Diante das dúvidas da categoria, o Sindicato entrou em contato com a SMED, que informou estar finalizando os detalhes do novo contrato, mas afirmou que as informações ainda não podem ser divulgadas publicamente. Por sua vez, a MGS informou que não pretende realizar a rescisão dos contratos dos serventes escolares, afirmando que esses trabalhadores seriam realocados para outros postos de trabalho.

A empresa também esclareceu que o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) permanece aberto até o final do ano. Diferentemente do que ocorreu com os trabalhadores da cantina e da portaria, a adesão ao programa não gera desligamento automático. Segundo a MGS, cada caso será analisado individualmente para definição de quais trabalhadores serão efetivamente desligados.

Além disso, a MGS afirmou que não existe qualquer negociação em andamento para renovação do contrato com a SMED. A própria coleta de dados para a transição reforça a expectativa de que outra empresa assumirá os serviços nas escolas municipais.

Caso a MGS deixe de atuar nas escolas, como tudo indica neste momento, os trabalhadores que desejarem permanecer nas unidades escolares poderão optar pela adesão ao PDV ou permanecer vinculados à MGS, assinar contrato com a nova empresa e aguardar o desfecho da ação judicial movida pelo Sindicato referente ao acerto trabalhista na MGS.

Assim como ocorreu com os trabalhadores da cantina e da portaria, essa segunda opção poderá resultar em demissão por justa causa. No entanto, em caso de decisão judicial favorável, essa modalidade de desligamento poderá ser revertida para demissão sem justa causa.

O Sindicato seguirá acompanhando a situação e divulgará novas informações assim que houver confirmação oficial sobre a empresa que assumirá os serviços e os procedimentos para a transição dos trabalhadores.

Durante a reunião, a secretária Natália Araújo reafirmou os princípios gerais da proposta anteriormente apresentada pela Prefeitura, realizando apenas pequenas alterações.

Proposta apresentada pela SMED

Educação Infantil

• Crianças de 0 a 3 anos: reposição de 21 dos 32 dias de paralisação;
• Crianças de 4 e 5 anos: reposição de 25 dias.

Portanto, a Secretaria continua sustentando que parte dos dias letivos não será reposta na Educação Infantil, negando às crianças a recomposição integral do atendimento educacional interrompido durante a greve.

A SMED pretende vincular as turmas dos anos de terminalidade ao ano seguinte, mantendo, sempre que houver continuidade na mesma escola, o mesmo grupo de professores.

Nos casos em que os estudantes seguiriam para outra escola da própria Rede Municipal, a proposta é manter, durante parte de 2027, a turma do último ano na escola de origem, até que seja concluída a reposição.

Essa medida poderá provocar profundas alterações na organização das escolas, na composição das turmas, na distribuição dos profissionais e no início do ano letivo de 2027.

As escolas onde haverá reposição de parte das turmas em 2027 terão calendários diferentes.

Períodos destinados à reposição

A reposição deverá ocorrer:

• no recesso de julho;
• no recesso de outubro;
• em outros recessos previstos no calendário;
• até o dia 23 de dezembro;
• durante o mês de fevereiro de 2027.
• Para as turmas de 5 anos da Educação Infantil, do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental, a proposta prevê ainda a utilização de quatro sábados no mês de julho.

28 a 31 de dezembro

Férias (dias remanescentes de férias que seriam ao final de julho, como julho será para reposição, as férias foram para dezembro.

02/01 a 5/02 férias

06 a 11/2 Carnaval

Período sem aulas

24/12 a 10/2/2027

 24 a 27/12 Natal

28 a 31/12 férias

01/01 feriado

02/1 a 05/02 férias (2027)

09 a 11/02 Carnaval

Quem poderá realizar a reposição

A Secretária informou que será assegurada a reposição para:

• professores em regência;
• profissionais que exercem coordenações;
• professores do Atendimento Educacional Especializado — AEE.

