Comissão se reúne com Ministério Público.
Nesta sexta feira (21/05), representantes do comando de greve dos trabalhadores em educação, dos conselheiros tutelares e de famílias de estudantes de escolas municipais de Belo Horizonte se reuniram com Ministério Público da Educação para discutir sobre o dossiê entregue à Instituição na semana anterior.
O dossiê demonstra a ausência de condições estruturais nas escolas municipais para o atendimento presencial das crianças. Em pelo menos 50% das unidades em funcionamento nenhuma obra de adequação foi realizada. Em parte significativa das instituições, as obras ainda estão em andamento, o que é bastante grave, visto que tinta, poeira, solventes e outros materiais agravam adoecimentos ligados ao sistema respiratório, justamente a função atacada pelo Covid-19.
Além disso, há uma inadequação dos EPIs e uma inconsistência grave no cumprimento dos protocolos. Não há testagem e rastreamento de casos, não há diretrizes claras que encaminhem trabalhadores que tiveram contato com casos confirmados ao isolamento e testagem quando estão assintomáticos; os trabalhadores não estão restritos a uma só bolha, passando por bolhas distintas ao longo do dia e da semana. Isso é grave, pois estudos recentes da Fiocruz indicam que adultos têm maior potencial de transmissão.
Desde o momento em que houve a ampliação do trabalho presencial, com convocação dos professores para a escola, no dia 26 de abril, o Sind-REDE/BH já confirmou 40 casos de Covid-19 em 28 instituições de ensino envolvidas no trabalho presencial. Também recebemos denúncias de suspeita de contaminação de crianças, mas ainda não divulgamos por ainda não haver uma confirmação precisa.
Atendimento remoto prejudicado
Apenas 25% das crianças convidadas ao retorno presencial às escolas atenderam ao chamado da SMED (apuração semanal realizada na terça feira, 18/05). Ou seja, cerca de 75% do público das unidades educacionais permanecem demandando pelo atendimento remoto, que foi muito precarizado e, em alguns casos, até interrompido, visto que não é possível que o mesmo trabalhador envolvido no atendimento presencial mantenha o acompanhamento virtual, a carga horária de trabalho não é suficiente para isso.
O acompanhamento remoto está sendo realizado pelos trabalhadores em readaptação funcional ou do grupo de risco (com comorbidades e/ou com mais de 60 anos). Como ferramenta de perseguição à greve sanitária, a prefeitura impediu os trabalhadores em greve de manter o atendimento remoto. Isso gerou uma inconsistência no atendimento, pois o quantitativo de trabalhadores atendendo remotamente não condiz com o quantitativo de famílias que demandam pelas atividades remotas.
No encontro, o representante do Ministério Público reforçou que sua função é cobrar da prefeitura um plano para a reabertura, mas sem determinar datas. Ele afirmou que considera que Belo Horizonte não possui protocolos consistentes para o retorno e que o dossiê apresentado pelo Sindicato foi anexado ao inquérito civil que trata do caso.
Confira abaixo os documentos
