CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

20/10 (terça-feira)
14h
Sind-REDE/BH – Av. Amazonas, 491 – 10º andar, Centro
Plenária das Professoras e Professores Aposentados 

22/10 (quinta-feira)
Durante todo o dia
Dia de luta contra as mudanças propostas pela PBH para as escolas

26/10 (segunda-feira)
14h
Sind-REDE/BH – Av. Amazonas, 491 – 10º andar, Centro
Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação Terceirizados (Caixa Escolar)

27/10 (terça-feira)
Às 8h30 e às 14h
Sind-REDE/BH – Av. Amazonas, 491 – 10º andar, Centro
Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação Concursados 

30/10 (sexta-feira)
Às 18h30
Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação EJA (virtual)

Isso exige cautela, muita informação e, sobretudo, contas detalhadas antes de qualquer tomada de decisão.

Para a categoria da educação, compreender os impactos dessa escolha é importantíssimo. Abaixo, detalhamos os pontos centrais levantados pelo debate para orientar a base da rede municipal.

O que é a Previdência Complementar?

É um regime criado para complementar a aposentadoria dos servidores. Na prática, ele foi implementado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para compensar o fato de que o valor máximo das aposentadorias do Regime Próprio passou a estar limitado ao teto do INSS (que atualmente está fixado em R$ 8.475,55).

A evolução do teto do INSS e a lógica política da restrição

Sob uma ótica política e estrutural, a imposição do teto do INSS e a criação de fundos complementares como a BH-Prevcom não são neutras. Elas refletem uma diretriz de enxugamento dos gastos públicos previdenciários em nível federal, estadual e municipal.

Historicamente, o teto do INSS tem sido reajustado muitas vezes abaixo das perdas inflacionárias reais ou do custo de vida nas grandes capitais, distanciando-se cada vez mais da realidade salarial de cargos que exigem formação superior e especializações. Como é o caso de grande parte dos profissionais da educação.

Ao limitar o valor máximo das aposentadorias públicas ao teto, o poder público empurra o servidor para o mercado de fundos de previdência (públicos ou privados), desresponsabilizando-se, em parte, pela garantia histórica de reposição salarial integral na inatividade e transferindo para o próprio trabalhador os riscos financeiros e de mercado.

Quem entra e quem pode migrar?

• Admissões após 30/09/2022 (obrigatório e automático): para os servidores que ingressaram no município após 30 de setembro de 2022 (data de implementação do regime) e possuem remuneração acima do teto do INSS, a adesão às regras da previdência complementar é automática no momento do ingresso ou quando os salários superam o teto.

• Servidores que entraram antes de 30/09/2022 (opcional): para quem já estava na rede municipal antes dessa data, a migração para o novo regime é totalmente opcional, mas exige uma análise extremamente cuidadosa, uma vez que, ao migrar, o servidor passa a ter o teto do INSS como limite máximo para sua aposentadoria pelo regime próprio.

Quem tem direito à integralidade?

Um dos pontos mais sensíveis da decisão é a integralidade.

• Podem ser beneficiados pela integralidade os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, desde que cumpram os requisitos legais exigidos.

• Há também regras de transição e situações específicas para quem veio de outro cargo público. Por isso, a data exata de ingresso, a continuidade do vínculo e toda a trajetória funcional precisam ser avaliados de forma individualizada.

• Atenção: para quem tem direito à integralidade, está próximo de se aposentar e preenche os requisitos para manter esse direito, migrar pode representar uma perda financeira.

E para quem não tem integralidade?

Se você ingressou no serviço público entre janeiro de 2004 e a data de implementação da previdência complementar, suas regras de aposentadoria podem diferir daquelas aplicadas a quem entrou posteriormente. Caso sua remuneração ultrapasse o teto do INSS, coloque na balança:

• O valor esperado da aposentadoria pelas regras atuais.

• O cenário financeiro projetado após a migração.

• O valor exato das contribuições mensais necessárias para a previdência complementar.

• Os riscos, custos e benefícios de cada alternativa.

Lembre-se: não existe uma resposta única que sirva para todos os servidores.

Cuidado redobrado: o fundo pode falir?

