O governo estadual de Romeu Zema (Novo) recuou em sua tentativa de expandir a privatização da educação e a terceirização da gestão das escolas públicas da Rede Estadual através do Projeto Somar. Isso aconteceu na semana passada, quando Zema enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de desistência da Reclamação Constitucional da ação que questionava a medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) contra o Projeto.
O Projeto Somar, implementado em 2022, visava transferir a gestão de escolas públicas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sob o pretexto de melhorar a qualidade do ensino e promover práticas pedagógicas inovadoras. No entanto, essa iniciativa foi amplamente criticada por entidades educacionais e sindicatos, que a interpretaram como uma tentativa de “privatização disfarçada” da educação pública.
Em outubro de 2024, o TCE-MG emitiu uma medida cautelar suspendendo o projeto, apontando possíveis irregularidades no credenciamento das OSCs e na transferência de responsabilidades do Estado para entidades privadas. O governo estadual recorreu ao STF na tentativa de reverter a decisão, mas recentemente optou por desistir da ação, mantendo a suspensão do projeto.
O Projeto Somar, proposto em 2021, teve início no ano seguinte como uma abordagem estratégica para a implantação do Novo Ensino Médio no Estado. Inicialmente o projeto envolveu três escolas estaduais, com duração de quatro anos: a Francisco Menezes Filho, no Bairro Ouro Preto, a Maria Andrade Resende, no Bairro Garças, ambas da Região da Pampulha, na capital, e a Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará, na Grande BH. Até a decisão do TCE em paralisar o Projeto, dez organizações chegaram a ser credenciadas para realizar a gestão escolar, assumindo a responsabilidade do estado.
Com a desistência da ação, o programa de terceirização da educação estadual, segue impedido de credenciar novas organizações para designar a gestão das unidades de ensino previstas no edital.
O Projeto Somar foi alvo de oposição direta dos movimentos sociais e sindicatos da Educação desde o início de sua implementação. Segundo o Sind-UTE/MG, que representa os trabalhadores da Rede Estadual de Ensino, a transferência da gestão escolar para OSCs representa uma abdicação das responsabilidades constitucionais do Estado, colocando em risco a qualidade e a gratuidade do ensino público.
Para o Sind-REDE/BH, a desistência do governo em prosseguir com a ação no STF deve ser encarada como uma vitória da educação pública, o Sindicato se posiciona de forma contrária a quaisquer iniciativas que possam comprometer o caráter público, democrático, gratuito e universal do ensino.
