Nós, professoras e professores da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte, manifestamos nossas defesas pela carreira única e pela justa adequação das políticas educacionais para garantir a valorização das/os docentes e a manutenção dos direitos das crianças.
Nesse contexto atual, alterado pela Pandemia do Covid-19, as desigualdades sociais aumentaram, ficando muitas vezes professores/as e crianças, limitadas pela ausência de políticas que representam as necessidades da educação.
Os problemas presentes nas políticas do município refletem diretamente na organização e reconstrução do trabalho nas escolas e nos impulsionou a construir esse Manifesto com o alinhamento de propostas que representam nossas principais reivindicações.
Outro problema que nós enfrentamos nas EMEIs, causado pela economia que a PBH faz na educação é em relação às EMEIs da Parceria Público Privada (PPPs). Nessas escolas não tem Vice Direção, ficando sobrecarregada as Direções. Exigimos que sejam garantidos a igualdade de pessoas na Direção e que seja restabelecida a garantia de termos equipes da gestão com Direção e Vice em todas as EMEIs PPPs.
Que sejam respeitadas/os as/os professora/es que tem posição divergente nos debates, sendo mantido os princípios e diretrizes da gestão democrática, estabelecida pela LDB/1996.
Exigimos o retorno dos quadros das escolas e regionais educacionais. A PBH em meio a pandemia cortou os contratos das dobras e diminuiu os atendimentos as turmas cortando professoras e professores dos quadros das escolas e das diretorias regionais de atendimento a população. Diminuíram o pessoal aumentando a carga de trabalho para outros.
Que o direito a uma formação contínua e processual seja voltado para os temas definidos pela categoria, alinhados as necessidades educacionais do momento. Rechaçamos veementemente qualquer ação construída na politica de formação que estejam em desacordo com as especificidades e demandas da categoria.
Que as formações sejam parcerias entre a PBH e as instituições públicas de formação docente e contemplem todas e todos nos princípios da equidade e igualdade de participação.
Esse é o enfrentamento que temos que ter em toda sociedade, cobrar o que é de direito. Estamos encerrando o ano com contas a pagar do trabalho realizado dentro de casa sem nenhum suporte da PBH. As despesas do teletrabalho estão transferindo para nós servidores públicos.
Encerramos o ano com o altíssimo índice de exclusão social, de mortalidade da população, com a ameaça desonesta do prefeito Kalil em aumentar a alíquota da previdência sem considerar nossos baixos salários. Estamos fartos da ineficiência dos governos municipais, estaduais e federal.
Precisamos da vacinação da população e do controle eficiente da pandemia para retornar para as escolas. Sentimos falta dos nossos alunos e nos preocupamos demais com tudo que estamos vivendo.
O que cobramos é de direito da população, da professora e, principalmente, da criança e da família que está na rede pública a espera de uma política que o inclua e dê suporte nesse momento tão extremo e assustador. A cesta básica da merenda não responde a total ausência de uma política de inclusão digital. Os problemas são vários e as ações ineficientes e atrasadas.
Apontamos os problemas internos nas escolas, as falhas da política, a falta de recursos, mas entendemos que também precisamos apresentar as possíveis soluções. Por isso exigimos espaços de participação das/os professores, para contribuir com o que os nossos conhecimentos e combater imposições que não servem à Educação Infantil.
Dessa forma, reforçamos que esse Manifesto demarca o protagonismo da EI no cenário educacional, reafirmando nossa identidade profissional e resistência para fazer valer nossa voz e nossos direitos, tão ignorado pelo prefeito Kalil.
Manifestamos nossa indignação diante desse contexto de exclusão profissional, digital e de formulação política de formação sem a nossa participação direta e deliberativa. Reconhecemos a combatividade e o compromisso dos profissionais da educação infantil que estão resistindo, contra todas as adversidade.