Para trabalhadores que recebem menos que o teto do INSS e buscam alternativas de complementação, é preciso avaliar com rigor as diferentes possibilidades do mercado financeiro.

Fundos de previdência complementar, inclusive os instituídos por governos, estão sujeitos às oscilações e riscos econômicos. Como qualquer outro fundo de previdência, eles podem passar por crises ou falências, o que pode deixar o trabalhador desamparado no futuro.

A decisão de migrar para a previdência complementar é irreversível: uma vez feita a opção, não é possível voltar atrás.

Antes de assinar qualquer documento ou termo de migração, nossa orientação é:

1. Solicite simulações oficiais para os dois cenários (com e sem migração).

2. Confira as regras aplicáveis ao seu histórico funcional.

3. Avalie o benefício projetado e o peso das novas alíquotas de contribuição.

4. Busque orientação previdenciária independente e o apoio do sindicato para esclarecer dúvidas.

Acompanhe os canais do Sind-REDE/BH para mais informações, debates e orientações.

Caso a adesão seja realizada após o dia 15/11, não haverá a isenção de carência, isso para aqueles que já têm planos com a PBH. Novos planos serão aceitos, entretanto, com carência.

A adesão poderá ser feita pelo site da PBH (pbh.gov.br/planodesaude) ou presencialmente na Rua São Paulo, 638, sala 1.240 – Centro, das 8 às 17 horas.

Com relação à reivindicação das professoras aposentadas e professores aposentados, segue um impasse com a SUPREV. Aqueles que aposentaram sem a adesão aos planos de saúde e odontológico não poderão fazer a solicitação após sair da ativa. Seguimos reivindicando que essa questão seja atendida.

Trata-se de uma onda de protestos contra o desmonte da educação pública, a superlotação das salas de aula e a falta de investimentos estruturais. Essa semana, na Espanha, professores também tomaram às ruas, se somando aos movimentos contra os despejos. O centro das lutas da educação é o reconhecimento das professoras da educação infantil como professoras e não cuidadoras.

Já na Albânia, milhares de estudantes tomaram a capital, Tirana, para exigir o fim dos custos abusivos no ensino superior, melhores condições estruturais nas universidades e a renúncia do atual primeiro-ministro Edi Rama. Os atos resultaram no cerco a prédios governamentais e protestos contra as políticas de desinvestimento público.

O Sind-Rede/BH expressa total solidariedade aos trabalhadores e a essa juventude que ocupa as ruas em defesa do futuro. O movimento internacional demonstra que os problemas enfrentados pelos trabalhadores e estudantes não são casos isolados, mas sim a prova de que políticas de austeridade e de cortes orçamentários negligenciam o serviço público.

A resposta dos governos a essas revoltas tem sido a repressão policial e a criminalização dos manifestantes. Milhares de detenções ocorreram, em especial na França, e há denúncias graves de violência por parte das forças de segurança.

O Sind-REDE/BH repudia veementemente qualquer tentativa de silenciar os estudantes com cassetetes, gás e prisões. A juventude europeia dá uma lição de dignidade ao exigir o “mínimo indispensável”: o direito a aprender e a ensinar em ambientes seguros e estruturados.

E o que temos a ver com isso?
A luta que ecoa na Europa é a mesma que travamos diariamente em Belo Horizonte. Aqui na nossa rede municipal, também enfrentamos o descaso com a infraestrutura das escolas, a sobrecarga de trabalho, ataques aos nossos planos de carreira e a resistência dos governos em valorizar a educação pública.

Quando os estudantes gritam que os recursos públicos devem ser investidos nas escolas e no bem-estar social, e não no financiamento de guerras ou de privilégios econômicos, eles dialogam com a nossa bandeira histórica: sem financiamento adequado e sem valorização dos profissionais e estudantes, não há democracia nem futuro possível.

O Sind-Rede/BH reafirma que a solidariedade internacional entre os que formam e frequentam a escola pública é fundamental. O futuro da educação se constrói com mobilização, unidade e coragem.

Estudantes e professores unidos em defesa da escola pública em todo o mundo!

Como temos acompanhado e publicado em outras matérias aqui no site do Sind-REDE/BH, a discussão vai muito além de um valor mínimo: ela trata diretamente do futuro das nossas carreiras e serve de munição para prefeituras como a de Belo Horizonte, que tentam desestruturar a valorização dos profissionais da educação.

