Informes e organização da Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação Concursados
Pauta:
- Campanha Salarial
- Organização das escolas na pandemia
- Calendário e mobilização
- Preparação para a participação no dia 07/09 (Grito dos excluídos)
Informes:
- Campanha Salarial
- PLs
- Ato Fora Bolsonaro (7 de setembro)
- Reforma Administrativa
Campanha Salarial 2021
A discussão e aprovação da Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial 2021 (https://sindrede.org.br/proposta-de-pauta-de-reivindicacao-campanha-salarial-educacional-2021/) foi realizada na Assembleia Geral do dia 02 de agosto. No dia 04 de agosto a diretoria do Sind-REDE/BH protocolou a pauta de reinvindicações na SMED, no RH e junto ao prefeito Alexandre Kalil.
A resposta foi um ofício dizendo que em setembro começam as reuniões para tratar da pauta, estudos do impacto serão feitos em outubro, mas retorno somente em fevereiro de 2022. A Diretoria tem insistido na necessidade de reunião de negociação sobre a pauta e diversos outros itens apontados pela categoria. Clique aqui e acesse o ofício resposta da PBH:
PLs de interesse da categoria que tramitam na Câmara Municipal de BH
PL 179/2021
Esse PL legisla sobre a criação da Previdência complementar no município. O Governo enviou o PL diretamente para a CMBH sem antes apresentar e negociar com as entidades. Essa previdência complementar tem objetivo de ser uma opção aos servidores que teriam seus salários limitados pelo teto do pagamento de aposentadoria do Regime Próprio (em valores, o mesmo teto do INSS, atualmente em R$6.433,57). Esse teto se aplica a cada cargo (BM). Nesse sentido, a grande maioria da categoria não é atingida. Mas o PL possui problemas, como o aumento da taxa administrativa do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de 0,4% para 0,66% e a previdência complementar que abre possibilidade do Fundos Privados para gestão.
Apesar de parte dessas mudanças serem consequências da aprovação a nível nacional da Reforma da Previdência, não há obrigatoriedade que o Fundo seja privado, e por isso, devemos lutar contra.
PL 54/2021 (Vereador Nikolas Ferreira)
Proíbe o uso de “linguagem neutra” na educação básica municipal de BH. Não prevê punições pra quem violar a lei. No entanto, é uma legislação preconceituosa e fere a autonomia das escolas. Provavelmente será aprovado.
PL 81/2021 (Executivo Municipal)
O PL 81 se refere a carreira dos servidores municipais, em especial Saúde e Guarda Municipal. Apenas uma questão tem relação com a Educação. O parágrafo 3° trata da redução de jornada em 2 horas para quem trabalha 40 horas para cuidar de filhos com necessidades especiais. No caso da nossa jornada que é de 22h30, podemos solicitar emenda na Comissão para incluir os professores. Inclusive já conseguimos vitórias judiciais nesse sentido.
O PL87/2021 (vereadora Professora Marli)
Tem o objetivo de criar índices para avaliar as escolas dentro de critérios de acessibilidade para ranqueamento de escolas especiais e inclusivas. Visa a hierarquização de escolas, rompe com a defesa de que todas as escolas devem ser inclusivas, equipadas e prontas a atender a todos os alunos. Altera critérios do cadastro escolar. Institui a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais – Libras – e língua Portuguesa na rede municipal de ensino.
Situação do PL: Segundo turno – Fase Atual: Apreciação pela Comissão/Mesa
Reforma Administrativa
Clique aqui e acesse um um compilado com materiais virtuais, panfleto para impressão, links informativos e multimídia sobre a luta contra a reforma administrativa.
Calendário de Atividades
07/09 – Grito dos Excluídos (10h, Praça da Liberdade)
09/09 – Ato Educação Infantil na Porta da SMED (13h)
10/09 – Assembleia Geral dos Trabalhadores Concursados
10/09 – Reunião dos Trabalhadores da EJA (18h)
13/09 – Assembleia de Aposentados (17h)
16/09 – Congresso Extraordinário do Sind-Rede/BH (1ª chamada 18h30 – 2ª chamada 19h).
