Informes e encaminhamentos para a Assembleia Geral desta quinta-feira, 28/10, às 13h.
Organização – aprovação da pauta e teto da assembleia (3 min)
Assembleia de 13h às 14h15
Ato PBH de 14h15 às 14h45
Ato unificado – saída 14h45 até 15h30
Informes Gerais (5 min)
Avaliação da Diretoria (6 min)
Avaliação da Categoria (40 min) – 10 falas
Encaminhamentos (10 min)
Encaminhamentos
Greve X Não greve
1 – Se passa a greve definir data de início.
Se não passa a greve
- Mantém o indicativo de Greve X não
- Calendário:
2.1– 04/11 – 18h – Reunião de Representantes da Educação Infantil –
2.2 – 05/11 – 18h – Reunião Trabalhadores da EJA
2.3 – 16/11 – 14h – Entrega de Manifesto em defesa da Educação Municipal – coletar assinaturas, entrega Câmara, Conselho, Defensoria, SMED e Gabinete do Prefeito
2.4 – 17/11 – 8h30, 14h , 18h – Plenária aberta de Representantes
2.5 – 29/10 – de 8h às 17h – Tenda do Conhecimento Barreiro
2.6 – Participação das atividades da Marcha da Periferia e do Fora Bolsonaro nas regiões – levar panfleto SOS Educação Municipal.
06/11 – Cabana
13/11 – Venda Nova
13/11 – Cabana
20/11 – Manhã – Alto Vera Cruz
2.7- 20/11 – 15h – Participar do ato no dia 20 de novembro – Praça da Liberdade.
2.8 – Próxima assembleia – 30/11 – (encaminhamos aos representantes se será virtual ou presencial, se com paralisação ou não). - Continuar as ações de colagem de cartazes combinando denúncia de Kalil e PEC 32, e carros de som – finais de semana.
- Comunicado pago em duas rádios, sobre os ataques à Educação Municipal.
- Ações de mobilização em relação a Perícia Médica junto as demais entidades sindicais.
- Ação de mobilização com as demais entidades junto à Prefeitura contra os cortes de ponto.
- Manifesto de denúncia junto com às demais entidades dos servidores públicos municipais sobre as contas da Prefeitura e o não repasse da inflação aos salários.
- Ciclo de debates – Retrocessos da Educação Infantil, organização por local de trabalho, outros temas a serem sugeridos.
- Manutenção da definição de não preenchimento das fichas de monitoramento, nem de 2020 e nem de 2021 até que a Prefeitura apresente uma forma de registro única e compatível com o nosso tempo X revisão dessa posição
Se passa revisão da posição
Flexibilização de toda a posição X flexibilização em relação a 2021.
Se passa flexibilização em relação a 2021
Preencher sem atender aos prazos determinados, desde que hajam dias definidos par tal.
Uma possibilidade reposição da greve de 2020 para cargos de AAEs e coordenações
Não colar as atividades, descrição deve se restringir ao título das atividades.
- Sobre a eleição de Direção de Escolas
Elaboração de uma Cartilha detalhando a organização da gestão, com o objetivo de fazer o debate e passo a passo para a organização dos grupos;
Elaboração de uma carta à comunidade sobre a gestão democrática.
Elaboração de documento à SMED com o que necessitamos que seja pactuado para legítima construção da autonomia das EMEIs e escolas.
Informes:
1- Sobre nossa jornada de trabalho
Nossa jornada de trabalho é de 22h30, sendo 15h ou 14h em sala , 5h ou 6h de planejamento e 2h30 de recreio. Esta variação se dá porque as escolas possuem organizações diferente umas das outras.
O debate sobre o recreio nunca foi se este é tempo de planejamento ou não, a divergência com a Prefeitura é se é tempo de interação com o estudante ou não. Visto que na Lei do Piso há uma definição de no máximo 2/3 da jornada em interação com os estudantes, portanto, 1/3 sem interação. Em nossa avaliação o tempo de recreio é sim de interação com os estudantes, visto que o que acontece com ele neste momento é de responsabilidade do conjunto dos trabalhadores.
Até 2 de setembro a Prefeitura estava respeitando o tempo de recreio e deixando de fora das descrições das jornadas. No entanto, nos últimos informativos enviados às escolas, coloca este tempo como planejamento. Na prática isto representa ampliação da jornada, pois não considera que em teletrabalho tenhamos tempo de café, banheiro e descanso. Esta orientação foi feita em resposta aos nossos questionamentos sobre tempo para preenchimento das planilhas de monitoramento, planejamento do trabalho remoto e virtual.
Portanto, nossa orientação é que não encaremos tempo de recreio como tempo de trabalho efetivo, seja de atendimento ao estudante, seja de planejamento.
Dessa forma, vamos a prática – temos de considerar o limite de 15h de interação com estudantes presencial ou remota, 5h de planejamento.
No caso da Educação Infantil, quando os mesmos ficam 4h por 4 dias, o computo total equivale a 16h. Isso é opcional e neste caso a escola deve organizar para 15 min de café da professora. Estes 15 min estão incluídos nas 15h de interação com os estudantes.
