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Os Projetos de Lei que concedem reajuste aos servidores públicos do Executivo Municipal foram aprovados em 2º turno nesta quinta-feira (14/03), em sessão ordinária da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Os PLs 852/2024 da Educação e o 835/2024, dos demais servidores agora estão prontos para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) antes do início das restrições do ano eleitoral.
A aprovação acelerada, contou com a convocação de reuniões extraordinárias nas comissões e dispensa do prazo de emendas de redação. Apesar disso, os efeitos financeiros da lei só serão sentidos no segundo semestre, pois a primeira parcela do reajuste, de 4,03% deverá ser incluída na folha de agosto (a ser paga em setembro). A segunda de 1,82%, na folha de novembro (a ser paga em dezembro) e 2% a partir na folha de dezembro (a ser paga em janeiro de 2025).