A previdência pública sofre o maior ataque da história. Temer e a maioria do Congresso continuam querendo acabar com o direito do povo à aposentadoria. Quem ganha com isso são os banqueiros, os especuladores, os patrões e a mídia. Todos os demais perdem com a reforma da previdência. Não caia nas mentiras do governo ou da mídia. A reforma é CONTRA VOCÊ!
Na surdina, Temer trabalha para garimpar votos e colocar em votação, no atropelo e em regime de urgência na primeira semana de dezembro, a proposta de “reforma” que sepulta a Previdência Social. Atacando por todos os lados e com o objetivo de ganhar o apoio do povo, a gestão entreguista retoma com força uma sórdida campanha midiática que mente sem pudor para o povo.
A nova versão da Reforma de Temer divulgada no último dia 22, em um pomposo jantar, apresenta mudanças cosméticas que mal tentam maquiar a redução brutal de direitos e o desmonte do maior programa de distribuição de renda do Brasil.
A terceira versão da “reforma” da Previdência propõe impor ao povo uma contribuição de 40 anos, comprovados, para o acesso à aposentadoria integral. E fica pior: a nova proposta impõe regras mais rígidas para o servidor público. O tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos, sendo que para requerer o benefício terá que comprovar tempo mínimo de 10 anos no Serviço Público e mais 5 anos no cargo efetivo em que pleiteia o benefício.
O tempo de contribuição também sofreu mudança, apresentada como favorável ao trabalhador: o governo recuou para um mínimo de 15 anos de contribuição para aposentar-se. Mas o que a propaganda de Temer esconde é, primeiro, que os benefícios serão calculados pela média de todas as contribuições da vida do trabalhador e, segundo, que que esse mínimo de 15 anos de contribuição só dará direito a 60% do valor dessa média. Para ter direito à aposentadoria no teto da média, o trabalhador terá de contribuir por 40 anos, ainda que tenha atingido a idade mínima.
Não podemos permitir este desmonte! É hora de muita pressão nos deputados: quem votar o fim da aposentadoria nunca mais vai ter o voto do trabalhador!
AULA DE LUTA E MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!
A Campanha “Não Tem Arrego” contra Retirada de Direitos é realidade na cidade. Mais uma vez, as trabalhadoras e os trabalhadores em Educação, estão dando uma aula de luta e mobilização contra a retirada de direitos dos governos Kalil e Temer.
Desde o anúncio da manobra do governo Kalil (PHS) de incorporar ao projeto de reajuste (PL 378/17) uma emenda que retira direitos historicamente conquistados, o conjunto da categoria se mobilizou para o enfrentamento e realizou grandes mobilizações na Câmara Municipal ocupando galerias e corredores para pressionar os vereadores contra a retirada de direitos e defender o lema: NENHUM DIREITO A MENOS! Foi essa mobilização que fez com que o governo recuasse e apresentasse contrapropostas.
Após as grandes mobilizações das greves regionalizada a categoria aprovou também em assembleia a Campanha “Não Tem Arrego!” contra Kalil e os vereadores que votaram contra a Educação. A ideia é denunciar para a cidade a política perversa do governo Kalil e também os 24 vereadores que aprovaram a retirada de direitos como quinquênio, férias-prêmio e licença para acompanhar familiar doente.
Agora é a hora de darmos uma forte reposta às políticas de retirada de direitos tanto do governo Temer com sua reforma da previdência, como Kalil que segue a mesma linha da retirada de direitos!
DIA 05 É DIA DE GREVE NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS!
É GREVE CONTRA O FIM DA APOSENTADORIA DE TODOS OS TRABALHADORES COM O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA!
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PL 442/2017 (PL DA EDUCAÇÃO)
Já está na Câmara o Projeto de Lei 442/2017, que reestrutura o setor da Educação Municipal. Destacam-se nele os seguintes pontos:
- Autonomia das Umeis, que passam a chamar-se Emeis e a ter Direção e Vice-Direção próprias.
- Exigência de formação em nível superior para Direções e Vice-Direções de Emeis e Escolas Municipais; a Vice-Direção passa a concentrar funções administrativas, enquanto a Direção, as pedagógicas.
- Podem candidatar-se à Direção e Vice-Direção da unidade escolar os servidores em efetivo exercício nela a partir de 1º de março do ano da eleição.
- Criam-se as funções comissionadas de Coordenador Pedagógico Geral I (para Emeis) e II (para Escolas Municipais), também com exigência de formação superior, um por unidade escolar.
- A comunidade escolar perde espaço na definição da Coordenação Pedagógica, já que a SMED passa a impor uma nova coordenação geral comissionada.
- Os cargos de Auxiliar de Biblioteca Escolar e Auxiliar de Secretaria Escolar se fundem em um único cargo de Auxiliar Administrativo Educacional, com atribuições definidas por decreto, que passa a ter progressão por curso superior afim.
- O cargo comissionado de Secretário Escolar (novo nome) passa a ser exclusivo de Auxiliar Administrativo Educacional, com regras de transição por definir.
- Cria-se o cargo de Bibliotecário Escolar, com duas classes com remunerações bem distintas apesar de mesmas exigências de formação: Pleno (sem correspondência atual) e Sênior (atuais Analistas de Políticas Públicas Bibliotecários que estejam lotados em unidades da Educação). Atribuições específicas serão definidas por decreto. O acesso à classe Sênior por Bibliotecário Escolar Pleno tem regras definidas no PL.
- Professores para a Educação Infantil passam a ter progressão de três níveis por curso superior.
- O abono de fixação, semestral, é estendido, “grosso modo”, a todos os Trabalhadores em Educação concursados da Escola, conforme critérios a definir.
É GREVE CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!
NENHUM DIREITOS A MENOS!
