Projeto que torna aulas presenciais serviço essencial vai para o Senado

O PL 5595/2020, que torna a Educação básica e superior, na modalidade presencial, um serviço essencial foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (20/04). O projeto foi aprovado sob regime de urgência, o que significa que não precisou passar por comissões temáticas para que fosse debatido. Com a aprovação o projeto deve entrar na pauta do Senado ainda essa semana, com um novo número e relator e caso seja aprovado, segue para sanção presidencial.

O objetivo do projeto é diminuir os poderes de gestão da pandemia de prefeitos e governadores, dificultando decretos estaduais e municipais que determinem o fechamento dos estabelecimentos de ensino, independente de situações de emergência e calamidade pública, como a pandemia de Covid-19. Para que o fechamento ocorra, será necessária a realização de estudos técnicos e científicos, mas o texto não prevê quem será responsável por analisar estes estudos.

Por ter sido proposto no auge da segunda onda de Covid-19, o texto tem causado polêmica até entre os principais grupos defensores da abertura das escolas, como o “Todos pela Educação”, que critica a insegurança jurídica que o projeto pode causar. Representantes do grupo argumentam que a retomada das atividades escolares não pode acontecer sem considerar o estágio da pandemia em cada localidade.

Para os trabalhadores e Educação os riscos do projeto vão muito além da Pandemia. Ao definir a Educação na modalidade presencial como serviço essencial, o texto pode limitar de forma permanente o direito de greve, criminalizando ativistas que se mobilizarem em greves sanitárias ou por melhores condições de trabalho, salário e direitos. Além disso, o projeto pode modificar o modelo de funcionamento das escolas, o que geraria o fim das férias coletivas, estabelecimento de regimes de plantão nos feriados, recessos e finais de semana, além da possibilidade de desvios de recursos das verbas carimbadas da Educação para outras áreas.

A Câmara aprovou algumas emendas com modificações que amenizam os danos do projeto, ao estabelecer uma estratégia de retorno que observe critérios epidemiológicos como o número de novos casos; o estabelecimento de prioridade dos trabalhadores em educação na fila de vacinação; a criação de um protocolo nacional de prevenção de contágios e as condições de acesso a materiais de higiene e máscaras aos estudantes.

Mas, para a diretoria do Sind-REDE/BH estas medidas ainda são insuficientes diante dos danos que o PL pode causar, por isso convoca toda a categoria a se mobilizar, enviando mensagens aos senadores contra a aprovação do Projeto na casa legislativa.

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