O Sind-REDE/BH recebeu várias denúncias de candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros “impedimentos de longo prazo” que passaram no último concurso de 2023 concorrendo a vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD), mas que foram considerados inaptos pela perícia médica para exercer o cargo.
Os candidatos alegam que, mesmo após serem avaliados por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo concurso, foram reprovados na inspeção médica da TEG Saúde, caracterizando discriminação por motivo de deficiência.
A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH entrou em contato com a PBH e a Secretaria Municipal de Educação (SMED) reiteradamente, denunciando a gravidade da situação e os prejuízos causados aos candidatos. Além disso, buscou esclarecimentos com a Gerência de Saúde do Servidor (Geser), que confirmou que o concurso de 2023 considera inaptos os candidatos com deficiência mental e intelectual.
No entanto, o edital define PcD com base na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) como “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O edital também reserva 10% das vagas do cargo docente para pessoas com deficiência.
No último Congresso da Rede, com o tema Paulo Freire, realizado em 2023, a categoria publicou um texto específico sobre os direitos das PcD no acesso ao concurso público para a carreira docente. Nesse texto, foi destacado os marcos legais e a política sindical em defesa de um processo seletivo que atenda às disposições da LBI e às normas de acessibilidade vigentes em diversas etapas: edital, inscrição, avaliação, lista de aprovados, nomeação, inspeção médica, exames admissionais, equipe multiprofissional e estágio probatório. Nesse estágio, o servidor, aprovado nas provas e exames, exercerá as atribuições de seu cargo, observando os pressupostos legais de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Destaca-se que é vedada a restrição ao trabalho da PcD e qualquer discriminação em razão de sua condição, assim como a exigência de aptidão plena. Além disso, é necessário garantir recursos e ambientes acessíveis durante o exercício da sua carreira profissional.
Apesar do robusto arcabouço legal que respalda as PcD, a violação de seus direitos foi recorrente durante os governos de Kalil e Fuad, seja no acesso ao serviço educacional municipal, seja na falta de políticas de permanência.
Diante das inúmeras denúncias de falta de acesso, adoecimento e readaptação direcionadas ao Sind-REDE/BH (e com a expectativa de que essas denúncias aumentem à medida que ganham publicidade e avançamos em conquistas por meio de luta e mobilização), a diretoria colegiada do Sind-REDE/BH, junto com seu departamento jurídico, não mede esforços para reverter as consequências dessas violações. Esses esforços têm garantido conquistas como o cumprimento da lotação de acordo com a classificação como PcD, o reenquadramento como PcD, a garantia de editais em conformidade com a LBI, além de assegurar o cumprimento de recursos e ambientes acessíveis. Paralelamente, temos promovido debates e nos atualizado nos marcos teóricos e legais do modelo social e de direitos das PcD e suas implicações na nossa Rede.
O Sindicato também tem buscado respostas junto à PBH, ao Conselho Municipal de Educação e à Defensoria Pública Especializada na Pessoa Idosa e na Pessoa com Deficiência, visando à fiscalização e ao cumprimento dos direitos dos candidatos e servidores PcD que buscam o nosso auxílio. A ação na Defensoria ocorreu no início de agosto (05/08), quando a diretoria colegiada do Sind-REDE/BH entregou um documento contendo alguns casos de violações de direitos de PcD ocorridos na Rede Municipal para serem analisados pelo coordenador da Defensoria, Dr. Estevão Machado de Assis.
O Sind-REDE/BH continuará denunciando a prática criminosa da Prefeitura de Belo Horizonte, exigindo a lotação dos candidatos nas escolas e melhores condições de trabalho para todos. No caso das pessoas com deficiência, é direito do trabalhador PcD e dever do Estado adaptar o local de trabalho às suas necessidades.
Lutar contra todas as formas de opressão no sistema capitalista é um princípio do Sind-REDE/BH e uma decisão congressual da categoria. Defendemos tolerância zero contra qualquer prática discriminatória.
