Veja os informes da Reunião entre o Sind-REDE/BH e a Prefeitura para debater situação funcional, processo judicial da Greve de 2020 e reposição:
Sobre a extinção do processo judicial conforme compromisso escrito pela prefeitura em ofício enviado ao Sind-REDE no dia 18/03/2020.
“…………….Caso a categoria vote o encerramento do movimento grevista e o sindicato oficialize a decisão da assembleia. A PBH irá requerer a extinção do processo a partir dessa data. Ressaltamos que a cobrança da multa se encerrará com o fim da greve, porém a cobrança do período compreendido entre a notificação judicial determinando a suspensão da greve e seu encerramento é decisão judicial….” :
1) A prefeitura informou a partir de um acordo com o Sindicato para pagamento da multa ou pode pedir a extinção do processo pedindo pela procedência da ação.
Observações:
1 – Pedindo a extinção pela procedência o Sind-REDE trata-se de um pedido de antecipação da finalização da ação configurando o que está na liminar, o seja a ilegalidade da greve. Isso não nos interessa.
2 – Vale observar que os representantes da Administração da Prefeitura estão colocando condições para cumprir o que eles mesmos assinaram.
Sobre anistia, corte de ponto e reposição da greve
Pontos apresentados pelos Representantes da Prefeitura:
1 – Não reconhecem que a reposição da carga horária dos estudantes e a realização dos relatórios da Educação Infantil representam compensação da jornada para efeito dos dias de greve. Alegaram que não há comprovação de trabalho para além das 22h30. Por isso, não houve compensação da greve em termos de jornada do trabalhador.
2 – Propõe que a reposição da greve seja realizada, de forma opcional pelos trabalhadores, realizando atividades pedagógicas presenciais nas escolas. As atividades devem ser combinadas com as Direções. Não se trata de atendimento presencial de estudantes, mas de atividades pedagógicas de apoio à Direção.
Observações:
1 – Expusemos que não há justificativa para tal uma vez que as horas letivas de greve foram reposta e que houve trabalho extra executado. A quantidade de horas letivas em trabalho remoto para as turmas onde aconteceu a greve foi maior e que portanto os trabalhadores realizaram atividades a mais. Na Educação Infantil, apesar da dispensa de cumprimento de horas letivas, foram fechados os relatórios dos estudantes para serem encaminhados ao Ensino Fundamental.
2 – Lembramos aos presentes na reunião que Prefeito (Alexandre Kalil) e a Secretária de Educação (Ângela Dalben) deram declarações públicas na imprensa de grande circulação de que não haveria corte de ponto e que a reposição seria feita de forma coletiva a fim de integralizar a carga horária do estudante quando possível. Primeiro alegaram desconhecimento em relação a tais declarações e depois que elas foram feitas naquele contexto, relacionadas a folha de pagamento do mês de março.
Abaixo estão os links das matérias que mostram claramente que não foram essas as declarações dadas.Rádio Itatiaia https://www.itatiaia.com.br/noticia/pbh-nao-cortara-salarios-de-professores-que-a
Jornal Estado de Minas https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/03/29/interna_gerais,1133661/prefeitura-de-bh-nao-cortara-salarios-de-professores-que-fizeram-greve.shtml
Site BHAZ https://bhaz.com.br/2020/03/30/kalil-salarios-professores-greve/#gref
Jornal O Tempo https://www.otempo.com.br/cidades/prefeitura-de-belo-horizonte-garante-salarios-de-professores-que-fizeram-greve-1.2318143
G1 Minas Gerais https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/03/30/prefeitura-de-bh-nao-vai-cortar-salario-de-professores-por-greve-escolas-terao-novo-calendario.ghtml
3 – Alegaram que em ofício enviado à entidade os mesmos informaram que não haveria corte durante a pandemia. Reforçamos que a pandemia não acabou e que não foi isso que o prefeito e a secretária disseram publicamente.
4 – Sondamos uma contraproposta que a reposição possa ser realizada em teletrabalho com organização de atividades pedagógicas que sejam computadas como horas a mais e que as atividades realizadas para recomposição da carga horária dos estudantes do período da greve sejam consideradas assim como o trabalho da educação infantil para encaminhamento das crianças também seja considerado.
5 – Disseram que iriam rediscutir o tema mas a priori não tinham acordo em vincular as horas letivas dos estudantes com a compensação realizada pelo trabalhador em Educação.
Importante: Como no entendimento da Prefeitura não há vinculação da reposição das horas letivas da greve de 2020 com o horário do grevista. Ou seja, as horas letivas já repostas aos estudantes (em especial do 9° ano e demais anos terminais) não tem como consequência que os trabalhadores grevistas tenham “pagado a greve”. As horas letivas foram repostas, mas na mesma jornada do trabalhador ou pelo trabalho coletivo do grupo. Estaria irregular, portanto, que haja trabalho extra para os grupos grevistas afim de compensar a greve.
Diante destes informes é necessário que façamos o debate com a categoria. Por isso, estamos convocando uma Plenária Extraordinária de Representantes aberta aos grevistas de 2020, dia 13/04 (terça-feira) às 14 horas. Veja abaixo a arte e o link para participar da Plenária.
PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTANTES CONCURSADOS
🗓️ Terça-feira, 13/04
PAUTA:
A reunião será realizada no Reuniões ZOOM.
INSCREVA-SE antecipadamente no link : https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZcvcOusrT0qGtQ1SsMfat0LiJ_syx0KczB2
Após a inscrição você receberá um e-mail com informações sobre como participar.
