O Instituto Latino-americano de estudos socioeconômicos (Ilaese) publicou o seu 11º Monitor Econômico, encomendado pelo Sind-REDE/BH. O boletim faz análise das contas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) relativas ao 2º bimestre de 2022, comparando os dados com as contas do mesmo período dos anos anteriores e fazendo um contraponto com os investimentos nos serviços públicos, servidores e, mais especificamente, na Educação Municipal e seus trabalhadores.
Já nos primeiros números apresentados pelo Boletim é possível perceber que a PBH, na gestão Kalil/Fuad, manteve a tendência de alta em seu Superavit Orçamentário, ou seja, na sobra de recursos não investidos. Essa tendência é explicada pelo aumento geral das receitas muito acima da inflação, tendência essa que não é acompanhada pelos investimentos da Prefeitura.
O Ilaese pondera que o superavit é normal no primeiro semestre do ano, quando há uma maior arrecadação e um menor número de despesas, porém o crescimento do superávit do primeiro quadrimestre de 2022 apresenta valores muito superiores aos dos anos anteriores, o que significa um total de 36,8% da Receita Total como Superávit. Esse o mais elevado patamar histórico e alcançou incríveis R$ 2,091 bi. É preciso levar em consideração que os números dos anos anteriores da gestão Kalil (PSD) também já eram muito altos.
Superávit orçamentário atinge números nunca antes vistos, chegando a 2,091 bilhões de reais
Em contrapartida, em números absolutos, o total de despesas em pessoal (servidores públicos), se manteve nos mesmos patamares de 2021 (indo de 4,836 bi para 4,838 bi, diferença de apenas 0,05%). Porém, considerando o crescimento da receita, observamos uma brusca queda percentual nos investimentos em servidores que foram de 42,42% em 2021 para 36,11% em 2022. Na prática, o “crescimento” de 0,5% no investimento em pessoal significa, na verdade, uma grande queda, já que a inflação acumulada do período é de 12,46%, segundo o INPC.
O Ilaese ainda ressalta o espaço disponível para investimento em pessoal considerando o Limite Prudencial, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Estudo, respeitando o limite prudencial, Belo Horizonte poderia investir ao menos mais 2,036 bi em pessoal.
A escolha do gestão Kalil, à frente da PBH, é uma política de enxugamento da máquina pública, que prioriza a sobra de caixa a partir do achatamento salarial dos servidores, que receberam reajustes abaixo da inflação, e cortes nos serviços públicos em geral.
Investimento em Educação em 2022 confirma tendência de queda
O Estudo do Ilaese utiliza os dados divulgados pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf) para analisar os gastos gerais em Educação e nos Trabalhadores em Educação de Belo Horizonte. A primeira conclusão do Boletim é que há uma redução constante do total investido na folha salarial dos profissionais em educação.
Análise do percentual do Fundeb investido nos trabalhadores em Educação no primeiro quadrimestre dos últimos 5 anos.
A queda de investimento nos trabalhadores em Educação é constante desde 2018. Porém, para se ter um recorte mais preciso, basta olhar para os últimos 2 anos, quando houve uma mudança no critério que passou a abarcar todos os trabalhadores em educação e não só os profissionais do Magistério. Em 2021, o percentual do Fundeb bruto investido nos trabalhadores foi de 46,12%, já em 2022, o percentual caiu para 42,34%.
Com tantos cortes, pra onde vai o dinheiro?
Se os gastos com o serviço público e servidores – de uma forma geral – e com a educação básica e trabalhadores em Educação – em específico-, tem apresentado sucessivas quedas. O mesmo não se pode dizer da terceirização.
O montante total anual despendido em atividades terceirizadas está crescimento constante. Atingindo o seu maior valor no ano de 2021, num total de 3,283 bilhões de reais. Isso representa mais de um quarto da receita total do município. Esse é o maior percentual gasto em terceirização entre as capitais do Sudeste. Por se tratar de dados anuais, os números de 2022 ainda não estão disponíveis, mas se a tendência se confirmar, podemos esperar um percentual ainda maior neste ano.
O crescimento dos investimentos em atividades terceirizadas é escandaloso e demonstra um verdadeiro escoamento de recursos públicos para a iniciativa privada. Os gastos em terceirização apresentam diversos problemas, tanto na comprovação da eficiência do serviço prestado, quanto na transparência dos gastos, já que são mais difíceis de serem fiscalizados e auditados.
A tendência de alta na terceirização nos últimos anos se mostra ainda mais preocupante ao analisarmos o cenário de redução dos gastos diretos nos serviços públicos e nos servidores, principalmente na Educação Básica, como foi demonstrado no início deste texto.
OSCS: uma nova forma para intensificar a terceirização da Educação
Como já divulgado no site do Sind-REDE, a secretaria municipal de educação, Ângela Dalben, lançou um edital em maio para credenciamento de OSCS, com o objetivo de oferecer reforço escolar aos estudantes das escolas municipais.
A concretização dessa política representará um maior escoamento de recursos públicos para a iniciativa privada, já que professores concursados serão substituídos por instrutores, sem formação específica na área da educação. Isso significa que a PBH dá mais um passo para a privatização do ensino público, pois estende o processo de terceirização para uma atividade fim da escola, que deveria ser exclusiva dos professores.
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