Política de pagamento de abono no fim do ano, não incorporado ao salário, tem um efeito de achatamento salarial para os servidores da educação e exclui parte da categoria.
Depois de ter afirmado em várias reuniões que não haveria Saldo do Fundeb, a PBH enviou um e-mail aos servidores que fechará o ano com uma sobra de 70 milhões em caixa e que esse valor será rateado entre os servidores ativos da educação. Segundo a Prefeitura, os servidores com um vínculo receberão até R$ 3500 e os servidores com dois vínculos (incluindo extensão de jornada/dobra) receberão até R$ 7.000. O pagamento será realizado até o dia 30 de dezembro de 2023. A origem do recurso ainda é uma icognita já que a própria PBH apresentou em reunião do Conselho do Fundeb um gasto de 94,42%.
Na última assembleia, realizada no dia 05/12, os trabalhadores aprovaram a realização de um estudo pelo Ilaese para avaliar o impacto que os valores do rateio da sobra do Fundeb teriam se fossem incorporados ao salário dos trabalhadores em educação. Esse estudo ainda não está pronto, porém é possível destacar alguns pontos que demonstram que a política de abono representa perdas aos trabalhadores no longo prazo.
Não incorporação ao salário
As verbas do Fundeb são carimbadas e devem ser utilizadas exclusivamente na educação básica, além disso, 70% dos recursos do fundo devem ser utilizados na remuneração dos profissionais da educação básica. Ou seja, se sobram recursos, isso não quer dizer que a PBH valoriza os servidores, pagando salários proporcionalmente inferiores aos recursos que recebe.
Além disso, o Abono não se integra aos salários, sendo pago só uma vez. Não existe qualquer garantia de que nos próximos anos haverá novos abonos. Os abonos também não são levados para aposentadoria e neles incidem a cobrança do imposto de renda e de alíquotas previdenciárias. Ou seja, o valor pago é menor que o anunciado.
Abono como substituição de reajuste significa chegar à próxima campanha com a defasagem salarial acumulada. No longo prazo, isso significaria trabalhadores com menos poder de compra.
Não contempla os aposentados com paridade
Além de não ser incorporado à aposentadoria, a política de abono exclui os trabalhadores aposentados, mesmo aqueles que têm direito à paridade e integralidade. Excluindo um setor importante da categoria que dedicou sua vida à Educação do Município.
Não inclui os trabalhadores terceirizados
Para além dos aposentados, que acabam ficando de fora desse aporte, os trabalhadores terceirizados na educação, aqueles que recebem os piores salários, também não são contemplados com o abono.
É uma política para contenção das indignações para barrar a luta dos trabalhadores
Por fim, é bom ressaltar que, historicamente, e por vários governos, abonos têm sido instrumentos na tentativa de convencer os trabalhadores de que a luta por melhores salários não vale a pena!
Os trabalhadores da educação de Belo Horizonte, no entanto, nunca se curvaram a essa chantagem e seguem lutando contra o achatamento de salários, por valorização e por uma educação de qualidade!