Entretanto, não será autorizada a reposição para:

• profissionais em readaptação funcional;
• professores do PIP;
• professores do PEI;
• professores eventuais ou com carga horária destinada a substituições;
• Assistentes Administrativos Educacionais;
• bibliotecários.

Na prática, a Prefeitura pretende considerar o dia letivo reposto mesmo sem garantir que todos os profissionais que participaram da greve sejam parte da reposição, irá criar um dia letivo sem o direito ao atendimento completo ao estudante e sem garantir ao trabalhador o direito de reposição salarial.

De acordo com a secretária, essa é a posição determinada pelo prefeito Álvaro Damião.

O objetivo político da Prefeitura parece ser criar obstáculos para novas mobilizações em 2027, ainda que, para isso, desorganize profundamente o funcionamento das escolas, o trabalho dos profissionais e a vida das famílias durante os anos de 2026 e 2027.

Assim que a SMED encaminhar oficialmente sua proposta por escrito, o Sindicato divulgará um novo comunicado com a análise completa do documento.

Próximos passos

Os parâmetros apresentados pela Prefeitura são inaceitáveis.

O Sindicato já provocou os órgãos de controle e está construindo os instrumentos necessários para uma possível judicialização. Ao mesmo tempo, continuaremos denunciando publicamente a postura da Prefeitura e buscando interlocução com instituições, movimentos, parlamentares, famílias e demais setores da sociedade.

Tarefas para o período pós-greve

Após o encerramento da greve, temos importantes questões que precisam ser debatidas nas escolas e encaminhadas na próxima reunião de representantes.

1. Reposição dos dias da greve

Foram 32 dias de paralisação. Diante disso, é necessário que a categoria discuta coletivamente:

• qual é a disposição para não realizar a reposição caso a Prefeitura mantenha a política de considerar o dia letivo reposto sem permitir que todos os profissionais possam repor;
• qual será a posição da categoria caso a Prefeitura recue e autorize a reposição para todos, mas mantenha o corte de ponto e não devolva os valores descontados;
• quais condições mínimas devem ser exigidas para que qualquer proposta de reposição possa ser considerada.

A Prefeitura não pode utilizar a reposição apenas como mecanismo de reorganização administrativa do calendário, sem garantir o direito das crianças à educação e sem reparar os prejuízos financeiros e funcionais impostos aos trabalhadores.

2. Calendário de mobilizações

Precisamos discutir formas de manter a mobilização e a denúncia pública sobre a maneira como a Prefeitura tem tratado os trabalhadores, as escolas, as crianças, os estudantes e suas famílias.

Também será necessário construir um calendário de mobilizações para o próximo período, articulando ações nas escolas, nas comunidades e nos espaços institucionais.

3. Plano de diálogo com as famílias

É fundamental ampliar o diálogo com as famílias e explicar:

• os motivos da greve;
• a responsabilidade da Prefeitura pelo prolongamento do conflito;
• os efeitos da proposta de reposição;
• os impactos da desorganização do calendário sobre as crianças, os estudantes e as próprias famílias.

Propomos a realização de uma reunião centralizada com a comunidade escolar, combinada com reuniões e atividades locais em cada escola.

4. Outras formas de denúncia e informação

Precisamos avaliar e organizar diferentes instrumentos de comunicação e mobilização, como:

• panfletagens;
• cartazes nas escolas e comunidades;
• jornais e materiais informativos;
• campanhas nas redes sociais;
• outdoors;
• atos públicos e outras iniciativas.
  
  5. Encontro com os profissionais novatos

Devemos definir uma data e os temas de um encontro específico com os trabalhadores recém-ingressos na Rede Municipal, abordando a organização sindical, a carreira, os direitos funcionais, a conjuntura da educação e os desafios enfrentados nas escolas.

6. Seminário pedagógico

Também será necessário definir a data, o formato e as condições de participação em um seminário pedagógico que permita debater os efeitos da política educacional da Prefeitura sobre o trabalho docente e o direito à educação.

