Na tarde da última sexta-feira (07/03), aconteceu na Câmara Municipal de Belo Horizonte uma reunião dos Bibliotecários e Diretoria do Sind-REDE/BH para discutir a manutenção ou não da Emenda 10 ao Projeto de Lei 11.802/25, que trata da equiparação das carreiras de bibliotecários.
Uma hora antes da plenária, foi realizada uma reunião na qual se firmou o acordo de não derrubar o veto, mantendo-se a negociação para a unificação. A reunião contou com a mediação de vereadores e foi fruto da mobilização na Câmara Municipal. Participaram representantes da Prefeitura, incluindo o Secretário de Educação, o Secretário de Orçamento e a Assessoria. O Secretário comprometeu-se a negociar e a apresentar um parecer com a previsão de uma reunião junto à Secretaria de Governo, além de considerar estudos do Executivo e análises já elaboradas pelo Sindicato.
Nessa ação da última sexta-feira a estratégia foi a de não nos manifestarmos durante a votação, mas entendendo que a melhor decisão é a manutenção do veto.
Confira mais informações detalhadas no texto abaixo:
No dia 07/03/2025 ocorreu a votação sobre os vetos do governo Fuad/Damião, vetos parciais à Lei 11.802/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. Nesta legislação constava o veto à emenda nº 10, que destinava R$ 3 milhões para unificação das carreiras dos bibliotecários Seniores e Plenos.
A mobilização dos bibliotecários fez com que a Prefeitura de BH se movesse a ponto de agendar uma reunião de negociação com a categoria na parte da manhã do dia 07/03/2025. Esta reunião foi mediada por um grupo de vereadores, contou com a presença do Secretário de Educação, Bruno Barral, Secretário Interino de Governo, Guilherme Catunda Daltro, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, a Assessora Especial, Natália Raquel Ribeiro Araújo, Diretora do Sind-REDE/BH, Priscilla Dantas Delphino, e algumas representantes da Comissão de Bibliotecários.
É oportuno salientar que, essas reuniões, tanto as que uniram a bancada de vereadores “progressistas” junto à base do governo, como a reunião ocorrida antes da votação dos vetos no Plenário da Câmara Municipal, foram frutos da intensa e organizada mobilização da categoria que sensibilizou assessores e vereadores sobre a situação precária vivenciada pelos bibliotecários.
E, por que a decisão de não se manifestar no dia da votação?
A emenda proposta pelo Vereador Wagner Ferreira, apesar de importante para a pauta dos bibliotecários, poderia ser questionada judicialmente pelo governo, que alegava vício de origem, caso fosse aprovada. Todavia, a luta pela derrubada do veto era necessária, pois foi uma forma de chamar a atenção dos políticos e da cidade para necessária correção da carreira dos bibliotecários.
Assim, pela primeira vez, o Governo realmente pautou em uma reunião a equiparação das carreiras dos bibliotecários e outras demandas destes servidores. A reunião foi pautada por justificativas orçamentárias por parte do governo, sendo que o Sindicato reforçou a precarização e diferenciação entre cargos com a mesma função. Ao final, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
● O Secretário de Educação se comprometeu a realizar uma reunião junto ao Secretário da Fazenda para avaliar as contas da PBH e estudar propostas que versam sobre a melhoria do serviço dos bibliotecários e o aprimoramento da carreira e equiparação. O Secretário se comprometeu a marcar uma reunião com a categoria para apresentar a posição do governo.
● O Sind-REDE/BH enviará para a SMED os estudos sobre a equiparação da carreira dos bibliotecários. Propôs-se, também, apresentação e debate sobre as contas do ILAESE e a arrecadação da PBH.
● Será aberta a interlocução com a GERBI (Gerência de Bibliotecas) para a discussão das pautas dos bibliotecários.
● A Comissão de vereadores cobrará do governo as respostas dos temas apontados, bem como a periodicidade e efetividade de reuniões realizadas junto à base de governo.
A luta da categoria já atingiu um outro patamar, uma vez que se iniciou um diálogo com o Executivo, envolvendo a Câmara Municipal de vereadores.
● Discussão de pautas não econômicas para a categoria dos bibliotecários.
A mobilização da categoria com a Diretoria do Sind-REDE/BH foi uma vitória importante, mostrando o poder de interlocução, organização e perseverança! Agora o foco é manter a pressão junto ao governo Fuad/Damião para que de fato as negociações possam acontecer.