No STF, o julgamento passa por idas, vindas e divergências entre os ministros. O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, por exemplo, foi favorável no sentido de reconhecer a obrigatoriedade do piso com repercussão em toda a estrutura da carreira.

O problema do voto de Zanin e da tese em discussão está em outro ponto: ele não prevê punição severa para os gestores que não cumprirem a lei e ainda abre um novo prazo para que os governos se adaptem.

Por outro lado, o ministro Dias Toffoli divergiu em parte, apresentando uma proposta de adequação. Recentemente, após a devolução dos autos pelo ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista anteriormente, houve movimentações para apressar e pautar a votação definitiva no plenário da Corte.

Para as entidades sindicais de todo o país, qualquer brecha que debilite a aplicação e a fiscalização do piso ameaça destruir o escalonamento funcional, pois unifica os salários por baixo e ignora tanto a formação como o tempo de serviço. 

E o que a educação de BH tem a ver com isso?
Se a tese de desvinculação ou flexibilização avançar no STF, o cenário para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) se tornará o pretexto perfeito para novos ataques à categoria.

Na nossa rede, os reajustes do piso sempre incidiram no início da carreira com repercussão em todos os níveis. Mas a PBH tem feito sucessivas alterações na carreira. Essas mudanças se apoiam na tese de que não há mais novos ingressos de professores sem curso superior na rede, e por isso não faria mais sentido prever níveis iniciais para essa situação.

É a velha estratégia de desmonte, que teve sua primeira movimentação em 2020. Naquele ano, apesar de uma greve (posteriormente interrompida pelo início da pandemia), a PBH conseguiu retirar três níveis iniciais da carreira. Embora o movimento tenha conseguido garantir a extensão de dois níveis acima, a perda na base nunca foi compensada.

Em 2022, a Prefeitura deu mais um golpe ao propor a retirada de mais cinco níveis, estabelecendo uma diferença de míseros 10% entre o primeiro nível da carreira e o nível de ingresso para docentes com curso superior.

Fizemos uma forte greve para barrar a medida e, embora não tenhamos conseguido impedir totalmente, minimizamos os danos ao forçar a PBH a recuar parcialmente, fixando o corte atual em uma diferença de 20%.

Uma decisão do STF que permita pagar o piso de qualquer outra forma, sem respeitar a estrutura da carreira e sem punições rígidas, serve de caminho para a PBH nos comprometer ainda mais.

Outra frente de luta fundamental, tanto em Belo Horizonte quanto em âmbito nacional, é a exigência do pagamento integral do piso, independentemente da proporção da jornada de trabalho. Sob o ponto de vista estritamente legal, governos utilizam brechas para efetuar o pagamento proporcional às horas trabalhadas.

Porém, sob o ponto de vista moral e da dignidade profissional, isso é inaceitável. O piso é o patamar mínimo de dignidade para o sustento do trabalhador da educação e deve ser garantido integralmente.

O Sind-REDE/BH segue vigilante, e é fundamental que a CNTE chame uma mobilização nacional para além das pressões virtuais, visando garantir um resultado favorável no STF e nas ruas. Fique atento aos nossos canais, participe das atividades e fortaleça a nossa luta em defesa da educação pública e dos nossos direitos em Belo Horizonte!

A audiência judicial para tratar das quase 300 demissões em massa ocorridas nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foi realizada hoje (13), às 9h. A ação é fruto da intervenção do Sind-REDE/BH junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que acolheu o pedido da entidade e ingressou na Justiça exigindo, em caráter liminar, a recontratação imediata dos trabalhadores.

Na primeira decisão, o juiz atendeu parcialmente ao pleito, proibindo novas demissões em massa pelas OSCs, mas deixando de ordenar as recontratações. Durante a audiência de hoje, o magistrado estipulou apenas um prazo para manifestação das partes e marcou uma nova sessão para janeiro de 2027.

Para o sindicato, a decisão está completamente desconectada da realidade de quem está há meses enfrentando privações, sobrevivendo de solidariedade, com dificuldades para pagar aluguel e comprar alimentos. Diante disso, o jurídico do Sind-REDE/BH intercedeu imediatamente para que o juiz reconsidere o pedido de liminar e assegure o sustento dessas famílias.

