A legalização do aborto é assunto que traz consigo grandes polêmicas por permear questões morais, religiosas, de saúde pública e até de segurança. A legislação atual sobre o tema no Brasil tipifica o aborto como crime, punindo a gestante pela prática do aborto ilegal com pena de detenção varia entre 1 a 3 anos. A prática só é permitida em alguns casos específicos, como risco de morte da mãe, para vítimas de violência sexual e casos de anencefalia fetal (quando a vida do feto é incompatível com a vida extrauterina).
Contudo, o que os números mostram é que a legislação atual sobre o aborto potencializa a morte, pois não impede que os abortos aconteçam e ainda relega a possibilidade de uma prática segura e assistida, levando o aborto inseguro ao posto de uma das maiores causas de mortes maternas do país. As maiores vítimas são mulheres pobres e negras, que não tem acesso a procedimentos seguros e estão submetidas a clínicas clandestinas, sem condições adequadas para acolhimento, higiene e tratamento pós-operatório.
Legalizar o aborto é compreender que a vida precisa ser preservada. Mais de 800 mil abortos são realizados a cada ano no país, a maioria deles em condições inseguras. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), em torno de 300 mil mulheres morrem por ano, no Brasil, em consequência de problemas decorrentes de abortos mal realizados. Uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez ao menos um aborto na vida, a maioria quando jovens, sendo portanto, sobreviventes desse processo.
O Sind-REDE entende que as mulheres devem ter direitos reprodutivos e autonomia para decidir sobre os seus próprios corpos. Para isso, o aborto deve ser entendido como uma questão de saúde pública e deve vir acompanhado de políticas públicas educacionais, que empoderem as mulheres de informações preventivas e de mitigação de riscos, além de amplo acesso à métodos anticoncepcionais seguros.
É importante frisar que legalizar o aborto não significa uma liberação total da prática, tão pouco obriga qualquer mulher a abortar, mas permite atendimento seguro e planejamento adequado para evitar a morte, riscos à saúde, sequelas permanentes ou outras gestações indesejadas.
Além da legalização do aborto, é preciso avançar também nas políticas públicas para as mulheres que decidam exercer o seu direito a maternidade, possam fazê-lo com segurança e autonomia. Compreendemos a maternidade como um direito e não como uma imposição, por isso, entendemos que demandas básicas como emprego, salário digno, acesso à creches e educação pública de qualidade, sistema de saúde pública e moradia também devem ser garantidos pelo estado.
Por isso, convocamos a todos para o ato nesta terça-feira, 28/09, às 17h30 na Praça Sete, que marca o dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina e Caribe.
