Tramitação do Projeto de Reajuste é concluído na CMBH e está pronto para ser sancionado

Projeto teve sua tramitação acelerada devido ao ano eleitoral. Efeitos financeiros da Lei só começam em agosto

Sessão da Câmara que aprovou os Projetos de Reajuste dos Servidores. Foto: Abraão Bruck/CMBH

Os Projetos de Lei que concedem reajuste aos servidores públicos do Executivo Municipal foram aprovados em 2º turno nesta quinta-feira (14/03), em sessão ordinária da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Os PLs 852/2024 da Educação e o 835/2024, dos demais servidores agora estão prontos para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) antes do início das restrições do ano eleitoral.

A aprovação acelerada, contou com a convocação de reuniões extraordinárias nas comissões e dispensa do prazo de emendas de redação. Apesar disso, os efeitos financeiros da lei só serão sentidos no segundo semestre, pois a primeira parcela do reajuste, de 4,03% deverá ser incluída na folha de agosto (a ser paga em setembro). A segunda de 1,82%, na folha de novembro (a ser paga em dezembro) e 2% a partir na folha de dezembro (a ser paga em janeiro de 2025).