Pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2026 para todos os servidores públicos concursados da ativa e aposentados e trabalhadores do Projeto PAS, construída pela Diretoria do Sind-REDE e nas Plenárias de Representantes. Aprovada em Assembleia Geral realizada no dia 11 de março de 2026.
Econômico
1. Pagamento Integral do Piso no primeiro nível da carreira – 5,4% + 15% retroativo a janeiro já e reajuste do piso + 15% a cada ano até atingir o valor integral do piso. O reajuste não pode ser menor que o reajuste anual do piso ou que o reajuste da inflação, assim, considerando-se o maior deles;
2. Pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (atual nível 8);
3. Recomposição em 10,25% do salário para as/os professoras/es do Ensino Fundamental e pedagogas/os aposentadas/os e 21,55% para as/os professoras/es aposentadas/os da Educação Infantil que não foram reenquadrados quando da mudança do nível inicial para o 12;
4. Isonomia no reenquadramento das/os professoras/es e pedagogas/os aposentadas/os nos moldes utilizados pela PBH quando reenquadrou as/os aposentadas/os dos níveis 1 e 2 para o 3 (2020) e dos níveis 3 a 7 para o 8 (2022);
5. Pagamento anual do índice de reajuste do piso a cada janeiro;
6. Reorganização da carreira do nível 1 ao 26, de modo que o nível de curso superior volte a ser o 10;
7. Reenquadramento de todas/os trabalhadoras/es, da ativa e aposentadas/os, na carreira reorganizada de acordo com o tempo real e a formação;
8. Mais uma progressão por escolaridade nos mesmos moldes das 6 (seis) primeiras progressões por escolaridade;
9. Manutenção da relação de equivalência entre o nível inicial da carreira e o nível em que a pessoa se aposentou;
10. Destravamento da carreira no Estágio Probatório;
11. Destravamento da fila de Férias Prêmio, estabelecer que o pagamento ocorra no máximo em 90 (noventa) dias corridos;
12. Garantir que as pessoas que optarem por gozar as Férias Prêmio tenham esse direito sem NENHUM condicionante para a sua substituição;
13. Pagamento de Vale Refeição para jornada inferiores a 8h com valores proporcionais;
14. Pagamento de vale-refeição para todos os trabalhadores em educação, independente de férias e licença médica, com pagamento proporcional para as jornadas reduzidas e de igual valor ao dos servidores da Câmara;
15. Possibilidade de conversão do vale transporte em espécie;
16. Pagamento retroativo dos direitos pagos em atraso em função do congelamento da lei 173/2020;
17. Ampliação do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) para o valor permitido constitucionalmente em caso de ações relativas a direitos trabalhistas.
Professores
18. Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (Lei do Piso) de forma a garantir 7h de planejamento aos professores; com no máximo 13 módulos em sala (módulo de 1h) ou 16 módulos em sala (módulos de 50 min);
19. Chamar todos os concursados e abertura de novo concurso;
20. Implementação das salas de Atendimento Educacional Especializado em todas as escolas;
21. Ampliação do número de professores de AEE (fora do 1,8) de acordo com o número de estudantes de AEE nas escolas: pelo menos 2 professores por turno e com dois cargos com atuação no ensino colaborativo no turno de escolarização dos estudantes e no atendimento na Sala de AEE no contraturno escolar;
22. Contra a privatização do Atendimento Educacional Pedagógico;
23. Redução do número de estudantes por turma; (ensino fundamental e educação infantil);
24. Atualização da regulamentação da Lei 11.817/2025, definindo prazo de aplicação e ampliando a redução das crianças;
25. Revogação do contrato de consultoria em gestão em educação com a empresa Falconi Consultores S.A e demais contratos ainda vigentes realizados na gestão Bruno Barral;
26. Não aplicação do ranqueamento das escolas por produtividade vinculando GDE direção e abono;
27. Autonomia da escola para definição do módulo aula, com garantia em qualquer situação de no mínimo 2 aulas por semana no mínimo em cada disciplina;
28. Vale cultura para trabalhadores com dobra, trabalhadores em licença para aperfeiçoamento, trabalhadores liberados para exercer mandato classista; (para o conjunto de trabalhadores concursados);
29. Garantir aos servidores em exercício, aposentados e trabalhadores terceirizados vacinas que não estão sendo ofertadas no SUS, a exemplo da vacina de prevenção da herpes zóster.
Educação Infantil
30. Recomposição do quadro de professores na educação infantil aos moldes da portaria 275/2015;
31. Autonomia para os professores da educação infantil em relação ao local cumprimento do planejamento;
32. Estruturação do horário do repouso (11:30 a 13:00), com um auxiliar de apoio ao educando para dar suporte à professora do intermediário;
33. Garantia de profissionais de apoio, mesmo para as turmas de 3, 4 e 5, durante todo o período integral, inclusive no intermediário;
34. Redução do número de estudantes nas turmas de acordo com o espaço físico para descanso, garantia de condições de alimentação e higiene das crianças em tempo integral;
35. Retorno dos berçários;
36. Ampliação do atendimento integral para crianças de 0 a 3, na rede própria;
37. Manutenção da organização curricular da educação infantil com o mesmo formato de tempo integral já existente, respeitando a regulamentação vigente.
