de solidariedade para que possamos ajudar as pessoas que o corte representou o comprimento da sobrevivência básica. Para realizar a sua contribuição use a conta do Sind-REDE/BH: Chave Pix: 08.002.657/0001-08 (CNPJ), Banco do Brasil, Agência: 1614-4 Conta: 7011-4

Outros encaminhamentos

• Manutenção de mobilização para dia de manifestação com paralisação a ser definido na próxima plenária de representantes e discussão nas escolas sobre a possibilidade de realização de uma marcha em defesa da escola pública.
• Denúncia sobre inadequação de materiais enviados às escolas. Brinquedos na Educação Infantil, uniformes outros (tirar fotos e nos enviar) não é necessário  identificar as escolas.
• Além das ações de denúncia já previstas, acrescentar uma contraposição com aos vídeos do prefeito feitos às sextas-feiras às 12h12.

Acesse os informes atualizados das Plenárias clicando aqui.

A tentativa do prefeito Álvaro Damião de atribuir à própria administração e à secretária municipal de Educação, Natália Araújo, os resultados apresentados pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em Belo Horizonte ignora um elemento fundamental: nenhum indicador educacional é produzido exclusivamente dentro dos gabinetes da Prefeitura. Por trás de qualquer resultado estão o trabalho, a dedicação e a resistência de milhares de profissionais que diariamente mantêm as escolas públicas funcionando, muitas vezes em condições precárias.

O discurso da administração municipal transforma um indicador nacional em peça de propaganda política e tenta apresentar como resultado de uma gestão aquilo que é, antes de tudo, fruto do trabalho realizado nas escolas.

A realidade da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte é muito diferente da imagem apresentada pela Prefeitura. Trabalhadores denunciam a precarização das condições de trabalho, a falta de profissionais, a desvalorização salarial, os problemas de infraestrutura, a precarização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a terceirização do trabalho docente na Educação Infantil e o descumprimento de acordos firmados com a categoria.

Ideb não é sinônimo de qualidade da educação

O Ideb é um indicador nacional criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Seu cálculo combina dois componentes: as médias de desempenho dos estudantes nas avaliações do Saeb e as taxas de aprovação, obtidas a partir do Censo Escolar. 

Isso significa que o índice mede apenas determinadas dimensões da realidade educacional. Ele não consegue, sozinho, traduzir a complexidade da educação pública, tampouco avaliar aspectos como condições de trabalho, infraestrutura das escolas, valorização profissional, inclusão, saúde dos trabalhadores, participação da comunidade escolar, currículo, relações pedagógicas ou condições sociais dos estudantes.

O próprio Inep reconhece que o Ideb é um indicador sintético, utilizado para acompanhar metas e resultados dos sistemas educacionais. Portanto, transformar sua variação em prova definitiva de melhoria da educação ou, ainda, em certificado de boa administração pública é uma simplificação que interessa mais à propaganda do que ao debate educacional.

Mais do que isso: como a aprovação escolar compõe diretamente o cálculo do índice, políticas que alteram o fluxo dos estudantes podem produzir efeitos sobre o resultado. O próprio Inep explica que o Ideb combina desempenho nas avaliações com as taxas de aprovação.

É justamente aí que está uma das principais críticas feitas pelos trabalhadores da educação: quando um indicador passa a ser tratado como objetivo em si mesmo, aumenta o risco de que redes de ensino adotem medidas voltadas prioritariamente para melhorar a estatística, e não necessariamente para enfrentar os problemas reais de aprendizagem.

Quando a meta vira prioridade, a educação corre o risco de ficar em segundo plano

A categoria denuncia que, em Belo Horizonte, houve pressão para aprovação de estudantes em situações nas quais a retenção poderia ser considerada necessária, especialmente no final dos ciclos. Trabalhadores também relatam medidas excepcionais relacionadas às faltas dos estudantes.

Esses relatos precisam ser considerados no debate sobre o Ideb porque o fluxo escolar é um dos componentes do indicador. A questão não é defender a reprovação como instrumento pedagógico, mas questionar políticas que eventualmente possam transformar a aprovação em mecanismo para produzir melhores resultados estatísticos.

Uma educação de qualidade não pode ser medida pela quantidade de estudantes que passam de ano. Tampouco pode ser avaliada apenas pelo desempenho em provas padronizadas.