7. Outros temas

Os representantes poderão apresentar outras questões consideradas pertinentes, entre elas:

• avaliações externas;
• planilhas e exigências burocráticas;
• controle de frequência;
• intensificação e controle do trabalho;
• organização pedagógica das escolas;
• condições de funcionamento da Rede.

Informação sobre a não reposição

O trabalhador pode optar por não realizar a reposição. Nesse caso, os dias permanecem registrados como faltas justificadas decorrentes da greve.

A não reposição não gera falta disciplinar, mas implica que os dias não repostos não sejam contabilizados como tempo de efetivo exercício. Isso poderá atrasar, pelo período correspondente, a aquisição de direitos funcionais vinculados ao tempo de serviço, como:

• aposentadoria;
• quinquênio;
• férias-prêmio;
• progressão na carreira.

Essas questões precisam ser debatidas coletivamente nas escolas, para que a categoria possa tomar decisões conscientes, unitárias e orientadas pela defesa dos direitos dos trabalhadores e do direito das crianças e dos estudantes à educação.

A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH esteve presente na mesa para compartilhar o histórico e os desafios atuais enfrentados pelas professoras da educação infantil em Belo Horizonte. 

Durante a intervenção, a representante da entidade lembrou que em Belo Horizonte, como na maioria das redes municipais do estado, o início da educação infantil não considerava as trabalhadoras como professoras. Foi a partir das lutas que em 2012 houve a mudança de nomenclatura e a equiparação das carreiras.

“Em Belo Horizonte, iniciamos também como educadoras em 2004. E foi na base de muita luta e de algumas greves específicas da educação infantil que, em 2012, conseguimos mudar a nomenclatura. (…) E, em 2018, conseguimos a unificação da carreira. Mas não foi presente, não foi dado, e ouvimos da secretária que isso travaria as contas”.

Novas formas de terceirização
Apesar das vitórias históricas que garantiram o reconhecimento do cargo de professor na Educação Infantil, também houve alertas aos parlamentares e entidades presentes sobre as novas estratégias da PBH para precarizar o trabalho docente através da terceirização.

Para a Diretoria Colegiada, a retirada da regência compartilhada e a substituição de professores em sala por auxiliares terceirizados é uma realidade que barateia o custo da educação às custas da qualidade pedagógica.

A recente greve da categoria, encerrada na semana passada, também foi pautada como um exemplo de resistência contra o avanço dessas práticas, principalmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

“A greve conseguiu garantir que é da obrigação do professor concursado a parte pedagógica, mas, ainda assim, a gente ainda tem questões que deixam brecha”, alertou a Diretoria durante o seminário.

Reforçamos o caráter indissociável das práticas de cuidar e de educar na educação na primeira infância e cobramos seriedade da PBH.

A educação infantil faz parte da educação básica e é coisa séria.
Quem cuida, educa.
Criança respeitada tem professoras valorizadas!

Diretoria Colegiada do Sind-REDE BH

Enquanto a abertura da Copa do Mundo concentrava a atenção da mídia internacional, ontem (11/06), os trabalhadores da educação enfrentavam repressão policial ao tentar tornar visíveis suas reivindicações. Em vez de diálogo, o governo respondeu com barreiras, ações de contenção e violência contra manifestantes.

Os eventos esportivos não podem ser usados para servir para atender a interesses capitalistas nem para invisibilizar lutas legítimas e as demandas de quem enfrenta diariamente a precarização do trabalho e dos serviços públicos. Pelo contrário, o futebol tem suas raízes na classe trabalhadora e deveria servir como espaço de encontro, expressão popular e visibilidade para as reivindicações sociais.

No México, os educadores seguem exigindo a revogação de reformas que retiraram direitos, a valorização da carreira docente e mais recursos para as escolas. Nenhuma festa pode esconder a realidade de quem luta diariamente por uma educação pública de qualidade.

