No dia 13/12 (quarta-feira), a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH se reuniu com a Secretária Municipal de Educação, Roberta Rodrigues e sua equipe.
A Diretoria reforçou que era inadmissível a não participação da Secretária nas reuniões agendadas.
Respostas pendentes de reuniões anteriores.
Professor de Educação Física: a SMED teve acordo com a proposta do Sind-REDE/BH de regulamentação da atuação do Professor de Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O Projeto de Lei será enviado para a Câmara Municipal de BH.
8h mensais de reunião pedagógica: para 2024 a SMED vai manter a autorização para as EMEFs e EMEIs realizarem 4h mensais. Vão analisar a solicitação do Sind-REDE/BH de ampliação para 8h.
Caixas Escolares: será designada uma pessoa da SMED para analisar as reivindicações e questionamentos do Sind-REDE/BH. Em relação aos presidentes das Caixas Escolares das EMEIs, que não assinaram o Acordo Coletivo de 2023 com o Sind-REDE/BH, a SMED vai solicitar explicações das direções sobre o motivo da não assinatura.
Pontos discutidos na reunião.
Regulamentação do Extraclasse: para o Ensino Fundamental a SMED teve acordo da regulamentação garantindo a autonomia das escolas na definição do extraclasse dentro ou ou fora (livre escolha do Professor). Em breve vai sair a Portaria regulamentando. Na Educação Infantil a SMED não teve acordo do Extraclasse ser fora da escola e iria publicar Portaria regulamentando. A Diretoria do Sind-REDE/BH questionou o tratamento diferenciado e a perda da autonomia das EMEIs em decidir coletivamente. A priori a SMED recuou na publicação imediata e como encaminhamento, no dia 19/12, acontecerá uma reunião de um grupo de trabalho para pensar saídas diante o impasse.
Calendário Escolar: a Diretoria questionou a não discussão do calendário 2024 com a entidade Sindical. A Secretária disse que não sabia de tal procedimento, mas solicitou as sugestões de mudanças para serem analisadas. Dentre as sugestões, a Diretoria solicitou ter até 10 sábados letivos, a critério da escola, e inserir o 20 de novembro como dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Revisão da Portaria 305/18: a Diretoria apresentou a demanda dos Assistentes Administrativos Educacionais de mudança na Portaria. A SMED informou que fará mudanças e solicitou o encaminhamento das sugestões aprovadas pelo setor. Em 2024 acontecerá uma reunião do Sind-REDE/BH com a SMED para discutir as mudanças na Portaria 305/18.