Por isso, para os trabalhadores, o Ideb pode ser utilizado como uma informação dentro de um conjunto muito maior de dados, mas não como argumento para declarar que uma administração municipal melhorou a educação.

Resultado não pertence ao prefeito: pertence a quem faz a escola funcionar

A tentativa de transformar o Ideb em troféu da administração municipal também desconsidera a trajetória da própria Rede.

Quem sustenta a educação municipal todos os dias são professoras, professores, auxiliares, trabalhadores administrativos, profissionais do AEE e demais servidores que enfrentam salas cheias, sobrecarga, falta de profissionais e condições inadequadas para realizar seu trabalho.

São esses trabalhadores que garantem que a escola continue funcionando mesmo diante das dificuldades impostas pela política educacional do município.

Por isso, não é aceitável que a administração municipal se aproprie de resultados educacionais construídos coletivamente e os apresente como consequência exclusiva de sua gestão.

A propaganda não pode esconder os problemas da rede

A narrativa de sucesso construída em torno do Ideb também contrasta com as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores durante a greve da educação municipal.

Entre as pautas da categoria estão a valorização profissional, melhores condições de trabalho, contratação de profissionais, garantia de atendimento adequado aos estudantes da educação especial, combate à precarização e cumprimento dos acordos firmados pela Prefeitura.

Após o movimento grevista, a categoria ainda enfrentou medidas de retaliação, como o corte de ponto dos trabalhadores que participaram da greve, além de incertezas sobre a reposição das atividades. Também houve denúncias relacionadas à situação dos profissionais readaptados e às condições para o retorno aos seus postos de trabalho.

Não existe política educacional de qualidade sem trabalhadores valorizados. Não existe aprendizagem sem condições adequadas de trabalho. E não existe educação pública de qualidade que possa ser resumida a uma nota.

O que melhora a educação não cabe em uma nota

O Ideb pode oferecer informações importantes sobre determinados aspectos da educação brasileira. O problema começa quando o indicador é utilizado como instrumento de propaganda e como justificativa para afirmar que uma determinada administração é responsável, isoladamente, pela melhoria da educação.

O resultado de uma avaliação não apaga a precarização das escolas. Não corrige a falta de profissionais. Não recompõe salários. Não garante acessibilidade. Não resolve a sobrecarga de trabalho. E não substitui uma política permanente de valorização da educação pública.

A Prefeitura não pode transformar o Ideb em peça publicitária para esconder os problemas da rede municipal. A educação pública de Belo Horizonte não pertence a uma gestão, a um prefeito ou a uma secretária. Ela é construída todos os dias por trabalhadores e estudantes, dentro das escolas.

A categoria seguirá denunciando a precarização da Rede Municipal de Educação e cobrando da Prefeitura investimento, valorização profissional, condições dignas de trabalho e uma política educacional que tenha como prioridade o direito dos estudantes e dos trabalhadores, e não a produção de números para divulgação institucional.

1. Reposição de Greve e Corte de Ponto

Decisão Judicial – O juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho em decisão no dia 04/08 (e publicada em 06/08) deferiu parcialmente o pedido de liminar solicitado pelo Sind-REDE em ação civil pública. Confira o trecho:

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA requerida pelo Sind-REDE/BH – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, apenas para:

a) Determinar ao Município de Belo Horizonte que apresente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, plano revisado e detalhado de reposição do calendário escolar decorrente da greve de 2026, contendo:

i) o número de dias e horas letivos perdidos por turma;

ii) o cronograma completo de reposição por unidade escolar;

iii) a demonstração do cumprimento dos mínimos de 200 dias de trabalho educacional e 800 horas anuais para toda a Educação Infantil, inclusive para a faixa de 0 a 3 anos, na forma do artigo 31, inciso II, da LDB;

iv) a especificação das atividades de apoio, reforço e Atendimento Educacional Especializado asseguradas por profissionais habilitados;

v) a fundamentação técnica individualizada para eventuais casos de extensão excepcional ao início do ano de 2027;

vi) as medidas organizadas para resguardar os estudantes em fase de transição de etapa ou rede escolar;

vii) o cronograma de relatórios periódicos de acompanhamento pedagógico.

b) Determinar ao Município de Belo Horizonte que preste esclarecimentos formais nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca da metodologia utilizada para os descontos salariais dos dias paralisados, informando o número de parcelas, os limites de comprometimento incidentes sobre a remuneração, o procedimento de devolução de valores após a reposição efetuada e as medidas adotadas para resguardar a margem de subsistência dos servidores.

