Pauta Econômica
A Prefeitura reafirmou que não dará resposta para nenhum item da pauta antes de fevereiro de 2022, visto que todos eles têm implicações econômicas. Alegaram que é devido a Lei 173 que proíbe reajuste ou adequação de remuneração dos servidores públicos até dezembro de 2021. Entendemos que é sobretudo uma decisão política do município tanto no que diz respeito a nós, trabalhadores da Educação, quanto no que se refere aos demais servidores.
Excedências na Educação Infantil
A Prefeitura alegou que não irá manter, durante este período pandêmico, o antigo quadro da Educação Infantil (um professor de apoio para cada duas turmas) porque dentre outras coisas, não existe uma possibilidade de manutenção do grupo de pessoas dentro da escola.
Se comprometeu a enviar ofício às escolas onde fica documentado que as excedências são temporárias. O que já foi feito.
Diante de nossa argumentação da insuficiência do quadro para atendimento do presencial e remoto com a redução do quadro, da incoerência da Coordenação assumir turma na falta do professor e dos 15 minutos de café serem cobertos pelos Apoio ao Educando, que neste período ficariam sozinhas com os estudantes, os representantes da prefeitura sugeriram que enviássemos uma contraproposta intermediária para este período. No entanto, especificamente sobre os 15 min de café, disseram que permanecerá a ser garantido pelo Apoio ao Educando.
Sobre a presença de Apoio ao Educando nas salas a representante da secretaria afirmou que encaminhará às escolas e que será efetuado a partir da necessidade apresentada pelo professor.
Seguiremos na luta pela manutenção do quadro completo de trabalhadores mantendo, a relação professor/turma, considerando a totalidade de estudantes matriculados, estejam eles no presencial ou no remoto.
No que diz respeito ao ensino fundamental foi afirmado que o quadro com que trabalham no momento é de 1.5, excluindo as Coordenações.
A SMED ficou de enviar um quadro com o número de alunos, quadro de trabalhadores em cada escola. Na tarde de sexta-feira (01/10), enviamos ofício cobrando e o quadro nos foi enviado na segunda.
Planilhas de acompanhamento de aprendizagem
A Prefeitura mantém que são necessárias. Argumentamos sobre o controle que a planilha representa e sobre a incongruência entre nosso tempo de planejamento e a tarefa burocrática de preenchimento das planilhas.
Diante dessa fala as representantes da Secretaria novamente sugeriram que enviássemos por escrito uma contraproposta.
AAEs
Não houve acordo em manter o rodízio. Afirmaram que outros espaços da escola podem ser utilizados e que as secretarias comportam todos os profissionais, de modo a ser garantido o distanciamento de 1 metro.
Alertamos às escolas que o distanciamento deve ser de 2 metros.
Portaria Licença Médica
Questionamos a Portaria e o funcionamento da perícia como um todo. Ao que nos foi respondido que este tema não seria mais objeto de negociação.
Quanto a última portaria, especificamente, ficou claro que a determinação é de que a perícia presencial se dará fora do horário de trabalho com aluno e não fora do horário de trabalho do/da professor. No caso dos trabalhadores do administrativo, alertamos que a portaria caducou, visto que não há trabalhadores desse setor em regime de teletrabalho. Os representantes da prefeitura disseram que iriam reescrever a parte que trata desse tema.
Eleição de Diretores (as)
Os representantes da Secretaria de Educação afirmaram que irá acontecer este ano. Em breve sairá o decreto com as orientações. Sobre as EMEIs PPPs passarem a ter vice direção, alegam que não há tempo legal para modificação da legislação ainda este ano. Afirmaram também que há previsão legal de que direções e vices com dois mandatos não têm possibilidade de concorrer, e inclusive inverter o cargo para garantir o terceiro mandato.
Sobre se os trabalhadores transferidos provisoriamente, poderão ou não disputar o cargo, mais uma vez, solicitaram que enviássemos por escrito o pedido com nossa proposta.
