A Assembleia Virtual dos Trabalhadores em Educação Concursados acontece hoje, 10/09, às 14 horas. Abaixo segue a pauta, organização, informes e encaminhamentos da assembleia.
Pauta
1 – Informes
1.1 – Projetos na Câmara – 10 min
1.2 – Terceirizados – 3 min
1.3 – Educação infantil – 5 min – Evangely
1.4 – Reforma administrativa – ato dia 14 – Vanessa
1.5- Repostas da prefeitura campanha salarial/retorno presencial – 7 min
2 – Avaliação da Diretoria – 6 min
Avaliação da categoria – 40 min (10 avaliações)
3 – Encaminhamentos:
Greve X Não Greve
3.1- Se passa Greve
3.1.1 – Calendário
13/09 – 9h – Assembleia organizativa – momento comum e salas separadas por regionais para organização
14/09 – 18h – Comando de Greve
14/09 – Caravana a Brasília
15 e 16 – Regionais de Greve – organizar encontros em praças abertas.
16/09 – Congresso Extraordinário do Sind-REDE/BH
17/09 – 9h – Ato público PBH
18h – Comando de Greve
18 e 19/09 – 8h e 13h – Campanha com carro de som, cartazes e panfletos – Greve e PEC 32
20/09 – 9h – Assembleia
Debate sobre a Reforma Administrativa
3.2- Se Não passa a GREVE
3.2.1 – Mantem o indicativo de Greve X Não mantém o indicativo de greve
3.2.2 – Calendário
14/09 – Ato em Brasília contra a PEC 32.
16/09 – 19h – Congresso extraordinário
22/09 – 9h – Ato público smed – podendo ser alterada a data – por representação.
30/09 – 8h30, 14h – Reunião de Representantes
01/10 – 18h – Reunião EJA
07/10 – 9h – assembleia
Finais de semana – continuidade campanha contra a PEC 32 e denuncia Kalil
3.2.3 – Data a marcar – Seminário escola integrada/ escola em tempo integral
3.2.4 – Data a marcar – seminário deliberativo – os limites do híbrido e virtual.
3.2.5 – Data a marcar – Live – reforma administrativa
PLs de interesse da categoria que tramitam na Câmara Municipal de BH
PL 179/2021
Esse PL legisla sobre a criação da Previdência complementar no município. O Governo enviou o PL diretamente para a CMBH sem antes apresentar e negociar com as entidades. Essa previdência complementar tem objetivo de ser uma opção aos servidores que teriam seus salários limitados pelo teto do pagamento de aposentadoria do Regime Próprio (em valores, o mesmo teto do INSS, atualmente em R$6.433,57). Esse teto se aplica a cada cargo (BM). Nesse sentido, a grande maioria da categoria não é atingida. Mas o PL possui problemas, como o aumento da taxa administrativa do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de 0,4% para 0,66% e a previdência complementar que abre possibilidade do Fundos Privados para gestão.
Apesar de parte dessas mudanças serem consequências da aprovação a nível nacional da Reforma da Previdência, não há obrigatoriedade que o Fundo seja privado, e por isso, devemos lutar contra.
PL 54/2021 (Vereador Nikolas Ferreira)
Proíbe o uso de “linguagem neutra” na educação básica municipal de BH. Não prevê punições pra quem violar a lei. No entanto, é uma legislação preconceituosa e fere a autonomia das escolas. Provavelmente será aprovado.
PL 81/2021 (Executivo Municipal)
O PL 81 se refere a carreira dos servidores municipais, em especial Saúde e Guarda Municipal. Apenas uma questão tem relação com a Educação. O parágrafo 3° trata da redução de jornada em 2 horas para quem trabalha 40 horas para cuidar de filhos com necessidades especiais. No caso da nossa jornada que é de 22h30, podemos solicitar emenda na Comissão para incluir os professores. Inclusive já conseguimos vitórias judiciais nesse sentido.
O PL87/2021 (vereadora Professora Marli)
Tem o objetivo de criar índices para avaliar as escolas dentro de critérios de acessibilidade para ranqueamento de escolas especiais e inclusivas. Visa a hierarquização de escolas, rompe com a defesa de que todas as escolas devem ser inclusivas, equipadas e prontas a atender a todos os alunos. Altera critérios do cadastro escolar. Institui a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais – Libras – e língua Portuguesa na rede municipal de ensino.
Situação do PL: Segundo turno – Fase Atual: Apreciação pela Comissão/Mesa
Reforma Administrativa
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