Após a greve de 2026, o Sind-REDE/BH ingressou com uma ação coletiva contra o Município de Belo Horizonte para discutir a reposição dos dias de greve. A ação inclui os professores em readaptação, que ficaram de fora do plano de reposição por não terem regência de turma.
Enquanto a ação coletiva segue seu curso, alguns trabalhadores não puderam esperar. São colegas que, com os descontos, ficaram em situação de extrema vulnerabilidade, seja por problemas graves de saúde, por terem dependentes que precisam de tratamento contínuo ou pela redução da renda a ponto de comprometer o próprio sustento.
Para esses casos, foram ajuizadas ações individuais, que não substituem a ação coletiva.
Em uma dessas ações, movida em favor de uma servidora readaptada cuja extrema vulnerabilidade foi comprovada, a Justiça concedeu uma decisão liminar — ou seja, provisória e urgente — que determinou:
- A suspensão de novos descontos relativos à greve e à paralisação de 2026;
- Que a SMED ofereça à servidora uma forma de reposição compatível com as atividades que ela exerce como readaptada.
Já a devolução dos valores que foram descontados será analisada no julgamento final do processo.
Quem pode procurar o Sindicato?
Diante desse caso, indicamos que os colegas em readaptação funcional que aderiram à greve ou à paralisação de 2026, ou que foram impedidos de repor por outros motivos e se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, podendo comprová-la por meio de documentos, procurem o Sindicato munidos dos documentos necessários:
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Contracheques que mostrem os descontos da greve ou da paralisação de 2026;
- Documentos que comprovem a situação de extrema vulnerabilidade, como relatórios e laudos médicos, comprovantes de despesas com tratamento de saúde próprio ou de dependentes, e outros documentos que demonstrem o comprometimento do sustento familiar;
- Documento que comprove a readaptação, como a ficha funcional ou o ato de readaptação, e declaração da escola informando as atividades exercidas atualmente;(se estiver em readaptação funcional.
- Documento que comprove a atividade que cumpria na escola e que foi impedido de repor.
- Comprovante de que você manifestou interesse em repor as horas, como e-mail, requerimento ou mensagem, se houver.
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