EJA
38. Lotação nas turmas de EJA;
39. Vale alimentação proporcional e pagamento para professores que trabalham manhã e noite.
Servidores PcD
40. Assegurar o acompanhamento da equipe multiprofissional e interdisciplinar com integrante do Sind-REDE/BH durante o estágio probatório;
41. Assegurar condições de acessibilidade no ambiente de trabalho aos servidores ativos da Rede, professores, AAEs e bibliotecários;
42. Redução da jornada de trabalho e elaboração de políticas construtivas de inclusão implementadas para professores com deficiências para validar os direitos previstos na legislação dos PcDs com foco na prevenção do assédio moral, incluindo nas especialidades nos itens da avaliação de desempenho.
Bibliotecários
43. Ampliação dos níveis da carreira dos bibliotecários;
44. Unificação dos cargos de Bibliotecários (Pleno e Sênior);
45. Exigência de pelo menos um bibliotecário por escola;
46. Investimento na formação continuada;
47. Melhorar o diálogo com a GERBI;
48. Assegurar que a verba específica das bibliotecas seja usada para o setor;
49. Nomeação de mais bibliotecários escolares;
50. Direito à conversão das Férias Prêmio em espécie.
Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)
51. Alterar a carreira dos AAEs dialogando com a proposta construída pelo setor; seguindo os moldes da carreira dos AEGs;
52. Pagamento de 75% do reajuste do piso nacional da educação, no primeiro nível da carreira;
53. Possibilidade de vender as férias prêmio e gozar das mesmas;
54. Aumento da GDE para o cargo de secretário escolar; de acordo com o nível da escola;
55. Processo de certificação para gestor financeiro com entrada exclusiva para AAEs, sem prejuízo para os agentes governamentais que já estão no cargo.
Aposentados
56. Garantia do cumprimento do direito constitucional à paridade com reajuste relativo às perdas financeiras aos aposentados atingidos pela lei municipal 11.381/2022, que concedeu níveis na carreira só para os trabalhadores em educação da ativa;
57. Assegurar o pagamento do rateio do FUNDEF a todos os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, caso a PBH vença o processo judicial;
58. Garantir que todos os aposentados que estiveram na ativa entre 2018 e 2022 recebam o rateio da sobra do FUNDEB que lhes é devido;
59. Possibilitar aos aposentados a adesão ao plano de saúde subsidiado pela PBH, a qualquer momento que o servidor julgar necessário;
60. Ampliação de subsídio saúde para trabalhadoras/es aposentadas/os, especialmente para aquelas pessoas com mais de 59 anos;
61. Liberação imediata de pagamento dos precatórios para as/os professoras/es no ato da aposentadoria;
62. Isenção do pagamento de IPTU;
63. Vale nutrição;
64. Isenção do IR referente à parte retida pela PBH.
Saúde do trabalhador
65. Aumentar o subsídio do plano de saúde;
66. Municipalizar a perícia médica;
67. Obrigatoriedade de o médico da perícia se identificar ao paciente, no deferimento e indeferimento de licenças;
68. Em nenhuma hipótese poderá haver indeferimento retroativo de licença médica;
69. Rever os critérios adotados pela perícia relativos a aposentadoria por invalidez.
Projeto PAS
70. Concurso público para Psicólogos e Assistentes Sociais Educacionais;
71. Clareza na definição das atribuições específicas dos psicólogos e assistentes sociais educacionais, bem como nas diretrizes e hierarquia no âmbito do Projeto PAS;
72. Isonomia com os servidores concursados no que diz respeito aos valores de vale refeição (R$ 60,00) para jornadas de 8 horas e pagamento proporcional para demais jornadas;
73. Flexibilização para a escolha do período das férias, sem a obrigatoriedade de fazer durante as férias coletivas escolares;
74. Cumprimento integral da Portaria 176/2025, com orientações claras e uniformes para toda a rede, garantindo as 10h de Teletrabalho, com a possibilidade de escolha de dias alternados entre a dupla das escolas, com autonomia da gestão para a distribuição das 30h restantes sejam acordados entre o PAS e gestores escolares;
75. Otimizar os canais de comunicação entre o PAS e a SMED;
76. Garantir e aprimorar os espaços físicos para a atuação do PAS nas escolas;
77. Facilitação para a troca de escola a pedido do trabalhador;
78. Assegurar o reajuste de 2,4 concedidos em 2026 para os concursados para todos os trabalhadores do Projeto PAS.
