No dia 15/04 tivemos reunião com a Secretaria Municipal de Educação. A reunião aconteceu das 11h às 15 horas e foram debatidos vários temas, mas em função da complexidade do tema sobre a reposição da greve de 2020, fizemos então o o relatório em separado.
Reposição da Greve de 2020
Os representantes do Sind-REDE apresentaram as seguintes questões:
No mês de março de 2020 a Secretária Ângela Dalben e o prefeito Alexandre Kalil deram entrevistas à imprensa dizendo que não haveria corte de ponto em relação à greve, que a reposição seria a partir de um novo calendário levando-se em conta a situação gerada pelas chuvas e pandemia e que a greve seria anistiada. Portanto, essa era a expectativa da categoria.
Mais uma vez foi dito pelos representantes do governo que a Prefeitura tinha a necessidade legal de justificar o não corte dos dias com a regularização da compensação da jornada de trabalho.
Justificam que não podem utilizar o critério da compensação da jornada letiva dos estudantes, pois no caso da Educação Infantil não há para o período pandêmico garantia de carga horária letiva aos estudantes e não houve comprovação de que os trabalhadores trabalharam mais de 22h30 semanais para garantir essa compensação.
Reivindicações apresentadas para a realização de uma possível reposição:
Reposição em Teletrabalho
Pontos sem acordo:
1 – Que a reposição possa ser realizada em horas nos contraturnos: Não teve acordo, a justificativa é que seria muito difícil o registro de juntar as horas e lançá-las em equivalência a cada dia de greve.
2 – Que a reposição em teletrabalho pudesse ser lançada aos sábados. Não tiveram acordo, justificativa a reposição é para auxiliar a Direção nas tarefas necessárias da escola, isso obrigaria as Direções a trabalhar no sábado, por isso, não têm acordo.
3 – Que atividades extra já realizadas pelos grevistas sejam consideradas para efeito de reposição – Não houve resposta formal nessa reunião, em outras havia sido negado.
4 – Que o prazo para o retorno das propostas de cada escola seja estendido – Foi negado sob a alegação de que estavam pressionados pelo planejamento e precisavam de tempo para análise de cada proposta.
Acordos Parciais:
1 – Que a reposição pudesse ser realizada no contraturno, fechando cada o dia inteiro de reposição de um cargo no contraturno. Tiveram acordo para os trabalhadores com apenas 1 vínculo de trabalho na Prefeitura, para quem tem dois vínculos não aceitaram. Ou seja, quem tem um vínculo de trabalho poderá fazer a reposição em teletrabalho no contraturno.
Acordos:
1- O Calendário de Trabalho de 2021 deve conter apenas 200 dias.
2- Sábados letivos do período da greve de 2020 não serão considerados como falta de nenhuma forma, não devem ser repostos.
3 – As atividades de reposição devem ser construídas em acordo entre grevistas e Direção, haverá espaço no formulário para o grevista coloque desacordo com a proposta apresentada pela Direção caso a construção não tenha sido coletiva.
4 – As atividades de reposição não serão realizadas de forma síncronas com os estudantes e ou famílias. (Não está vedado que seja dessa forma, mas não há exigência ou obrigatoriedade).
Outros:
1 – Foi esclarecido que o termo de acordo de reposição deve ser assinado e enviado individualmente, mas as atividades podem ser realizadas coletivamente.
2 – As atividades de reposição em teletrabalho não serão restritas a atividades de reforço dos estudantes, para o caso do Ensino Fundamental e de interação no caso da Educação Infantil.
Reposição de Cargos Comissionados
Prefeitura alega que não há como realizar tal reposição.
Reposição de AAEs, Greve de 2020
Alega que não há essa possibilidade em nenhum setor para reposição de cargos administrativos – ficamos de enviar uma proposta concreta de reposição a partir do número de trabalhadores AAEs que fizeram greve e ficaram de analisar.
Reposição Presencial
Não apresentamos propostas em relação a essa forma de reposição visto que não entendemos ser a forma correta de trabalho neste momento.
1- Nos informaram que a mesma pode acontecer no contraturno ou no turno de trabalho se as atividades normais forem executadas em outro horário.
2 – Um dia de trabalho presencial nos dois turnos poderá equivaler a reposição de dois dias para trabalhadores com um vínculo.
Observações e orientações sobre o tema
Fizemos acima um relato sobre a reunião. Lembramos que não temos nenhum acordo com os argumentos levantados pelos representantes da Prefeitura. E reafirmamos que a cobrança da reposição como está sendo feita neste momento representa um descumprimento do que foi dito pela Secretária e Prefeito à imprensa em 2020. Fato grave por si só, mas mais grave ainda, por 2020 ter sido um ano eleitoral.
Discutimos o tema porque apesar de consideramos absolutamente errado que este debate reapareça, agora, depois de termos praticamente reposto toda a carga horária dos estudantes relativas a 2020 e de termos feitos todos os relatórios dos estudantes da Educação Infantil que foram encaminhados ao Ensino Fundamental, temos interesse em resolver o mais rápido possível a situação funcional dos servidores e encerrar esta questão.
Dessa forma, orientamos que todas as escolas façam o debate e elaborem possíveis propostas para cada grevista, que seja destacado as atividades extras já realizadas pelos grevistas (pontuado tempo e dia utilizado para a realização das mesmas). Que se o grupo (trabalhadores grevistas e Direções acharem pertinente a realização de atividades no sábado devem destacar este ponto).
Realizaremos reunião até quarta feira com os AAEs e Cargos Comissionados que fizeram greve, para discutirmos proposta para solução do tema. Temos que construir uma proposta para estes setores até dia 23/04.
Trabalhadores que fizeram greve em 2020 e se aposentaram ou que estão aguardando a aposentadoria.
O único acordo possível até o momento é ou realizam a reposição antes de se aposentarem ou fazemos um acordo para dividir o desconto. Temos que conversar com estes trabalhadores para ver o melhor encaminhamento se vamos a um acordo, ou se tentamos outra via. Também marcaremos uma reunião com esses trabalhadores até quarta feira (21).
Os trabalhadores devem procurar a Direção do Sind-REDE/BH caso tenham dificuldades dentro das escolas.
