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O Sind-REDE/BH conseguiu uma importante vitória na Justiça contra o desmonte da Educação Infantil e em defesa da profissionalização dos trabalhadores e da integralidade do ensino para as crianças. A decisão proíbe que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) substitua professores por estagiários como responsáveis de turmas, principalmente na Educação Infantil.
Desde 2021, a Prefeitura vem precarizando a Educação Infantil com políticas que representam um desmonte ao direito a integralidade. Nas escolas Municipais do Ensino Fundamental que possuem também turmas de Educação Infantil, a Secretaria Municipal de Educação havia estabelecido que o atendimento das crianças no contraturno poderia ser exercido por estagiários, estudantes de licenciatura de várias áreas. É importante frisar que se trata de uma política de precarização da educação, desprofissionalização da atividade docente e desmonte da educação integral, em especial nos anos iniciais.
A própria natureza do contratado de estagiário prevê que ele seja apenas um suporte e que suas atividades sejam supervisionadas e acompanhadas em tempo integral por um professor de referência. O que não estava acontecendo. Diante do fato, o departamento jurídico do Sind-REDE/BH acionou a Justiça que considerou procedente a ação do sindicato. Caso a decisão seja desrespeitada, o município será multado em 500 reais por dia, limitado ao valor de 100 mil reais, os valores deverão ser revertidos ao Fundo de Educação Básica Nacional (Fundeb).
