O neoliberalismo, teoria política formulada por Friedrich Hayek, surge logo após a II Guerra Mundial na Europa e na América do Norte, se desenvolvendo como o que seria uma reação contra o Estado intervencionista e de bem estar social, um ataque contra qualquer limitacão dos mecanismos de mercado por parte do Estado. Tinha como objetivo central a concepção de que para a regulação social a desigualdade era necessária, “um valor positivo”, imprescindível para a contínua acumulação capitalista.
No neoliberalismo, o valor do ser humano para a sociedade é definido pelos seus hábitos de consumo. Por isso, ele é visto como cliente e não como um sujeito de direitos.
DIRETRIZES DA POLÍTICA NEOLIBERAL:
- Restauração da taxa “natural” de desemprego;
- Contenção no orçamento com gastos sociais;
- Privatizações;
- Reformas fiscais (ricos pagando menos impostos, enquanto trabalhadores pagam cada vez mais);
- Incentivos fiscais aos detentores do capital, sob a justificativa de geração de emprego;
- Novas condições institucionais criadas em favor do capital.
COMO ISSO AFETA A EDUCAÇÃO
A escola, construção burguesa que se impõe ainda hoje, assim como o próprio Estado, são instrumentos de controle para manutenção do sistema capitalista.
Por isso, ela reflete as escolhas políticas desse Estado burguês, que impõe uma lógica de mercado, visando substituir a concepção da educação pública como direito social para uma concepção de educação como mercadoria. A principal política dessa transformação se dá pela privatização da educação pública.
Esse processo não precisa necessariamente passar pela substituição das escolas públicas por escolas privadas, mas por políticas que aumentam a participação de entes privados na educação pública através de programas e políticas incentivadas pelo próprio estado.
Educação Infantil foi principal alvo das políticas neoliberais em Belo Horizonte
A gestão de Alexandre Kalil e seu sucessor Fuad Noman (PSD) à frente da PBH foi marcada por uma série de privatizações, concessões, e parcerias público privadas (PPPs). O principal alvo dessa política foi a Educação Infantil.
Desde a sua concepção, ainda no ano de 2002, as então Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) foram as primeiras experiências de PPPs da Educação no Brasil, construídas em parceria entre a PBH e a Inova BH, empresa que pertence ao grupo Odebrecht Properties.
Entre os anos de 2013 e 2016, ainda no governo Marcio Lacerda (PSB) foram construídas 46 Umeis e 5 Escolas Municipais de Educação Ensino Fundamental (Emefs) neste modelo. Mesmo após anos de contrato, e após a transformação das Umeis em Emeis, Kalil e Fuad mantiveram a concessão administrativa e prestação de serviços não educacional com a Inova, o que representa quase um terço da Rede Própria sendo administrada por essa empresa privada.
Mas piora, durante os quase 7 anos de governo Kalil/Fuad nenhuma Emei foi construída. A política de expansão do governo do PSD foi marcada pela transferência da Educação Infantil para creches conveniadas, muitas delas ligadas a vereadores da cidade, com fortes indícios de troca de favores entre os entes políticos.
Segundo dados da própria Prefeitura, hoje existem 51 creches conveniadas na cidade. Esse crescimento demonstra uma clara substituição do serviço público, especialmente os berçários, que quase já não existem na rede própria da cidade.
Projetos neoliberais da CMBH reduzem o limite entre o público e o privado na Educação
Projetos de Lei de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo) visam a transferência de recursos para Parcerias Públicos Privadas e a possibilidade de publicidade de empresas nas escolas.
Desde a década de 90, os governos têm implementado políticas neoliberais na área da educação. Estados e municípios seguem a cartilha do neoliberalismo, reduzindo a participação do Estado nas políticas públicas e buscando constantemente parcerias com fundações, ONGs, empresas privadas e sociedade civil.
Em Belo Horizonte, a vereadora Marcela Trópia (Novo), apoiada por outros vereadores, se apresenta como porta-voz não oficial da mercantilização e privatização do ensino. Eles afirmam defender a educação, mas lideram campanhas que buscam criminalizar os professores e a escola pública.
Eles se empenham pessoalmente em criar canais para transferir recursos públicos para instituições privadas. Um exemplo disso é o projeto Escola Feliz, que visa garantir a continuidade e expansão de parcerias público/privadas e o Projeto Adote uma Escola (PL 560/2023), que abre precedentes para a entrada de empresas privadas nas escolas, ao permitir que espaços educativos sejam utilizados como objeto de publicidade para empresas privadas.
Ao invés de pleitear recursos para aprimorar a educação, elevar os salários, valorizar os trabalhadores ou reduzir o número de estudantes por sala de aula, esses parlamentares promovem e incentivam cada vez mais parcerias com empresas privadas, cujo objetivo manifesto é mercantilizar a educação.
Para o Sind-REDE/BH, o financiamento da Educação deve ser 100% público, pois isso garante o controle social e autonomia nas escolas. É preciso resistir a políticas neoliberais que visam mercantilizar a Educação e garantir o direito à educação para todas e todos, com profissionais valorizados e sem dinheiro de empresas.