Serão anexados novamente ao processo os principais argumentos que mostram a gravidade e a injustiça da situação:

• A SMED garantiu publicamente, em audiência, a manutenção dos empregos de todos;
• A maioria dos trabalhadores já atuava nas escolas há vários anos;
• A modalidade de contrato por tempo determinado funcionou como um golpe contra a categoria, bloqueando o acesso ao seguro-desemprego;
• Em diversos casos, as direções das escolas e as famílias dos alunos atendidos rejeitaram as substituições.

PBH se cala diante do absurdo
O principal responsável por essa crise é a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED). Foi a pasta que prometeu a estabilidade dos postos de trabalho e permitiu a proliferação de contratos precários que agora impedem o acesso aos direitos básicos.

Convocada pela Justiça a pedido do sindicato, a prefeitura simplesmente não compareceu à audiência, o que demonstra total descaso com a sobrevivência de dezenas de famílias.

Seguro-desemprego
Trabalhadores estão tendo o seguro-desemprego negado unicamente por causa da tipificação dos contratos temporários. Um simples código está sufocando o sustento de famílias inteiras. O Sind-REDE/BH buscou alternativas para liberar o benefício, mas esbarra na recusa das OSCs em corrigir a situação, bloqueando inclusive o seguro referente ao período da MGS. O problema foi levado à Justiça, e a cobrança por uma resposta urgente continua firme.

A orientação da CNTE é que educadoras e educadores, além de apoiadores da educação pública, pressionem os ministros e ministras do STF por meio de mensagens, e-mails e manifestações nas redes sociais, reforçando a necessidade de garantir o cumprimento da legislação.

O Tema 1218 (RE 1.326.541/SP) discute se o piso salarial nacional do magistério deve ser entendido apenas como salário inicial mínimo ou como referência para toda a carreira docente, incidindo sobre progressões, níveis e vantagens previstas nos planos de carreira.

Para os trabalhadores e trabalhadoras da educação, é fundamental que o STF reconheça que o piso deve ser aplicado no primeiro nível da carreira do magistério, conforme estabelece a legislação federal, servindo de base para toda a estrutura salarial da categoria.

O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, apresentou voto reconhecendo esse entendimento. No entanto, a proposta prevê mais dois anos para que estados e municípios se adequem à legislação, além de não estabelecer punições aos gestores que descumprirem a regra.

A avaliação de entidades sindicais é de que essa previsão pode contribuir para a continuidade do descumprimento da lei, obrigando trabalhadores e trabalhadoras a recorrerem repetidamente à Justiça para garantir direitos já assegurados.

Diante da retomada do julgamento, reforçamos a convocação feita em maio e orienta educadores, educadoras e apoiadores da educação pública a enviarem mensagens diariamente aos gabinetes dos ministros do STF até o julgamento, no dia 14 de outubro. A mobilização é fundamental para defender o cumprimento da Lei do Piso, a valorização da carreira docente e o fortalecimento da educação pública.

O julgamento será transmitido ao vivo pela TV Justiça a partir das 14h. Não deixe de acompanhar também!

Mensagem sugerida pela CNTE

Senhor Ministro (Senhora Ministra Cármen Lúcia),

As professoras e os professores das escolas públicas do Brasil contam com seu compromisso para fazer valer, de fato e de direito, todos os preceitos da Lei nº 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério no Brasil. O Piso é o vencimento inicial de carreira (art. 6º da Lei Federal) e precisa ser cumprido como tal.

Quanto à validade das portarias do MEC, elas apenas anunciam os valores de atualização do piso, anualmente, conforme determina o art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738. O STF já entendeu dessa maneira no julgamento da ADI 4848 e esse assunto deveria estar esgotado na Corte.

A educação de qualidade depende da valorização do magistério, que continua sendo desvalorizado mesmo após a aprovação do Piso da categoria. Mudar essa realidade é essencial para elevarmos a educação ao patamar que todo o Brasil deseja.

Contamos com seu apoio!