Indeferiu provisoriamente o restante dos pedidos (não corte de ponto e pedidos específicos em relação a readaptação funcional e secretaria)

Formulário de denúncia– A ação ainda não foi julgada e, embora a decisão até o momento tenha sido positiva, mesmo não atendendo tudo que solicitamos, a situação não muda efetivamente a realidade, pelo menos não no momento. A prefeitura vai tentar dar uma resposta maquiada, precisamos ter o máximo de elementos para contestar as informações. É fundamental preencher o formulário de denúncia. Clique aqui e acesse o link do formulário.

Além da resposta inicial do Judiciário estamos aguardando retorno do CNE. Fizemos a provocação direta e,  a nosso pedido, o ministério público também solicitou manifestação sobre a situação de Belo Horizonte. 

Informações na AMP- reposição de greve, a prefeitura até o momento não respondeu a motivação de colocar na AMP os termos falta greve e falta greve assumida no recesso de julho. Orientamos os servidores a não assinarem o ponto com essa terminologia, caso haja pressão para tal façam uma observação na folha de ponto de que os dias citados são de recesso, que não estava em greve.

Corte de ponto – para quem fez toda a greve ainda teremos mais um corte de ponto, relativo aos dias parados em junho. Os dias repostos em julho devem ser pagos na próxima folha de pagamento. 

Planejamento – Os professores que não tiveram horas de planejamento embutida nos dias de reposição de greve, devem receber proporcional a elas no momento que a prefeitura pagar os dias de greve, importante observar no contracheque.

2. Readaptação Funcional

1 – A prefeitura tomou a medida de afastar das escolas e deixá-los em casa professores em readaptação funcional cujo laudo possui restrição a atendimento a pequenos grupos e ou ambiente escolar. Diante da irregularidade de deixar trabalhadores em casa recebendo o salário e sem justificativa a Secretaria de Educação definiu orientar que as direções lançassem no ponto teletrabalho, e marcou a data de até 15 de agosto para que os trabalhadores assim permanecessem. Sob o ponto de vista funcional não existe risco para os trabalhadores, no entanto, a movimentação gerou uma enorme instabilidade, uma vez que não há definição das funções a serem executadas em teletrabalho e que não se sabe qual a política e intencionalidade do governo. A informação é que haverá uma avaliação da atividade destes trabalhadores, o que ainda não aconteceu.

2 – Obrigatoriedade que professores que não tem restrição em atender pequenos grupos que assumam o PIP, no caso de profissionais de 1º e 2º ciclo, português e matemática e outros projetos de reforço para demais disciplinas.

Professoras que têm 1 BM na Educação Infantil e 1 BM no Ensino Fundamental estão sendo chamados para que atuem com os dois cargos na escola do ensino fundamental onde está lotada ou em outra unidade próximo a sua casa. Não há obrigatoriedade da professora, no concurso da Educação Infantil, assuma a atuação com crianças do ensino fundamental, no entanto, não é proibido e na situação de readaptação a prefeitura pode organizar funções fora da escola para a atuação do profissional, dessa forma orientamos aos trabalhadores a procurarem um diretor do Sindicato se a medida acima não for adequada a sua situação.

Não há impedimento para que estes trabalhadores assumam essas funções, desde de que não se choquem com o seu laudo no que diz respeito ao número de estudantes atendidos, frequência do atendimento, local de realização do atendimento e outros.

3 – Trabalhadores cujo laudo não tem restrição à regência e estavam afastados estão sendo informados que retornaram à sala de aula. Estes trabalhadores de fato não deveriam estar afastados da sala, se há uma restrição médica para tal situação devem procurar o seu médico e remarcar a perícia para reavaliação do seu laudo e consequentemente a restrição para o trabalho. Independente dessa situação, os trabalhadores devem solicitar, via email , que as direções e regionais façam o encaminhamento para retorno da regência por escrito, pois representa modificação do seu plano original de trabalho.

4 – Com relação aos professores afastados das escolas, o Sindicato já encaminhou ação judicial coletiva e denúncia ao MP. Os trabalhadores que tiveram sua situação de saúde agravada em função das ações da prefeitura devem nos procurar, munidos de laudo médico, para avaliar a possibilidade de ações individuais. Os outros casos precisam ser avaliados individualmente.