Sem valorização da educação, sem direitos para os trabalhadores e sem melhorias reais para a população, não há motivo para comemoração.

Após a decisão, a categoria votou o calendário pós-greve e deliberou sobre questões ligadas ao direito de reposição e não reposição dos dias parados.

Para os trabalhadores e trabalhadoras, a mobilização foi fundamental para barrar a ampliação da privatização e terceirização da função docente na rede, denunciar irregularidades na gestão dos recursos públicos da educação na cidade, e garantir mudanças na regulamentação das parcerias com as OSCs para contratação de profissionais de apoio ao educando.

Além das conquistas (leia mais abaixo), a categoria ressalta o papel histórico e político da estratégia de greve, que foi um instrumento fundamental para denunciar publicamente o desmonte promovido pela PBH.

A pressão e as denúncias da categoria resultaram, por exemplo, em alterações fundamentais no texto da portaria que regulamenta as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs),como:

Trabalho docente protegido: ficou garantido que o trabalho docente e pedagógico será realizado exclusivamente por professores concursados.

Função estrita de apoio: foi retirado do texto qualquer termo que atribuísse funções docentes às OSCs, mantendo a relação dessas organizações estritamente limitada ao apoio ao educando.

Não ao cabide de empregos: as novas contratações por parte das OSCs deverão ser feitas, obrigatoriamente, via Processo Seletivo Simplificado (PSS), impedindo que as vagas sejam utilizadas para indicações políticas ou favorecimentos por parte do Executivo ou do Legislativo municipal.

A luta continua
O fim da greve não representa o fim da luta. A categoria seguirá mobilizada para garantir o cumprimento dos acordos, defender o direito à reposição dos dias parados para todos os trabalhadores e contra as medidas punitivas aos trabalhadores grevistas. Mas, principalmente, continuamos denunciando as tentativas de precarização da educação pública. E a necessidade de transparência com o uso do dinheiro público destinado à educação.

A luta continua nas escolas, nas comunidades e nos espaços de decisão.A luta continua no campo institucional e de fiscalização.

Estão previstas, para os próximos dias, ações como:

Pressão na Câmara e órgãos de controle: visitas à Câmara de Vereadores e instituições de controle para pressionar a PBH pelo pagamento dos dias parados, cumprimento integral dos acordos de reposição e avanço na Proposta de CPI da Educação.

Plenária de representantes: encontro para discutir os detalhes técnicos da reposição e demais desdobramentos da greve.

Plenárias setoriais: para debater o desdobramento dos ataques da prefeitura nos diversos setores.

Ações de esclarecimento: mobilizações nas comunidades escolares para explicar detalhadamente à sociedade civil e à imprensa a real situação das escolas e os motivos do calendário de reposição.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Participação em audiência pública na ALMG
Também hoje, às 10h30, a categoria esteve presente em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater as condições de trabalho, a carreira e a valorização dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte.

Durante a audiência, denunciamos e ressaltamos a importância da greve como instrumento de enfrentamento ao aumento exponencial da privatização e da terceirização na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que vem transferindo responsabilidades para empresas terceirizadas, fragilizando vínculos de trabalho e comprometendo a valorização dos trabalhadores e a qualidade da educação pública.

Também denunciamos o corte de ponto imposto aos trabalhadores em greve, uma medida que penaliza quem está lutando por direitos e compromete a segurança financeira de muitas famílias. Alertamos, ainda, para os impactos dessa decisão sobre os estudantes, já que sem o registro da presença dos grevistas, não seria possível garantir o cumprimento dos 200 dias letivos previstos em lei.

Reafirmamos a necessidade de diálogo efetivo com a PBH, cobramos a aplicação do reajuste de 5,4% do Piso Nacional do Magistério e defendemos investimentos que garantam valorização profissional, condições dignas de trabalho e uma educação pública de qualidade.

