No dia 22/05, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento anunciaram o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025. O congelamento ocorre em decorrência do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse congelamento afetará as áreas sociais como educação e saúde, enxugando ainda mais os gastos discricionários dos ministérios — ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
O governo ainda não divulgou o detalhamento de como os ministérios serão atingidos pelo corte, mas a medida tem gerado uma grande insatisfação nos movimentos em defesa da educação pública, pois vem na esteira de outro grande ataque: o Decreto nº 12.448/2025, editado por Lula no dia 30 de abril. Chamado pelo movimento de “Apagão da Educação”, o decreto prevê um corte de R$ 2,5 bilhões de verbas no Ministério da Educação, além de limitar drasticamente os recursos repassados às Instituições Federais de Ensino.
O decreto se ancorava no atraso do Congresso Nacional em aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, pois a lei prevê que, em caso de atraso, os gastos não obrigatórios devem se limitar a 1/12 por mês dos valores inicialmente previstos no projeto do orçamento. Porém, o decreto de Lula determinou um arrocho ainda maior, com o repasse de apenas 1/18 do orçamento por mês (cerca de 60% do previsto), com a promessa de que o restante do total seria liberado para ser empenhado só em dezembro, impondo um contingenciamento de mais de 30% no orçamento previsto para as IFE em 2025, já que seria praticamente impossível gastar todo esse valor em apenas um mês.
Como resultado, universidades federais passaram a adotar cortes emergenciais: algumas restringiram o transporte interno dos alunos, cortaram combustível de seus carros, anunciaram possibilidade de mais atrasos nos pagamentos de bolsas e definiram uma ordem de prioridade para o pagamento de contas de água, energia e outros tributos, a partir da conta que estiver mais atrasada.
Os cortes aprofundam problemas graves de dívidas nas universidades. Exemplo disso é a crise orçamentária da UFAL, que anunciou déficits mensais que chegam a R$ 5 milhões, e da UFRJ, que tem suspendido aulas por falta de luz e cuja dívida já supera os R$ 61 milhões.
Todos à Mobilização no dia 29/05
Em resposta a mais este ataque, a União Nacional dos Estudantes, juntamente com diversos sindicatos e movimentos sociais em defesa da educação, tem convocado um Dia Nacional de Luta pela Educação, para a próxima quinta-feira (29/05), com mobilizações e paralisações em diversas instituições de ensino do país, contra os cortes e por mais verbas para a educação pública.
Além do decreto, as manifestações miram o próprio arcabouço fiscal, que representa um verdadeiro impedimento para a sustentabilidade da educação no país. Os sucessivos cortes no setor fizeram com que os investimentos em educação até 2022 fossem menores do que em 2014, mesmo corrigidos pela inflação.
O acúmulo de perdas faz com que o pequeno aumento de 10% no orçamento da educação, previsto no PLOA 2025, seja insuficiente frente às demandas da rede federal e muito abaixo da meta dos 10% do PIB prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).
O governo Lula, que foi eleito sob a promessa de reconstrução das políticas sociais e valorização do serviço público, tem mantido a política de austeridade herdada dos governos anteriores. Em essência, o arcabouço fiscal mantém a lógica neoliberal que trava o orçamento em áreas estratégicas como a saúde e a educação, assim como fazia o teto de gastos de Temer e de Bolsonaro.
Recuo do Governo Federal
A poderosa unidade entre categorias, sindicatos, entidades e instituições da área da educação para enfrentar os cortes, o arcabouço fiscal e a imposição deste cronograma de execução orçamentária — que, na prática, impulsiona o sucateamento das instituições federais de ensino e as paralisa — forçou o governo a reagir.
Ontem, 27/05, numa tentativa de segurar a crise e desmobilizar as paralisações e mobilizações que se articulam para a próxima quinta-feira (29/05), o governo se reuniu com reitores de universidades federais para anunciar um recuo parcial do decreto na área da educação.
Segundo declarações do ministro da Educação, Camilo Santana, o governo federal fará a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais de ensino. Além disso, R$ 300 milhões que estavam retidos pelo Decreto nº 12.448/2025 serão liberados. O ministro ainda garantiu que as Instituições Federais de Ensino ficarão de fora do contingenciamento de R$ 31,3 bilhões anunciado na semana passada.
O recuo do governo demonstra a legitimidade e a força do movimento. Mas ainda não é hora de recuar. O anúncio de Santana se limita às instituições federais de ensino, o que pode representar cortes ainda maiores nos repasses para outras áreas da educação. É preciso se manter mobilizado para disputar os rumos do futuro da educação brasileira. Os movimentos sociais em defesa da educação precisam manter firme a pressão nas ruas para que a lógica de cortes do ajuste fiscal seja derrotada e uma política orçamentária que atenda os interesses da classe trabalhadora e não do mercado seja adotada.
