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Na quarta feira, 07/05, foi realizada uma reunião na SMED para tratar das 30 horas de jornada semanais para os Assistentes Sociais, em conformidade com a Lei Federal nº 12.317/2010. A SMED também tratou da incorporação dos profissionais do Programa de Atenção à Saúde (PAS) no escopo da política de inclusão e do Atendimento Educacional Especializado.
A nova subsecretária de inclusão, Tatiana Servos, apresentou uma proposta de construção conjunta de uma minuta de portaria para a normatização da atuação dos profissionais que atuam no PAS, onde suas atribuições estejam explanadas. A proposta da secretaria é construir um seminário com todos os profissionais que atuam no PAS juntamente com os Conselhos Regionais para definir essas atribuições.
A secretária Nathalia Araújo justificou que apesar de ter acordo com a pauta das 30 horas, foi informada pela Secretária Municipal de Planejamento que não seria possível alterar a jornada para um contrato vigente sem incorrer em ilegalidade. Posto isso, ela apresentou uma proposta de flexibilização de jornada, onde 10 horas poderiam ser realizadas em teletrabalho.
As representantes do Sind-REDE/BH e do CRESS-MG reafirmaram que isso não atende a pauta legítima das 30 horas. Além disso, por parte do sindicato, foi informado que as propostas apresentadas serão apresentadas para a categoria, para que essa delibere sobre. Por fim, foi reafirmado pelo Sind-REDE que o concurso público, respeitando as 30 horas, é fundamental e solicitado que a SMED pense em um programa para atender a obrigatoriedade dos Psicólogos Escolares e Assistentes Sociais nas escolas por meio do ingresso por concurso público.