5 – Aposentadoria por invalidez – Até o momento não existe uma medida de aposentadoria generalizada por invalidez, no entanto, continuam aparecendo casos com irregularidades cometidas. Os servidores nesta situação devem procurar o departamento jurídico do sindicato imediatamente.

Nessa situação há uma totalidade que requer um debate político e de fundo. A prefeitura alega que o número de trabalhadores em readaptação funcional na Rede é muito alto e por isso toma essas medidas, mas não há nenhuma medida para reduzir o adoecimento na Rede, sequer uma tentativa de embromação de que irá realizar um estudo a esse respeito. A categoria no entanto tem uma série de propostas sobre o tema que constam em nossa pauta e que sequer foram respondidas.

O Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindicato vai elaborar um documento sistematizando e embasando as propostas já construídas, para encaminhar tanto para a prefeitura, quanto para os órgãos competentes.

No projeto de reajuste foram incluídos três  parágrafos que tratam dos trabalhadores em readaptação funcional, as alterações pioram a situação dos trabalhadores, por isso estamos solicitando a retirada destes artigos do PL.

3. PELO (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) Educação Infantil

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 4/2026) que proíbe a substituição de professores do integral da Educação Infantil por monitores já está pronto. A votação em Primeiro turno no Plenário aconteceu ontem (06/08), foi aprovada em primeiro turno e deve ser aprovada no segundo turno até o início do mês de setembro. 

4. Projeto de Reajuste

Custou muito, mas, finalmente, a Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal o projeto de reajuste dos servidores públicos municipais, com o índice de 4,11%, exceto para algumas categorias.O PL 908/26

Foram  embutidos no projeto temas que não foram apresentados aos servidores, que não temos acordo e trazem prejuízo a nossa carreira :

1) A readaptação funcional foi alterada em três artigos que geram a possibilidade de aposentadoria por invalidez sem serem esgotadas as possibilidades de readaptação, deixam a critério do órgão gestor da pasta, em nosso caso, a SMED, a definição sobre onde e como localizar o trabalho do trabalhador em readaptação funcional. Na verdade, a Prefeitura está colocando em lei parte de práticas que já executa, algumas que estão em regulamentação via decretos e portarias. Com os dispositivos legais no projeto de lei são aprofundados os ataques aos servidores públicos em readaptação funcional, como expiração automática do laudo, restringe a possibilidade de readaptação somente aos estáveis, veda alteração de jornada, entre outras;

2) No que tange a Previdência, a PBH inseriu cinco artigos (28 a 31 e 33). É importante esclarecer que eles tratam da reorganização da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e bem como algumas questões relativas a abono permanência e ou a situações especiais. Sobre o abono permanência, temos acordo com o teor e é uma reivindicação da categoria. Já as situações especiais tratam de servidores não concursados, não enquadrados no RPPS. Nas carreiras da educação, isso não se aplica.

Sobre as alterações da Unidade Gestora do RPPS, em nenhum momento o governo dialogou com as entidades e nem passou pelo Conselho de Administração sobre essas mudanças. A alteração da estrutura da Unidade Gestora, traz uma criação de cargos com remunerações acima de dez mil reais, em um momento que a PBH faz contenção de gastos e concede um reajuste de 4,11% à maioria dos seus servidores.

3) Ausência de reajuste da GDE da Direção,Coordenação Geral e secretário(a) de escola.

4)Alteração do texto relativo à 7ª progressão.

Diante do exposto, solicitamos ao governo e aos vereadores a supressão dos artigos 16 ao 18, 31 e 33 do projeto de lei, e a inclusão da GDE das direções e coordenação geral majorada em 4,11% no texto normativo, com o respectivo anexo contendo os valores corrigidos desta gratificação.

Alteração do texto do Art 20 que altera a regras da 7ª progressão ou retirada do mesmo.

4 – Sétima  progressão por Escolaridade

A UEMG será responsável pelo curso de pós-graduação para a obtenção da 7ª progressão por escolaridade. O governo informou que todos aqueles que fizeram a solicitação tiveram o direito a fazer o curso.

Este curso terá duração de um ano e meio, pois o contrato já foi assinado, para o próximo, a SMED tem acordo em discutir a diminuição para um ano, sem prejuízo, claro, das 360 horas. Os cursos serão ofertados à noite. Para os professores que trabalham à noite na rede municipal de BH, a SMED se comprometeu a olhar a situação e garantir o direito do professor (caso exista de fato).

