Parte dos representantes dos trabalhadores no Conselho Municipal de Educação eleitos na X Conferência de Educação de Belo Horizonte
A X Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte foi realizadas entre os dias 23 e 26 de novembro, na sede da Secretaria Municipal de Educação (SMED), na R. Carangola, 288 – Santo Antônio. O fórum, que tem como objetivo avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Educação (PME) com ampla participação da sociedade civil, foi marcada por cadeiras vazias e pela falta de democracia, já que a Conferência não possuía poderes deliberativos, reduzindo-a a uma instância consultiva ao poder público.
Além da falta de democracia, característica que marcou toda a gestão autoritária da secretária de Educação Ângela Dalben, a X Conferência Municipal de Educação também foi marcada pela falta de mobilização e baixa divulgação. Desde as pré-conferências, que deveriam mobilizar e engajar a sociedade civil à participar nos debate, a PBH mal divulgou em suas mídias oficiais e não realizou nenhuma divulgação na grande mídia local, seja por meio de notícias ou publicidade.
A X Conferência também serviu para a eleição de segmentos do Conselho Municipal de Educação (CME). Representando o segmento dos trabalhadores da Rede Municipal foram eleitos como titulares do CME: Luciana Matias, Marcos Vinícius, Cristiane Nunes, Rosmary Aguayo e como suplentes Celeste Regiane, Fábio Liberato, Marcelo Emediato, Luciana Catalão. Outro caráter antidemocrático é que o presidente do Conselho é indicado diretamente pela SMED e não através de votação entre os conselheiros.
Discordando da forma como a Conferência estava sendo organizada, o Sind-REDE/BH divulgou uma Carta Aberta aos Participantes (CONFIRA AQUI), expondo também todos os pontos de inconformidade da Entidade em relação às políticas adotadas pela SMED nos últimos anos.
A carta critica o aumento exponencial da transferência de verbas públicas para a iniciativa privada, que incluiu a terceirização da atividade docente; o corte de salário em consequência da greve sanitária de 2021; a falta de direcionamento para a reorganização do trabalho docente durante a pandemia; a retirada do tempo coletivo de planejamento; o desmonte do Programa Escola Integrada (PEI); a constante desvalorização dos trabalhadores em Educação, com o desmonte da carreira, a não aplicação correta da Lei do Piso Salarial e o ataque direto ao direito à aposentadoria a partir da reforma da Previdência apresentada pelo governo Fuad em outubro deste ano.
Mesmo após a realização do evento, poucas informações estão disponíveis no site da PBH. “Aguardamos que sejam publicados os documentos finais da X Conferência para poder cobrar junto ao poder público os poucos avanços conquistados nos eixos”, pontua a diretoria do Sind-REDE.
Percebe-se que para a PBH e a SMED, a Conferência tem um papel puramente formal para o cumprimento da Lei 10.917/2016, que estabelece o monitoramento e a avaliação das metas do PME a cada 2 anos, bem como a recomposição dos membros eleitos do Conselho Municipal de Educação. A baixa divulgação, o esvaziamento e a sua transformação em um fórum sem poder deliberativo escancaram o caráter antidemocrático da Conferência.
