A educação infantil é uma etapa fundamental no desenvolvimento humano, pois é nesse período que se constroem as bases cognitivas, emocionais, sociais e físicas da criança. Na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, essa etapa iniciou com uma política educacional em disputa, mas construída de forma coletiva. O fruto dessa construção foram as Proposições Curriculares para a Educação Infantil 1 e 2. Ali, as discussões coletivas ocorridas no chão das escolas se refletiram em uma proposta pedagógica para a Rede.
As proposições não veem a criança apenas no seu aspecto de aprendizagem formal da linguagem escrita, mas sim como um ser integral que precisa de vivências e construções sociais a serem desenvolvidas para o aprendizado das sete linguagens. Não enxergam como coisas separadas o cuidar e o educar por compreender que defender uma educação infantil voltada para a formação integral significa reconhecer a criança como um ser completo, que aprende por meio das experiências, das interações, do brincar e da exploração do mundo — e não apenas por meio da antecipação de conteúdos formais, como a alfabetização precoce.
Assim, até 2019, a Rede Municipal promoveu uma educação infantil voltada para a formação integral da criança em todas as suas dimensões do desenvolvimento: o corpo, as emoções, a linguagem, o pensamento, a convivência e a autonomia.
Em 2020 a então secretária de educação, Ângela Dalben, subverte essa lógica e começa um movimento de centralidade na alfabetização para as crianças de 4 e 5 anos. Agora, a atual secretária Natália Araújo retorna com essa política de uma forma ainda mais acirrada. Busca construir um novo currículo onde as vivências e as “disciplinas” voltadas para o corpo e o movimento se tornem secundárias em forma de oficina.
A “escolarização” espelhada no ensino fundamental se traduz em currículo, mas também em uma proposta de bonificação para os professores que facilitarem o processo de alfabetização nas turmas de educação infantil que possam ser comprovados dali alguns anos nas provas de avaliação em larga escala.
Focar excessivamente na alfabetização precoce pode gerar pressões desnecessárias, desrespeitar o ritmo individual e até prejudicar o prazer pela aprendizagem. Cada criança tem seu tempo de amadurecimento, e antecipar processos formais pode transformar a escola em um espaço de cobrança, quando deveria ser um ambiente de acolhimento, descoberta e construção de vínculos.
Ainda mais grave é a ideia de que a educação infantil poderá acontecer nos moldes da Escola Integrada. Um monitor seria então o responsável por lecionar os conhecimentos considerados secundários pela SMED. O mesmo passaria a acontecer com o cuidado. A concepção que o cuidado e autonomia são conteúdos curriculares, e portanto função docente, se tornariam de inteira responsabilidade de monitores e/ou auxiliares.
Essa falsa dicotomia criada pela SMED de que a centralidade está na alfabetização, como se não houvesse uma prática de letramento na educação infantil demonstra uma redução do currículo, espelhado em práticas do ensino fundamental e da rede privada. A nosso ver isso é um retrocesso para a educação infantil da rede e uma ameaça ao direito à educação das crianças mais pobres e vulneráveis.
Separar parte do currículo da Educação Infantil e destiná-lo à monitores traduz o sucateamento que a atual secretária impõe à Educação Infantil e separar turno de contraturno para esta etapa da educação básica demonstra o desconhecimento das legislações vigentes. A educação da primeira infância é integral e não há como dividir o que é menos ou mais importante.
Além disso, é preciso afirmar que a defesa da educação infantil não é apenas uma disputa pedagógica, mas também um debate sobre projeto de sociedade. Quando se reduz o currículo à antecipação de resultados mensuráveis, esvazia-se o sentido público da escola e enfraquece-se o compromisso com a equidade. As crianças da rede municipal, especialmente as mais vulneráveis, não podem ser submetidas a experimentações que desconsideram décadas de acúmulo teórico, legal e prático sobre a especificidade da primeira infância. Defender a formação integral é, portanto, defender o direito das crianças a viver plenamente sua infância, com dignidade, qualidade e respeito aos seus tempos e modos de aprender.
O sindicato tem cobrado explicações para a secretaria e está tentando agendar uma reunião para tratarmos do tema. Chamamos a categoria a debater esse assunto, pois é fundamental tirarmos uma política de enfrentamento a essa questão. É importante que os grupos possam apresentar seu posicionamento da questão nas reuniões de representantes concursados no dia 24/02.
Uma educação infantil comprometida com a formação integral promove o desenvolvimento da autonomia, da curiosidade, da criatividade e da empatia. Forma crianças seguras, capazes de se expressar, de conviver com as diferenças e de construir conhecimentos de maneira significativa. Mais do que preparar para o ensino fundamental, a educação infantil deve preparar para a vida, respeitando a infância como um tempo único, valioso e insubstituível. Pois só assim, a alfabetização acontecerá de forma plena.