2 – Sobre o horário de entrada das trabalhadoras nas escolas
Houve alteração da entrada de professores e saída em relação ao horário tradicional. Isto se deu em função de regras sanitárias de escalonamento da entrada dos estudantes.
Este movimento deve se dar em acordo com os profissionais, visto que existem compromissos de trabalho e mesmo familiares. Deve ser garantido 1h entre um turno de trabalho e outro.
3 – Sobre a planilha de monitoramento
A planilha de monitoramento foi elaborada bastante fechada, não existe possibilidade de preenchimento das mesmas dentro do nosso tempo de trabalho, a não ser que sejam destinados dias específicos para tal. A decisão da categoria é de não preenchimento até que possamos sentar e discutir um instrumento único de registro.
4 – Eleição de Diretores
Até o momento a informação que temos é que o Edital sai no início de novembro. As eleições serão em dezembro. As regras são as existentes em lei, que não permite candidatura ao terceiro mandato, independente dos mandatos terem se dado por indicação ou eleição.
5 – Campanha Salarial
A Prefeitura mantém a posição de dar resposta apenas em dezembro de 2021, isto para todos os pontos da pauta. Pelo nosso entendimento a Lei 173 permite recomposição da inflação. Trata-se de uma discussão política.
6 – Perícia Médica
A Prefeitura encerrou qualquer debate sobre o tema. Em reunião com as entidades sindicais de servidores municipais realizada no dia 27/10 ficou definido uma campanha conjunta pela alteração da política de saúde do trabalhador da Prefeitura, o que inclui as regras da Perícia Médica e gestão da mesma.
É muito importante que a categoria envie os relatos para a entidade sindical através do formulário disponível aqui para que possamos ter um bom dossiê.
7 – Excedências
O problema permanece em especial na Educação Infantil. Continuamos a reivindicar a volta do quadro completo de trabalhadores, com a professora de apoio e regência compartilhada (pelo menos onde ainda permaneciam). No entanto, até o momento, não fomos vitoriosos. A prefeitura afirma e escreveu em documento que as excedências são provisórias.
8 – Sobre o fechamento da escola aberta
O programa escola aberta foi encerrado há alguns anos pelo governo federal. Em Belo Horizonte a administração municipal assumiu a tarefa e agora foi anunciado o fim do programa. Precisamos fazer uma análise sobre a origem dos recursos do programa e ter uma proposta da categoria sobre o tema. Sugerimos que o debate seja feito na Plenária de Representantes.
9 – Sobre o projeto relativo a inclusão que tramita na Câmara
Aqui também é preciso que haja um posicionamento da categoria, sugerimos que esta também seja uma discussão para a Plenária aberta de Representantes precedido por um debate sobre o tema.
10 – PEC 32 – Reforma Administrativa
No momento o governo não tem os votos para aprovar a reforma, é preciso manter a mobilização, para enterrar de vez o projeto.
11 – Sobre autorização de dobras para licenças menores de 15 dias.
A PBH está negando a concessão de licenças para tempos menores de 15 dias. O que gera acúmulo de tarefas, nossa orientação é que caso não haja professores no quadro para cobrir estas licenças que a turma seja dispensada. Estamos tentando resolver o tema.
12- Sobre a volta do Integral na Educação Infantil
Em 2017, a PBH havia fechado quase todos os berçários e reduziu a carga horária das crianças do tempo parcial e integral. Após várias discussões nas audiências públicas, no CME e na comunidade escolar foi restabelecida a garantia da carga horária completa (7hs às 17hs).
As informações que tem circulado nas escolas colocam redução na carga horária do integral, com funcionamento de 8h a 16h. Nossa defesa é que sejam mantidas a carga horária das crianças, respeitando as condições de organização de entrada e saída escalonada, sem que haja o encerramento da jornada do intermediário.
13 – Sobre dobra no horário de Planejamento
Foi nos informado que a prefeitura está oferecendo dobra relativa ao horário de planejamento de forma em que o mesmo seria cumprido fora do horário de trabalho. Algumas observações precisam ser realizadas. Trata-se de uma dobra parcial, não há ilegalidade nisso. No entanto, é preciso observar se o tempo de planejamento proporcional está sendo garantido, se essa dobra não esta produzindo excedências nas escolas e mais, descasar o tempo de planejamento de nossa jornada e turno de trabalho pode ser uma prática perigosa, então a categoria deve ficar atenta ao fato.
14 – Projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Estado de Minas Gerais
Está tramitando, em regime de urgência na assembleia legislativa este projeto. Trata-se de uma adequação do estado para poder renegociar dívidas com a união e receber” ajuda”. No entanto o projeto é na prática uma reforma administrativa estadual duríssima, com ataque a carreira, ao concurso público, estabilidade dos cargos, etc. A contradição é que o governo Zema fez uma negociação com o governo federal abrindo mão de um dinheiro alto referente a compensação da lei Kandir. E agora quer retirar direitos para negociar dívidas com o Governo Federal.
