Sind-REDE esclarece sobre o documento da SMED sobre as Possibilidades Pedagógicas para a Organização do Atendimento da Educação Infantil na hipótese de retorno às atividades presenciais.
A primeira observação é que a categoria já tem uma definição contrária ao retorno às aulas sem o controle da pandemia, o que não acreditamos que acontecerá sem uma ampla vacinação.
Dessa forma, as observações que fazemos não se contrapõem ao movimento grevista, pelo contrário, servem para demonstrar as contradições vividas no momento. Faremos este texto em forma de tópicos para facilitar a leitura.
1 – Em todas as simulações a Prefeitura sugere que os trabalhadores em educação devem ter garantidas 4h de planejamento. No item 6 do tópico “A organização dos agrupamentos de crianças”, há uma lembrança da necessidade do cumprimento do critério legal de 1/3 da jornada para planejamento. Nossa jornada é de 22h30, portanto, deverá ser garantido 7h30 de planejamento. Embora no texto a soma da jornadas simuladas não ultrapassem as 15 horas, o que dá uma dubiedade de interpretação.
Este é um debate antigo, uma luta em curso no que diz respeito ao horário de recreio, mas o que hoje já está estabelecido e que não há o menor sentido em retroceder é que o professor deve ter no mínimo 5 horas de planejamento e 2h30 de recreio ou descanso. Ou seja, não há como impor uma jornada de atendimento virtual ou presencial ao professor para além de 15 horas. Lembrando que nosso entendimento é que o correto seriam 13 horas.
2 – Em algumas simulações o professor teria uma jornada de 16h, com uma hora paga como extensão, lembramos que nenhum professor pode ser obrigado a isso.
3 – O documento trata em alguns momentos sobre a permanência diária dos estudantes como sendo de até 4 horas e em outros momentos, fala de 4 horas. Para estabelecer entradas separadas de cada agrupamento não é possível garantir 4h dos estudantes nas escolas.
4 – A previsão no documento é de um professor por cada agrupamento, o que torna a eficácia do cumprimento de protocolos ainda menor.
5 – O documento diz que as crianças cujos responsáveis não declararam o interesse de retorno não serão consideradas na organização. Não há possibilidade das escolas arcarem com essa responsabilidade, uma vez que a turma de x anos está sendo atendida não há como a escola barrar o recebimento da criança caso os responsáveis resolvam levá-la em um determinado dia. Portanto, se a escola for aberta terá de trabalhar com a previsão de receber todas as crianças da idade que definir atender. Este elemento não se trata apenas de uma questão legal, mas social, não há como realizar determinados enfrentamentos com as comunidades.
Mas como dissemos, este documento não se propõe a disciplinar nenhum retorno neste momento. Não há como garantir o cumprimento dos protocolos de segurança dentro das escolas em um percentual alto de eficácia, mesmo que todas as condições humanas e materiais sejam garantidas, portanto, não há como se discutir retorno sem o controle da pandemia, e o controle da pandemia não se dará sem ampla vacinação. Não queremos testar, não queremos provar na prática nossa teoria, ela já foi provada pelos exemplos de Uberlândia, São Paulo, Manaus, Recife e outros. Ninguém pode assumir o risco de ser a escola premiada pela morte de um trabalhador ou uma criança por Covid-19. Já perdemos dois porteiros sem o retorno presencial dos estudantes, não queremos ampliar a lista.
#EscolasFechadasVidasPreservadas
#GreveEmDefesaDaVida