A audiência também foi marcada por uma forte demonstração de apoio à nossa luta. Seguimos firmes na defesa do respeito aos trabalhadores, da valorização da educação pública e da construção de soluções por meio do diálogo.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

1. OSCs

• Retira a referência do piso salarial do magistério para a contratação de coordenadores e supervisores da OSC’s (embora mantenha os valores absolutos).
• Acrescenta um parágrafo dizendo que as funções pedagógicas e docentes deverão ser realizadas por professores concursados, o que é um avanço importante.
• Retira o texto em que atribuia às OSCs funções docentes, mantendo em texto a relação deles estrita aos apoios ao educando.
• Estabelece que novas contratações feitas pelas OSCs deverão ser feitas por PSS.
• Não aumenta o número de professores de AEE e mantém em aberto o plano de trabalho sobre o que seriam as funções docentes.

Conquistamos um avanço importante: incluímos no texto um parágrafo que assegura explicitamente que as funções pedagógicas e docentes deverão ser realizadas exclusivamente por professores concursados.

E repudiamos o fato de o governo não aumentar o número de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e manter em aberto o plano de trabalho sobre o que seriam detalhadamente essas funções docentes. A minuta na íntegra está no final da página.

2. Reposição e corte de ponto

Educação infantil:
0 a 3 anos – reposição de 16 dias letivos (sem compromisso da integralização de 200 dias).
4 a 5 anos – reposição de 21 dias sem compromisso da integralização de 200 dias.

Ensino fundamental:
Reposição de todos os dias parados.

A reposição deverá ocorrer em julho, outubro, até 23 de dezembro e o restante em fevereiro, atrasando o início do ano letivo de 2027. As terminalidades que representam transferência para o Estado a SMED irá negociar com o Estado.

A reposição só será permitida para professores em salas de aula com turmas regulares e coordenações. Projetos, Readaptação Funcional, Bibliotecários e Assistentes Administrativos Educacionais não poderão repor.

Sobre as turmas de terminalidade que representam transferência de alunos para a rede estadual, a SMED informou que fará a negociação diretamente com o Estado.

Pagamento:
Não haverá devolução imediata dos dias já cortados. O ponto de maio será cortado em duas vezes e a devolução do dinheiro será feita na medida em que a reposição acontecer. Fica garantido o direito legal da não reposição.

Calendário
Em função do avançar da hora e da necessidade de qualificar o debate, decidimos coletivamente por suspender a última assembleia. Convocamos toda a categoria para uma nova assembleia nesta quarta-feira, às 14h, na Praça da Estação, momento em que discutiremos e deliberaremos sobre o término da greve.

Relembramos que, neste mesmo dia, às 10h, participaremos de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

O Comando de Greve continua atuando para que haja avanços no processo de negociação, o direito à recomposição dos dias letivos seja feito integralmente, o que significa que todos tenham a possibilidade da reposição. Além dessa atuação estudamos outras possibilidades de reversão dessa situação.

A atitude da prefeitura mostra a justeza da nossa greve e a intencionalidade da gestão Damião-Natália no que diz respeito à educação pública.

Já enfrentamos grandes desafios nessa Rede e esse será mais um!

Comando de Greve do Sind-Rede

Para que os rumos do movimento fossem decididos com base no que foi discutido em reunião, a assembleia foi temporariamente suspensa, até o término da mesa de negociação, permitindo que o comando de greve se reunisse internamente e, em seguida, levasse o informe detalhado das propostas da prefeitura diretamente à categoria.

Durante a mesa foi debatido, entre outros pontos, que será executado o corte do ponto de maio em duas vezes; que os trabalhadores e trabalhadoras em sala de aula receberão de volta a devolução do dinheiro descontado de forma gradativa, na mesma medida em que a reposição das aulas for acontecendo na prática (aos demais trabalhadores não será permitida a reposição); e que a reposição ocorrerá de forma parcial.

