A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH manifesta seu mais veemente repúdio à proposta da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED) para a implementação do chamado “novo integral” na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.
A proposta atualmente apresentada não é um fato isolado. Ela se insere em um processo político e administrativo que vem sendo construído nos últimos anos e que representa um progressivo desmonte da concepção de Educação Infantil historicamente construída na Rede Municipal de Belo Horizonte.
Esse processo tem início ainda durante a gestão do então prefeito Alexandre Kalil, quando Ângela Dalben ocupava a Secretaria Municipal de Educação, e se aprofunda posteriormente. No entanto, sua formalização ocorre de maneira explícita a partir da publicação do chamado “Documento Orientador” pela secretária Natália Araújo, em fevereiro desse ano.
A publicação do documento representa um marco no processo de apagamento das Proposições Curriculares da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, construídas coletivamente pelos trabalhadores em educação ao longo de décadas de debate pedagógico, formação e prática educativa nas EMEIs.
Ao desconsiderar esse acúmulo histórico, a SMED promove uma ruptura curricular que altera profundamente o foco pedagógico da Educação Infantil. Em lugar de uma concepção que valoriza o desenvolvimento integral das crianças, baseada no brincar, nas múltiplas linguagens, na interação e na construção de experiências sensoriais, emocionais e significativas, passa a emergir uma orientação centrada na antecipação de processos de alfabetização e letramento.
Essa mudança não apenas contradiz a trajetória pedagógica da Rede Municipal de Belo Horizonte, como também entra em tensão com os próprios referenciais curriculares que a Secretaria afirma adotar, como a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo Referência de Minas Gerais, ambos fundamentados na perspectiva do desenvolvimento integral da criança na Educação Infantil.
Paralelamente à ruptura curricular, a SMED avança na alteração estrutural do modelo de funcionamento do tempo integral na Educação Infantil. A partir dessas mudanças, passa a ser implementada de forma explícita a lógica de turno e contraturno nos moldes do Programa Escola Integrada.
Essa reorganização rompe com a concepção de matrícula integral na Educação Infantil e institui uma dinâmica de desvinculação entre os tempos educativos, substituindo a lógica de matrícula parcial e integral por um modelo de turno regular e eventual participação em atividades no contraturno. Tal formato visa abrir espaço para a atuação de outros agentes educativos no período complementar, como monitores contratados por OSCs ou diretamente pelas Caixas Escolares, retomando uma lógica semelhante à chamada “Integradinha”, historicamente marcada pela fragmentação do trabalho pedagógico e pela precarização das atividades educativas.
Na prática, essa reorganização fragmenta o tempo educativo das crianças, fragiliza o projeto pedagógico das instituições de Educação Infantil e cria condições para a substituição do trabalho docente por atividades conduzidas por monitores, oficineiros ou estagiários, o que compromete a qualidade do atendimento educacional e precariza o trabalho na rede pública.
O Sind-REDE/BH reafirma que o atendimento educacional deve ser realizado por professores, concursados, com formação adequada e vínculo com o projeto pedagógico das instituições.
A Educação Infantil da Rede Municipal de Belo Horizonte é resultado de uma construção coletiva que se consolidou como referência nacional na defesa dos direitos das crianças e na valorização do trabalho docente. Não aceitaremos retrocessos que comprometam essa trajetória. Por isso, exigimos a suspensão da proposta apresentada pela SMED e a abertura de um amplo processo de debate com os trabalhadores da educação, a comunidade escolar e as instâncias democráticas do sistema municipal de ensino.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
