O Novo Ensino Médio (NEM), aprovado no Governo Temer e implementado em redes estaduais e municipais do país durante o Governo Bolsonaro, é rechaçado pela ampla maioria dos especialistas, pesquisadores e entidades ligadas à educação pública de todo o país. Apesar disso, o projeto não protagonizou o debate sobre a revogação do governo Lula.
Os críticos do NEM acusam que onde o modelo foi implementado houve um aumento da privatização do ensino, com aumento da atuação de OSCs nas escolas públicas, aumento do ensino a distância e empobrecimento da grade curricular, o que gerou também precarização do trabalho e do ensino, além do aumento da desigualdade entre diferentes instituições da educação pública.
Por outro lado, o projeto já contou com declarações de apoio diretas do vice-presidente Geraldo Alckmin e é fortemente apoiado por movimentos empresariais que têm exercido grande influência sobre as políticas educacionais nas últimas três décadas, como o “Todos Pela Educação”, composto por entidades como a Fundação Lemann e o Instituto Ayrton Senna. O movimento participou da equipe de transição do novo governo, compondo a pasta de educação e permanece influenciando diretamente o Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana.
O ponto chave do NEM é a implementação definitiva da lógica neo-liberal na Educação Pública, cujo objetivo central é formar trabalhadores, com um ensino cada vez mais tecnicizante e acrítico, para um mercado de trabalho não regulamentado. Na prática, o projeto tira a autonomia e protagonismo dos trabalhadores em educação na elaboração pedagógica e passa esse papel às entidades privadas. Com isso também é reduzido o investimento na valorização profissional e o incentivo à formação continuada dos docentes (carreira), direcionando cada vez mais recursos a institutos e organizações privados para a criação de métodos, apostilas, aplicativos e até mesmo de matérias de ensino profissionalizante estranhas ao ensino médio.
No estado de São Paulo, onde o NEM vem sendo aplicado e aprofundado desde 2016, estudantes tem se queixam que o NEM aumentou a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e particular, pois matérias que continuam sendo cobradas no vestibular e no Enem estão sendo cada vez mais excluídas da grade curricular. História, Sociologia, Filosofia, Biologia, Química e Física têm sido substituídas por oficinas como “Empreendedorismo”, “Orientação de estudos”, “O que rola por aí”, “Mundo Pets SA”, “Arte de Morar”, “RPG” e até mesmo “Brigadeiro Caseiro”.
Além disso, o aumento da carga horária, a divisão de turmas em matérias personalizadas e a falta de investimento em infraestrutura tem gerado problemas graves nas escolas que têm implementado as mudanças. A falta de professores é o sinal mais claro, mas também falta estrutura física e tecnologia. O problema da nova base curricular comum se intensifica em cidades menores, que possuem ainda menos recursos para a implementação de mudanças tão drásticas.
Para o Sind-REDE/BH, revogar o Novo Ensino Médio é essencial para a construção de um novo modelo de ensino/aprendizagem que seja construído em diálogo com os trabalhadores, estudantes, comunidade escolar e toda a sociedade. Um projeto de educação sólido, que leve em consideração as especificidades locais, que trate as desigualdades e potencialidades com a individualidade necessária, que seja crítico e emancipador e que dê oportunidade para que os filhos da classe trabalhadora possam concorrer de igual para igual com os estudantes das escolas particulares deve ser a meta.
Para que isso aconteça, é preciso primeiramente valorizar os trabalhadores em educação e aumentar o investimento direto nas escolas, com uma educação verdadeiramente integral. Mas conquistas como essa dependem de unificação e independência da luta direta dos trabalhadores, sem qualquer ilusão sob qualquer governo.
Implementação do NEM em Minas Gerais
O estado de Minas Gerais iniciou a implementação do Novo Ensino Médio em 2022, o plano do governo Zema é que ela seja concluída completamente até 2024. Em 2022, todas as 2.432 unidades escolares da rede estadual de ensino de Minas iniciaram a implementação para estudantes do 1° ano. Em 2023, foi iniciada com todas as turmas do 2º ano. Já em 2024, a expectativa é de que alunos do 1º, 2º e 3º anos estejam inseridos no novo modelo de ensino.