Endereços para postagens:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN – gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES – audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA – gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI – gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX – gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES – gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES – gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA – secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN – gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO – agenda.gmfd@stf.jus.br 

*Última atualização da matéria: o Tema 1218 foi retirado da pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira e de amanhã (15), a pedido do ministro Gilmar Mendes. Ainda não há nova data prevista para o julgamento.

O seminário será um espaço de reflexão, debate e fortalecimento da nossa autonomia docente, e vai reunir trabalhadoras e trabalhadores da educação para discutir os rumos da nossa prática pedagógica, a defesa da escola pública, democrática e inclusiva, e os desafios frente aos ataques recentes à nossa profissão.

Programação

12/11 – Quinta-feira

• 18h30 – Credenciamento/Inscrição e Lanche
• 19h00 – Palestra de Abertura: A financeirização da Educação
• 20h00 – Mesa 1: A História da Rede: A Luta que constrói proposições pedagógicas e a Gestão Democrática em BH (Com abertura de falas de 3 min)
• 21h30 – Lançamento Coletivo de Livros de professores(as) da rede e/ou apresentação de banners
• 22h00 – Encerramento

13/11 – Sexta-feira

• 08h00 – Café e apresentação de banners
• 08h30 – Mesa 2: Política e prática de Inclusão Escolar
• 10h00 – Divisão em Grupos para Apresentações e Debate sobre o tema da Inclusão
• 12h00 – Almoço
• 13h30 – Mesa 3: A Questão Curricular, indicadores, metas e avaliações externas: Autonomia docente em xeque
• 15h00 – Lanche
• 15h30 – Divisão em Grupos para Apresentações e Debate sobre Currículo

14/11 – Sábado

• 08h30 – Café e apresentação de banners
• 09h00 às 11h00 – Plenária Final: Leitura de todas as elaborações dos grupos e da Carta do Seminário
• 11h00 – Marcha em Defesa da Educação nas ruas!

Valorização da Produção da Rede

Durante o evento, teremos o lançamento Coletivo de Livros escritos por educadores(as) da nossa rede, além da apresentação de banners e trabalhos. É a nossa produção pedagógica ganhando visibilidade e protagonismo!

Inscrições

As inscrições estarão abertas de 1º a 10 de novembro no formulário abaixo:
https://forms.gle/wX22CLR1MRZ3xngV6

Atenção à modalidade de participação, que pode ser geral, com lançamento de livros, apresentação de banner ou com relato nos grupos de debate, sendo disponibilizado um campo específico para anexar os trabalhos (com extensão entre mil e 2.500 caracteres). 

Por que participar?

O momento exige unidade e clareza política. Discutir a financeirização, os rumos da inclusão real nas escolas, os impactos das avaliações externas na nossa autonomia e resgatar a nossa história de luta são passos importantes para construirmos o chão da escola que queremos.

Anote na agenda, organize sua escola e venha construir coletivamente a nossa luta e a nossa política pedagógica!

O Sind-REDE/BH expressa total solidariedade e apoio a essa juventude em luta que está combatendo a austeridade e defendendo a educação como direito inegociável.

Na França, por exemplo, o movimento estudantil, que já mobilizou centenas de milhares de jovens em dezenas de cidades, mostrou a realidade de salas de aula superlotadas, falta de recursos básicos, infraestruturas deterioradas e o impacto de políticas de contenção de gastos públicos nos orçamentos educacionais.

A resposta dos governos europeus é repressão policial e tentativas de criminalizar a juventude, o que mostra como as elites temem uma juventude organizada.

Assim como ocorre na Europa, onde estudantes, professores e famílias se unem contra a precarização, em Belo Horizonte nós também enfrentamos políticas que tentam enfraquecer a rede pública de ensino.

A luta por escolas dignas, por investimentos adequados, contra o corte de direitos e em defesa da valorização de quem faz a educação não tem fronteiras. Os problemas enfrentados pelos estudantes europeus refletem a mesma lógica de mercado que tenta mercantilizar e sucatear a educação em nosso país e na nossa cidade.

O Sind-REDE/BH lembra que a esperança e a transformação social nascem da mobilização coletiva. Enquanto os governos tentam impor ajustes fiscais sacrificando o futuro das próximas gerações, os estudantes mostram que o caminho é ocupar as ruas, as escolas e as universidades para defender o direito à educação pública, laica, gratuita e de qualidade.

