O Sind-REDE/BH vem recebendo várias denúncias de trabalhadores das escolas públicas municipais de Belo Horizonte sobre as consequências da redução de quadro nas instituições.
Mesmo após diversas denúncias da diretoria do Sind-REDE/BH em relação ao não cumprimento do quantitativo de profissionais estabelecido por escola, a secretária de educação Ângela Dalben insiste em não nomear novos profissionais. Com isso, é mantida uma política de enxugamento de pessoal que precariza a educação, adoece trabalhadores e obriga as direções a fazerem arranjos que se configuram em desvio de função dos funcionários da MGS.
EMEIS perdem professor do intermediário e funcionam com o quadro super reduzido
A escolha política de Ângela Dalben de economizar com a redução de quadros nas EMEIS é absurda, arbitrária e nada democrática. São inúmeras as denúncias de turmas sendo fundidas e de turmas sendo assumidas por direções, coordenações e até mesmo por trabalhadores terceirizados, o que não é permitido pela legislação.
Os trabalhadores em educação estão sendo massacrados e o adoecimento é cada vez mais frequente. Como o quadro está reduzido, a situação fica ainda mais difícil, pois não há como substituir os trabalhadores licenciados.
Com a redução do quadro, professores que, teoricamente seriam responsáveis pela recomposição de aprendizagem dos estudantes, estão sendo orientados a substituir professores licenciados, o que prejudica também o que seria o reforço escolar. Esses trabalhadores estão esgotados com a enorme carga de trabalho, adoecidos, mentalmente estafados com a enorme pressão.
Menos dinheiro para educação e mais dinheiro para a terceirização
Segundo estudo realizado pelo Ilaese para o Sind-REDE/BH, Belo Horizonte já era uma das capitais que mais gastavam seus recursos com terceirização, mas a partir de 2017, o crescimento destes gastos foi assombroso.
Entre 2018 e 2021 as despesas totais com atividades terceirizadas cresceram 77%, enquanto a receita total do município neste período cresceu 46%. Ou seja, parte significativa dos recursos direcionados a terceirização foram retiradas diretamente das despesas obrigatórias dos serviços públicos, como a Educação.
Hoje, os gastos com as atividades terceirizadas já ocupam um quarto de toda arrecadação da cidade (25%). Por outro lado, o percentual investido em servidores efetivos tem apresentado uma tendência de queda em relação ao total gasto com pessoal. A queda se mostra mais acentuada entre 2018 e 2021, quando o gasto com servidores efetivos foi de 73,71% para apenas 57,99%, cerca de 15% em apenas 3 anos. Isto significa que cerca de 42% dos gastos com pessoal estão destinados a contratos por tempo determinado (sem concurso e sem estabilidade) e atividades terceirizadas.
Contratos com OSCs e ONGs aumentam terceirização da atividade fim
Como já noticiado aqui no site do Sind-REDE/BH, o número de contratos entre a prefeitura e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) tem crescido vertiginosamente desde 2014, o que explica pra onde tem sido direcionado grande parte do dinheiro economizado com a redução de quadros e achatamento salarial dos servidores da Educação Municipal.
Isso aconteceu após a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, através da Lei 13.019/2014. E foi se aprofundando cada vez mais nos anos seguintes. A diferença da terceirização através da contratação de empresas como a MGS e das parcerias com OSCs é que esta segundo permite uma abrangência praticamente ilimitada das parcerias público-privadas (PPPs), inclusive para suprir demandas da atividade fim da escola.
O último estudo do Ilaese sobre o tema listou todas as OSCs e valores de contratos firmados em 2021, com os prazos de vigência e seus respectivos aditivos. Só no ano passado foram 803 extratos relacionados as OSC´S, pra se ter ideia do tamanho do crescimento, em 2020 foram 300 extratos. Acesse o estudo completo no botão abaixo.
A Smed não é transparente em relação ao custo anual com as OSCs, mas segundo estimativas do Ilaese, considerando o montante total gasto e a média de 5 anos na vigência dos contratos, é possível estimar que o gasto anual com OSCs está entre 500 e 600 milhões de reais.
Terceirização significa desprofissionalização da educação
Em maio, a Smed avançou ainda mais nesse processo de terceirização e desvio de recursos públicos para a iniciativa privada ao publicar um novo edital para credenciamento de OSCs, dessa vez para contratar trabalhadores, sem formação pedagógica, para oferecer reforço escolar.
Além de terceirizar uma atividade fim da escola e da problemática transferência de recursos público para a iniciativa privada em um cenário de achatamento salarial e redução do quadro de professores nas escolas, os contratos com as OSCs não garantem a qualidade pedagógica por não exigir formação específica aos trabalhadores que atuam no reforço escolar.
Projeto do grupo empresarial Todos pela Educação tem cada vez mais entrada na gestão Kalil/Fuad
A ONG Alicerce, startup educacional que tem como investidor e garoto-propaganda o apresentador da Rede Globo Luciano Huck, foi uma das OSCs que já firmaram contrato com a PBH para o reforço escolar.
Essa ONG faz parte do movimento empresarial “Todos Pela Educação” (TPE), que defende que o modelo de gestão empresarial deve servir de parâmetro para os sistemas públicos de ensino. Baseado nas diretrizes do Banco Mundial ela visa estabelecer como critério não a qualidade pedagógica e crítica para a formação do cidadão mas o cumprimento de metas quantitativas, com extrema valorização da meritocracia, formação de mão de obra e a chamada “otimização de recursos financeiros”.
Do ponto de vista ideológico, esses projetos visam formar uma classe trabalhadora pacificada e conciliadora, que não questiona as condições de vida e se adapta de forma resiliente aos interesses do grande capital.
Já na questão do trabalho docente, o que vemos é a tentativa de reprodução de uma lógica de trabalho desregulamentado e desprofissionalizado, em que os trabalhadores são colocados na categoria de “colaboradores” e são diretamente responsabilizados pelos resultados, independente das condições de trabalho, devendo suprir demandas cada vez maiores, receber salários cada vez mais baixos e são os únicos responsáveis pela materialidade do seu trabalho e pela sua formação, sem qualquer incentivo ou bonificação por isso.
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Confira os cortes da live de Rodrigo Lamosa para o Sind-REDE sobre o Todos pela Educação e a precarização do trabalho docente no contexto da privatização do ensino.
