A Prefeitura de Belo Horizonte enviou um substitutivo de projeto de Reforma da Previdência. A Emenda 6 altera o Projeto de Lei 961/20 e estabelece uma alíquota progressiva para a cobrança da contribuição previdenciária devida pelos servidores, alterando alíquota fixa de 14% para todos os trabalhadores, proposta anteriormente pela Prefeitura. A nova proposta trabalha com uma tabela de alíquotas progressivas, substituindo o projeto inicial de alíquota linear de 14% para todos os servidores. (faça seus cálculos clicando aqui)
Porém, a alteração apresentada pela Prefeitura não muda o montante total da arrecadação da previdência. Aumentando as alíquotas dos trabalhadores, mas sem aumentar a contrapartida da patronal.
Para maioria da categoria, o impacto será menor que a proposta linear de 14%, mas tende a aumentar a medida que o servidor progredir em sua carreira. Para um setor minoritário, em alguns casos de dobra, a alíquota poderá ultrapassar os 14%.
Se o projeto for aprovado em primeiro turno ele volta às Comissões para que as emendas sejam analisadas e depois tem de acontecer a votação em segundo turno. Não podemos dormir no ponto, pois isso tudo pode acontecer em tempo recorde.
MOBILIZE-SE! DIGA NÃO ao aumento da Alíquota da Previdência!
A votação em primeiro turno do Projeto de aumento de alíquota da Previdência será quarta-feira dia 09/12.
ATUALIZAÇÃO: Ontem (09/12), o Projeto de aumento da alíquota da Previdência não foi apreciado em primeiro turno. A Prefeitura não tinha a quantidade de votos necessários. Vamos continuar a pressão sobre os vereadores.
O governo precisa apresentar uma proposta que não penalize as trabalhadoras e trabalhadores.
Continue a pressão!
Temos que ligar e lotar as caixas de mensagens e as redes sociais dos vereadores para votarem contra o aumento da alíquota da previdência.
Clique aqui e acesse os contatos dos vereadores de Belo Horizonte.