Nenhum passo atrás em defesa da educação!
Toda solidariedade aos estudantes em luta na França, na Espanha e em todo o mundo!

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Essa independência orienta nossa atuação e exige uma posição crítica diante de qualquer governo e de enfrentamento quando atacam nossos direitos, reduzem investimentos sociais ou adotam medidas contrárias aos interesses dos trabalhadores.

Com base nesses princípios e na avaliação da conjuntura política, a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH chama a categoria a votar em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidente da República neste segundo turno.

Esse chamado não representa apoio ao seu governo nem altera nossas reivindicações. Continuaremos cobrando o atendimento das pautas da categoria, criticando medidas contrárias aos nossos direitos e organizando a mobilização necessária para enfrentá-las.

Neste segundo turno, a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) representa um projeto de extrema direita que ameaça aprofundar os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, aos serviços públicos, à educação, às organizações da classe trabalhadora e ao meio ambiente. O resultado dessa disputa terá consequências para as condições de vida da população e para a capacidade dos trabalhadores de se organizar e lutar por seus direitos.

Reconhecemos os limites da democracia burguesa, que não assegura os direitos e os interesses da classe trabalhadora. Entretanto, a preservação das liberdades democráticas é parte importante para a atuação dos sindicatos, dos movimentos sociais e das organizações populares. Defender essas liberdades exige enfrentar projetos políticos associados à criminalização das lutas sociais, ao enfraquecimento das organizações dos trabalhadores e à retirada de conquistas democráticas.

A experiência da pandemia de Covid-19 também precisa ser considerada nessa avaliação. O Brasil ultrapassou a marca de 700 mil mortes pela doença. A condução da crise sanitária pelo governo de Jair Bolsonaro foi questionada por instituições científicas, pesquisadores e pela CPI da Pandemia, especialmente quanto à aquisição de vacinas, às medidas de enfrentamento da doença e à comunicação pública. Essa experiência permanece relevante para o debate atual sobre a responsabilidade do Estado na proteção da vida e na garantia dos direitos sociais.

A soberania nacional constitui outro aspecto central dessa disputa. O Brasil tem reservas de minerais críticos e terras raras, recursos estratégicos para a tecnologia, a energia, a indústria e a defesa. Em maio de 2026, após um encontro com Donald Trump, Flávio Bolsonaro declarou que, caso eleito, estabeleceria parcerias estratégicas de longo prazo com os Estados Unidos nesse setor.

Esse posicionamento deve ser analisado em conjunto com a atuação de Eduardo Bolsonaro em apoio às tarifas impostas pelo governo Trump aos produtos brasileiros.  

Para o Sind-REDE/BH, essa atuação e o alinhamento político defendido pela família Bolsonaro representam uma ameaça à soberania brasileira. A subordinação aos interesses dos EUA compromete o controle nacional sobre nossas riquezas e coloca em risco a proteção da Amazônia, dos territórios indígenas e dos demais biomas. Defendemos que os recursos estratégicos do país estejam sob controle do povo brasileiro e sejam utilizados em seu benefício.

Diante desse quadro, somamos esforços com outros sindicatos, movimentos sociais, organizações populares para derrotar eleitoralmente o projeto da extrema direita. Essa unidade se sustenta em um objetivo comum: ampliar a luta pela soberania nacional e por direitos sociais e liberdades democráticas necessárias à organização da classe trabalhadora. Ela não elimina nossas diferenças políticas nem compromete nossa autonomia sindical.

A mobilização popular, a organização sindical e a luta coletiva permanecem como nossos principais instrumentos para conquistar e preservar direitos. Nossa atuação nas escolas, nas assembleias, nas greves e nas mobilizações continuará sendo orientada pelas necessidades da categoria e pelos interesses da classe trabalhadora.

Independentemente do resultado das eleições, o Sind-REDE/BH seguirá organizando a luta em defesa da educação pública, dos trabalhadores e trabalhadoras e dos direitos sociais, com independência diante do governo eleito.

Em defesa da democracia, da soberania nacional, dos direitos e da educação pública, vote Lula presidente no segundo turno.