O Projeto de Lei (PL) 5595/2020, que define educação a educação básica e superior na modalidade presencial como serviço essencial volta a pauta do Senado nesta quinta-feira (06/05). O projeto, já aprovado pela Câmara dos deputados, chegou a ser pautado no Senado na última quinta-feira (29/04), mas teve sua votação adiada após reunião de entidades da educação com o presidente da casa Rodrigo Pacheco (DEM/MG).
Caso aprovado, governadores e prefeitos não poderão mais emitir decretos que interrompam as atividades presenciais das escolas, independente dos índices da pandemia, assim como acontece com hospitais, supermercados e órgãos de segurança pública. Lembramos que temos casinos para iphone com bônus para você!
Apesar de prever a unificação e padronização de protocolos de segurança sanitária para o ensino em todo o país, o PL 5595 é questionado por especialistas e trabalhadores em educação, por ignorar o abandono e desinvestimento pelos quais a Educação brasileira foi submetida por anos.
Além disso, a medida desconsidera a dinâmica fluída da pandemia, que exige que estados e municípios adotem diferentes níveis de restrição e flexibilização da circulação de pessoas, de acordo com a onda de contágios, ocupações de leitos, número de contaminados por habitante e mortes. Na prática, o projeto diminui autonomia e poderes de gestão dos entes federativos em relação a pandemia, o que é muito grave, visto que o Governo Federal tem adotado uma postura que vai na contra mão do que as autoridades de saúde tem indicado.
Para os trabalhadores e Educação os riscos do projeto vão muito além da Pandemia. Ao definir a Educação na modalidade presencial como serviço essencial, o texto pode limitar de forma permanente o direito de greve, criminalizando ativistas que se mobilizarem em greves sanitárias ou por melhores condições de trabalho, salário e direitos. Além disso, o projeto pode modificar o modelo de funcionamento das escolas, o que geraria o fim das férias coletivas, estabelecimento de regimes de plantão nos feriados, recessos e finais de semana, além da possibilidade de desvios de recursos das verbas carimbadas da Educação para outras áreas.
Mobilizações virtuais contra o PL 5595/2020
Diversos movimentos da Educação tem movido campanhas nacionais contra a aprovação do PL 5595/2020. As iniciativas visam pressionar os senadores à retirar o projeto de pauta, propor emendas que mudem o seu caráter e/ou recusem o projeto em Plenário.
Participe dos tuitaços e envie mensagens para os e-mails, whatsapp e demais contatos dos senadores. Você pode acessar cada uma das formas de mobilização nos botões abaixo:
Tuitaço
Tuitaço
Se tiver sem ideias para enviar mensagens aos senadores, você pode utilizar o banco de Twittes criado pela campanha Nacional pelo Direito à Educação. As mensagens prontas se encontram no botão abaixo. Em seguida, você encontra a lista com os links do Twitter de cada senador.
Os Twittaços nacionais acontecem sempre às 10h, a concentração do horário serve para tentar atingir os assuntos mais comentados, mas se você não puder participar nesse horário, faça a publicação das mensagens em qualquer horário, o importante é participar.
Educação faz Pressão
Hotsite criado pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) dá acesso à mensagens diretas das redes sociais (Facebook, Twitter, Whatsapp e E-mail) de cada um dos senadores.
Você também pode enviar mensagens a todos os senadores diretamente pelo Whatsapp. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação preparou uma mensagem automática que é enviada para cada senador. Mas, é importante que depois de disparar a mensagem, você envie também o seu nome e apresentação, para mostrar que a campanha é realizada por pessoas reais e não robôs.
E-mail e telefone de gabinete dos líderes de bancada
No dia 26/04, publicamos aqui no site do Sind-REDE/BH a primeira movimentação do PL 5595 no Senado Federal e a necessidade de se mobilizar para que o projeto seja rejeitado. Junto com a nossa posição, publicamos também a lista com os telefones dos gabinetes e e-mails oficiais dos líderes dos blocos parlamentares. Para acessar essa lista, acesse a matéria abaixo:
