No último sábado (14/05), a Secretaria Municipal de Educação (Smed) publicou um edital para credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com o objetivo de desenvolver serviços educacionais de reforço escolar para estudantes da Rede Municipal de Ensino. O edital apresenta dois graves problemas: a proposta de substituição dos professores por instrutores e a transferência do dinheiro público para a iniciativa privada. As Entidades aprovadas no edital terão o contrato firmado por 2 anos com o governo municipal.
O necessário fechamento das escolas em decorrência da pandemia de Covid-19 exige dos governos políticas públicas diferenciadas e investimento para avançar na superação das lacunas de aprendizagem dos estudantes. Mas o que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) propõe nesse momento é exatamente o contrário disso.
A Secretária de Educação, Ângela Dalben, ex-professora da Faculdade de Educação da UFMG, desvaloriza a formação profissional dos docentes e propõe a substituição de professores por INSTRUTORES sem formação na área da educação.
A contratação destas entidades é um ataque à educação pública e não somente aos professores. Trata-se de uma política populista, de um governo que finge dar uma resposta às famílias desses estudantes, gerando sensação de recuperação do conhecimento, mas que não passa de um retrocesso na construção de uma educação pública de qualidade.
Como sempre a prefeitura não promoveu qualquer debate com os trabalhadores da educação, excluindo os professores da construção de um projeto educacional realmente qualificado e transferindo para entidades privadas o trabalho que deveria ser realizado em conjunto pelos trabalhadores em educação.
Contratos beneficiam aliados políticos
Desde 2014, os contratos com OSCs tem ocupado uma fatia significativa do orçamento municipal destinado à educação e a tendência é que a transferência de recursos públicos para estas entidades continuem crescendo.
Pra se ter uma ideia do crescimento na transferência de recursos, segundo estudo do Ilaese que analisa o aumento da terceirização na educação publicado em 2021, até 2016 eram 386 OSCs atuando na Educação de Belo Horizonte. Entre 2010 e 2018 esse número saltou para 10.105 OSCs. Essas organizações consumiram, nesse período, mais de R$ 4 bi em transferências e recursos federais. Em 2019, 225 novos contratos foram firmados e em 2020 foram mais 300 contratos.
Se o salto entre 2010 e 2018 já foi grande, a tendência continua sendo de aumento da participação privada na transferência de recursos públicos. Dos valores especificados nos estratos do Diário Oficial da União (DOM) o valor total dos contratos chegaram a R$ 1.844.557.054,58, com aditivos que somam R$743.021.003,16.
Com o novo edital que inclui o reforço escolar, a terceirização e o desmonte dos serviços públicos no ensino municipal tendem a se aprofundar. O uso da terceirização é uma prática comum no meio político para favorecer aliados e fortalecer currais eleitorais. É de conhecimento público que diversos vereadores estão ligados à OSCs contratadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Além disso, apesar das OSCs serem entidades privadas sem fins lucrativos, a utilização de recursos públicos aumentam os cargos por indicação política, já que os funcionários terceirizados não precisam passar por concurso público.
O edital ainda abre uma outra brecha para transferência de recursos, ao permitir que essas entidades comprem material ou loquem equipamentos cujos valores serão repassados pelo município. Quem vai fiscalizar essas transferências? A falta de transparência com os gastos públicos é muito maior quando se contrata essas entidades. Enquanto o salário dos servidores estão abertos nos portais públicos de transparência, os gastos com as OSCs se resumem a valores totais, sem pormenorizar para onde está indo cada centavo.
Sem contar que quanto mais dinheiro é destinado para as entidades terceirizadas, menos recursos sobra para manter minimamente a estrutura das escolas municipais já existentes.
Por qualquer ângulo que se olhe, a terceirização por meio das OSCs é lesiva para os cofres públicos, para as políticas públicas, para os trabalhadores em Educação e, principalmente, para a população.
A recomposição da aprendizagem em razão da defasagem do ensino devido à pandemia de Covid-19 deve se feita por professores, pensada pelo conjunto da categoria e com investimento direto na educação pública, sem terceirização.
