Os trabalhadores em educação acompanharam na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na tarde de ontem (25/10), o início da tramitação do Projeto de Lei 434/22 que trata da reforma previdenciária para os servidores municipais. O PL que foi enviado para a Comissão de Legislação e Justiça recebeu parecer favorável do relator e aprovação de toda a Comissão. Agora segue para análise para mais duas Comissões, a de Administração Pública e a de Orçamento e Finanças Públicas. A previsão é que seja votado em primeiro turno, no dia 17 de novembro.
A votação aconteceu de forma remota, e nenhum dos vereadores da Comissão compareceram ao plenário que foi tomado pelos servidores municipais. Os trabalhadores protestaram contra essa reforma que retira direitos e prejudica massivamente a aposentadoria de todos.
Após a votação, os trabalhadores em educação se reuniram com vereadores e assessores parlamentares para discutir o PL. Também foram realizadas visitas aos gabinetes dos vereadores para uma conversa sobre a gravidade da reforma previdenciária para os servidores municipais.
Projeto passa o trator nos trabalhadores
O projeto foi enviado à CMBH no dia 10/10, mas só se tornou público no dia 20/10. Já no dia 24/10 ganhou o relator e no dia 25/10 teve início a tramitação. A rapidez com que o projeto caminha demonstra que o governo Fuad pretende aprovar a toque de caixa e contar com a maioria de seus aliados para a aprovação desse PL covarde.
Algumas mudanças que vão afetar a vida de todos os trabalhadores:
- Aumentar o tempo de trabalho de todos os servidores, mesmo de quem já está quase se aposentando.
- Reduzir o valor da aposentadoria para a maioria dos trabalhadores, mesmo quem já tem muito tempo de serviço.
- Para manter a paridade de boa parte de quem entrou antes de dezembro de 2003, a professora terá de trabalhar até 57 anos e o professor até 60 anos.
- A regra de transição para mais de 80% da categoria pouco adianta.
- A pensão por morte será inferior, em muitos casos, a metade do salário da trabalhadora e do trabalhador.
- Para receber o valor total da média dos salários da vida inteira, só com 40 anos de contribuição.
Assembleia dos trabalhadores em educação
O Sind-REDE/BH irá realizar na próxima terça (01/11), às 14h, na praça da estação, assembleia para discutir com a categoria a paralisação desse PL vergonhoso. É importante a participação de toda a categoria para que esse projeto seja barrado e que a aposentadoria dos servidores municipais seja garantida.
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