Próximos passos da mobilização

Como a negociação demorou bem mais que o previsto, a comissão de negociação chegou à assembleia às 16h30. Após receber o informe da mesa, a categoria debateu os rumos do movimento e deliberou por encerrar a assembleia para ter tempo de analisar as propostas e deliberar coletivamente na seguinte agenda na quarta-feira, 10 de junho:

10h: A categoria participará de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), convocada pela Comissão de Educação da Casa, para pautar a situação da rede municipal e a postura do Executivo.

14h: Será realizada uma nova assembleia de greve na Praça da Estação para que os trabalhadores avaliem coletivamente os termos discutidos com a Prefeitura e votem os próximos passos da mobilização.

Os trabalhadores em educação vem a público repudiar e desmentir as informações veiculadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em formato de informe publicitário no jornal O Tempo de hoje (8).

Ao contrário do que a propaganda oficial tenta fazer a cidade acreditar, sugerindo salários fictícios na casa dos R$ 13 mil, a realidade dos contracheques é bem diferente:

• Salário inicial real: o vencimento base inicial de um professor da rede municipal de Belo Horizonte é de R$ 3.011,88.
• O teto da carreira: um profissional com 30 anos de serviço, que atingiu os títulos de mestrado e doutorado, chega ao topo da carreira recebendo R$ 7.994,41, valor que, inclusive, é reduzido no momento da aposentadoria.
• A Realidade do piso: o piso salarial nacional do magistério, para profissionais de nível médio é de R$ 5.130,63 se considerarmos o pagamento proporcional para a jornada de trabalho este valor será de 2.885,98, BH paga 3.011,88. A cidade mais rica do país, paga muito próximo ao valor que a cidade mais pobre deve pagar.

Dupla jornada e trabalho invisível

Nessas condições, a jornada de 22h30 é uma falácia na prática do funcionalismo da educação. Para conseguir pagar as contas básicas, a esmagadora maioria dos professores recorre à dupla jornada e fazem uma carga horária paga de 45 horas semanais.

Soma-se a isso ainda o trabalho pedagógico invisível: planejar aulas, corrigir centenas de provas, atender especificidades dos alunos e preencher relatórios. Em Belo Horizonte, os docentes dispõem de apenas 5 horas semanais remuneradas para essas atividades extraclasse, precisando gerenciar 18 turmas em sala de aula e uma média de 90 estudantes, que pode chegar a 300 em alguns casos.

Luta por qualidade e status das ações jurídicas

O Comando de Greve reitera que a paralisação não é motivada exclusivamente por reposição salarial, mas sim para que a qualidade da educação não desapareça. A suposta “escola de excelência” premiada na propaganda só mantém índices mínimos de dignidade porque a categoria resiste há anos às constantes investidas de precarização. Sobre as notícias veiculadas pela imprensa a respeito de uma possível judicialização movida pela Defensoria Pública para impor atendimento mínimo, o comando informa que, até o presente momento, não recebeu nenhuma notificação ou citação jurídica formal.

Na reunião os promotores ouviram as demandas atualizadas da categoria, após a última rodada de negociação ocorrida com a prefeitura no início da semana (01/06).

Após, os representantes do Ministério Público expuseram as ações feitas pelo órgão, que vem acompanhando as repercussões da greve. Após realização de reuniões e conversas com as partes em separado, hoje (03/06) o MP oficiou a prefeitura quanto ao direito irrestrito da reposição para todos os estudantes do município. A prefeitura tem 5 dias corridos para responder aos questionamentos.

Os promotores informaram que se preocupam com a garantia dos 200 dias letivos e as 800 horas de todos os estudantes da educação básica, incluindo a Educação Infantil. Mostraram-se dispostos a tomar as medidas administrativas ou judiciais que eventualmente se façam necessárias.

Acesse a cópia do ofício enviado à PBH pela PROEDUC clicando aqui.