Passo a passo para processo judicial de afastamento de trabalhadores do grupo de risco

Criamos um passo a passo para que os trabalhadores com comorbidades possam entrar com processo judicial para afastamento das atividades presenciais.

• Inicialmente o trabalhador deve ter Laudo Médico (não serve atestado) especificando a sua comorbidade, tipo/estágio, tratamento realizado e informando a sua vulnerabilidade com a Covid-19.
• De posse desse laudo o trabalhador deve comunicar a contratante MGS/Caixa Escolar da sua condição de Saúde.
• Em seguida entre em contato com Departamento Jurídico do Sind-REDE/BH pelo telefone: (31) 98814-1485

Documentos necessários para Ação na Justiça:

• Cópia do Documento de Identidade
• Cópia da Carteira de trabalho ( página que contém a foto, qualificação e contrato de trabalho com a MGS/Caixa Escolar
• Cópia do comprovante de residência.
• Comprovante de que a MGS/Caixa Escolar lhe convocou para o trabalho
• Laudo Médico especificando a sua comorbidade (tipo/estágio e evolução), tratamento realizado e sua vulnerabilidade ao Covid-19

Lista de algumas situações para pedir afastamento

• Pessoa acima de 60 anos;
• Gestante;
• Puérpera;
• Diabetes;
• Hipertensão (especificar o tipo/estágio);
• Insuficiência Renal (especificar o tipo/estágio);
• Doença Pulmonar (especificar o tipo/estágio);
• Doença Cardiovascular (especificar o tipo/estágio);
• Doença Cerebrovascular (especificar o tipo/estágio);
• Indivíduos Transplantados;
• Indivíduos Imunossuprimidos;
• Obesos (especificar o tipo/estágio);
• Doença Hematológica (especificar o tipo/estágio);
• Doença Hepatopática (especificar o tipo/estágio).

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