Hoje, 28 de abril, é o Dia Mundial da Educação. A data foi escolhida durante o Fórum Mundial da Educação, uma conferência organizada pela UNESCO, para promover a reflexão sobre o direito à educação de qualidade para todos, no ano 2000, na capital do Senegal, Dakar. Na ocasião, mais de 100 países assinaram uma carta compromisso com o objetivo de universalizar a educação básica e secundária a todas as crianças e jovens do mundo até 2015.
No entanto, no Brasil, esse direito está longe de ser garantido, pois o país enfrenta graves problemas de falta de investimento público no setor, de desvalorização dos professores e de privatização da educação pública. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Brasil investiu apenas 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação em 2019, abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que foi de 5%. Além disso, o país está longe de cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de investir pelo menos 10% do PIB em educação até 2024.
A falta de recursos afeta diretamente a qualidade da educação e a valorização dos profissionais da área. De acordo com o relatório Education at a Glance 2020, da OCDE, os professores brasileiros recebem salários inferiores à média mundial. A maior discrepância é no ensino médio, em que os professores brasileiros recebem por ano o equivalente a U$S 25.966. O valor representa quase a metade da média entre os 38 países da OCDE, de U$S 49.778. O cenário se repete também em outras etapas da educação básica como no caso da Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Mas a desvalorização não está só em comparação aos professores de outros países, mesmo em relação a outros profissionais com a mesma formação dentro do Brasil, a média salarial dos trabalhadores em educação é cerca de 30% menor. Este problema deveria ser corrigido pela Lei do Piso Salarial Nacional da Educação, que estabelece um valor mínimo para a remuneração dos docentes da rede pública. Mas a lei é flagrantemente desrespeitada pela maioria dos governantes. Segundo um levantamento feito pelo G1, apenas 10, dos 27 estados brasileiros pagavam o piso em 2022, mesmo que de forma proporcional.
Outro problema que ameaça a educação pública no Brasil é o avanço das parcerias público-privadas (PPPs), que representam um domínio dos interesses empresariais sobre o ensino. Essas parcerias envolvem a transferência da gestão de escolas públicas para organizações sociais civis (OSCs), que recebem recursos públicos para administrar as unidades educacionais. Essas OSCs, por sua vez, seguem uma lógica de mercado, que prioriza o lucro e a eficiência em detrimento da qualidade e da democracia na educação.
Em Belo Horizonte, sob a prefeitura de Fuad Noman (PSD) os trabalhadores enfrentam uma política de achatamento salarial, com reajustes sempre inferiores ao do Piso Nacional da Educação e de destruíção da carreira, enquanto a PBH aumenta a terceirização, as parcerias com OSCs e o desperdício de recursos com a compra de apostilas e outros materiais não demandados pelos trabalhadores.
Diante desse cenário, é preciso defender a educação pública como um direito humano e um bem comum, que deve ser garantido pelo Estado com qualidade e participação social. Neste Dia Mundial da Educação, é fundamental reivindicar mais investimentos públicos no setor, mais valorização dos profissionais da educação e mais resistência às tentativas de privatização da educação pública.