A SMED aceitou inscrição e matrícula de pessoas que ainda não fizeram a sexta progressão. Foi reivindicado pelo sindicato que a mesma seja aceita independente da quantidade de progressões que a pessoa possua. Como este ano o curso é uma pós -graduação ofertada por instituição credenciada pelo MEC, teve acordo em aceitar, no entanto, a pessoa quando for pleitear a sétima progressão deverá cursar nova formação oferecida pela SMED. Ou, pode “guardar” essa formação para pleitear a sétima progressão quando for o caso.

Foi proposto alteração no projeto de lei do reajuste que não nos contempla, estamos trabalhando para modificar o texto.

5. Corte de dobras

Dentre os levantamentos dos problemas é preciso incluir: número de dobras cortadas em cada escola que não foram motivadas por nomeação de concursados; projetos e atendimentos fechados em função do corte; qual escola o quadro ficou em desacordo com a Portaria SMED 394/2025. 

6. Campanha de esclarecimento e denúncias

Ações já desenvolvidas:  Distribuição de 100.000 jornais. Os jornais que os representantes pegaram chegaram em 90 escolas. Fizemos panfletagem diretamente pela entidade em 220 escolas; 30 mil entregues em casas pelos Correios  nas comunidades escolares das 120 escolas com maior envolvimento na greve. (Caso alguma escola ainda queira, ainda temos 3.000 unidades).

Durante os dois finais de semana do Arraial de Belô, circulou um carro de som tocando jingles que denunciam a gestão Damião/Natália. Também houve um painel de LED com arte no mesmo sentido no entorno do evento. 14 outdoors/painéis de LED foram colocados na cidade. Outras ações serão desenvolvidas até o final do ano e início de 2027. Dentre os elementos da campanha serão produzidos materiais de informação, debate e mobilização da categoria.

7. Eleições novas escolas/escolas com com direção indicada superior a 180 dias

Ficou determinado pela secretária, para  Diretoria Estratégica de Pessoas (DIEP), que encaminhe e-mail para todas as escolas nessa situação, orientando a convocação de assembleia escolar para iniciar o processo eleitoral.

8. Projeto PAS (Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação)

O governo teve acordo que o modelo PSS não se aplica, então haverá um concurso público (ainda em estudo). O sindicato cobrou da SMED que estabeleça um modelo claro para  esse atendimento nas escolas, bem como a organização das funções e tarefas dos Assistentes Sociais Educacionais e dos Psicólogos Escolares. Ficou claro que da forma que o programa está se desenvolvendo não está atendendo plenamente o proposto pela legislação federal.

A SMED informou que será feita uma consulta através de questionário online, com a participação do sindicato na elaboração das questões para ser usado como balizador para SMED apresentar o “novo modelo”, ou formato de atendimento. O sindicato exigiu que sejam publicadas o mais rápido possível todas as informações pertinentes a esse assunto porque envolve a vida, o trabalho e o sustento dos profissionais envolvidos. Por fim, SMED afirmou ainda que será desvinculado tanto o trabalho quanto o concurso. Será um processo para Assistentes Sociais Educacionais e outro para Psicólogos Escolares.

9. Verbas e Caixas Escolares

Em reunião com a prefeitura sobre o tema não tivemos nenhuma resposta em concreto, apenas que pretende mudar a legislação dos caixas escolares.

10. Quadro de Escolas

A prefeitura nos apresentou um documento absolutamente genérico, precisamos checar as informações para tal parte das questões a serem informadas e número de dobras em cargos vagos nas escolas, em função das demandas faremos outro formulário até o final do mês para coletar essa informação.

11. Número de estudantes por turma

Está é uma informação relevante, na sua defesa em nosso processo judicial a prefeitura afirmou que essa era uma pauta atendida na maioria das escolas. Este também é um dado que precisamos apurar e estará no novo formulário até final do mês.

12. Taxa Assistencial

Conforme já noticiamos, a Prefeitura de Belo Horizonte se recusou a realizar o desconto da taxa assistencial, aprovada em assembleia pela categoria, que seria destinada a apoiar trabalhadores e trabalhadoras da educação que tiveram salários cortados durante a greve e foram impedidos de fazer a reposição.