O Sind-REDE/BH realizou no dia 23 de outubro, na sede da entidade, duas plenárias de representantes dos trabalhadores em educação concursados — uma pela manhã e outra à tarde — para deliberar a posição da categoria diante das propostas apresentadas pela Portaria 343/2025 da Secretaria Municipal de Educação (SMED).
O objetivo foi construir coletivamente as posições que o Sindicato defenderá junto à administração municipal, diante das mudanças propostas para o funcionamento das escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte. Alguns dos pontos abordados já fazem parte das pautas históricas de reivindicação da categoria, e o Sind-REDE/BH orienta que todos os trabalhadores participem da consulta pública da SMED, apresentando as deliberações votadas nas plenárias.
Quantitativo de professores por turma
A plenária deliberou que o quadro de professores deve respeitar os seguintes parâmetros:
- Ensino Fundamental: razão de 2 professores por turma.
- Educação Infantil: quantitativo de professores no mínimo 10% superior ao Ensino Fundamental.
- Turmas de tempo integral: devem ser contabilizadas como 2,33 turmas.
- O Sindicato reforça que o acordo de greve garante um professor a mais a cada seis turmas nas EMEIs, e não apenas em escolas com mais de seis turmas.
Tempo do módulo aula para o ensino fundamental
A ampla maioria dos representantes se manifestou contrária à adoção de módulos de 50 minutos no Ensino Fundamental, entendendo que a medida ampliaria a carga de trabalho sem melhora nas condições pedagógicas. O encaminhamento foi de aprofundar o debate em 2026.
Distribuição da grade curricular
A categoria defende:
- Autonomia das escolas para definição da grade, com debate mais amplo no próximo ano.
- Inclusão da disciplina de Inglês no 4º e 5º anos.
- Garantia de professor de Artes habilitado e concursado para o componente curricular.
Tempo de planejamento
A categoria reafirmou a defesa das 7 horas de planejamento e manifestou-se contrária à inclusão do tempo de recreio nessa contagem, sob o argumento de que o recreio é tempo de interação e acompanhamento dos estudantes, e não de planejamento.
As professoras da Educação Infantil também reafirmaram o direito à autonomia para realizar o planejamento dentro ou fora da escola.
Complementação de jornada
As plenárias deliberaram que a Portaria deve deixar claro que a complementação de jornada em escolas diferentes só poderá ocorrer quando as horas excederem o total resultante da composição de 1,6 cargo por turma.
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
A categoria defende:
- Garantia de lotação estável dos profissionais da EJA;
- Mesmo quantificador do diurno;
- Presença de coordenação pedagógica independente do número de turmas.
Coordenações pedagógicas e de turno
A plenária reafirmou que as coordenações pedagógicas e de turno devem estar fora do cálculo do 1,6, preservando as funções de gestão pedagógica e de acompanhamento escolar.
Projeto FICA
Os trabalhadores se manifestaram contrários ao Projeto FICA, defendendo que a Rede mantenha um único programa de reforço escolar robusto e estruturado, que atenda de forma efetiva às demandas dos estudantes com dificuldades de aprendizagem.
Lista de acesso e escolha de turmas
Entre as deliberações aprovadas:
- Lista única por tempo de serviço na escola para fins de excedência e transferência entre turnos (cargo vago e classe vaga).
- As lotações provisórias não devem constar na lista de acesso.
- Possibilidade de retorno ao turno de origem, em até dois anos, para servidores excedentes que haviam solicitado transferência.
- Ressalva para professores da Educação Infantil que já atuavam antes da criação do cargo de Educador Infantil, em 2023, garantindo seu direito de permanecer nas EMEIs.
Quanto à escolha de turmas, foi definido que os critérios devem ser claros, coletivos, definidos pelos grupos e registrados em ata, podendo incluir o tempo de serviço na escola.
Esclarecimentos sobre o módulo de 50 minutos
Na reunião virtual anterior, realizada em 9 de outubro, a maioria dos trabalhadores se posicionou contrariamente à mudança para módulos de 50 minutos. O principal argumento é que a alteração ampliaria o tempo de sala de aula e o número de turmas por professor, especialmente em disciplinas com maior carga horária (português, matemática e outras disciplinas que tem 3 aulas por semana).
Parte dos presentes, no entanto, defendeu que a concentração dos 10min em 50min de planejamento poderia favorecer os professores de disciplinas com menor carga horária, como história, geografia e ciências (que possuem duas aulas por semana) ou inglês e artes (que possui apenas uma aula por semana), por reduzir o número de turmas. Mas esse ponto será retomado em debate futuro.
Esclarecimentos sobre a distribuição da jornada
Como é a distribuição da jornada do Ensino Fundamental hoje:
- jornada semanal: 22h30 semanais (1350 min), distribuídos em 4h30/dia (270 min).
- 150 min de recreio (30 min/dia), ou 100 min de recreio (20 min/dia)
- 50 min (10 min/dia) de planejamento
- 5h de planejamento semanal (300 min)
- Planejamento + recreio = 450 min semanais.
- 15h (900 min) em interação direta com os estudantes (sala de aula)
Como ficaria com o que está na Portaria:
- Jornada semanal: 22h30 semanais (1350 min), distribuídos em 4h30/dia (270 min).
- Recreio: 20min/dia – 100min/semanais,
- 7 módulos aula de 50 min: 5h50 (350 min) e 50 min/semanais de planejamento
- Planejamento + recreio: 450 min/semanais
- 18 módulos aulas semanais de 50 min: representam 15h ou 900 min semanais em interação direta com o estudante (sala de aula)
Os estudantes terão 50 min a mais de aula em todas as escolas. Ao fazer a distribuição de carga horária, dentro do número de cargos correspondente a 1,6 por turma, não fechará às 15h para alguns professores. As horas que faltam para complementar essas 15h em sala se transformam em aulas de substituição ou projetos específicos. Essas horas de substituição ou projetos irão diminuir.
As posições aprovadas nas plenárias do dia 23/10 serão a base da atuação do Sind-REDE/BH nas negociações com a SMED sobre a Portaria 343/2025. O Sindicato reforça a importância da participação dos trabalhadores na consulta pública, reafirmando o compromisso com a defesa das condições de trabalho, da valorização profissional e da autonomia pedagógica nas escolas municipais de Belo Horizonte.
