As escolas municipais de Belo Horizonte, que já viviam diversas dificuldades antes da pandemia, estão vivendo um processo de sucateamento ainda mais sério desde seu início. Visto que não houve, por parte da Secretaria de Educação (SMED), uma política voltada para viabilizar o ensino remoto de forma minimamente eficaz, com fornecimento da materialidade adequada: como pontos de acesso a internet e dispositivos para acessá-las como telefones, tablets e computadores, que poderiam garantir o direito à Educação no necessário momento de distanciamento social.
Com isso, professores e professoras tiveram que realizar o atendimento aos estudantes e seus familiares de forma precária, utilizando sua própria materialidade (celulares, números particulares, computadores e internet pagos com os seus já escassos recurso), além de ter que lidar com a falta de recursos tecnológicos e diversas outras dificuldades que a imensa desigualdade social já presente em nosso país.
Agora, com o retorno às aulas presenciais, as dificuldades só aumentam, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), está se aproveitando deste momento de muitas dúvidas sobre o vírus para reduzir a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas da capital.
Nós, abaixo-assinado, entendemos que Kalil deveria fazer justamente o contrário: deveria investir na educação e nos profissionais da área, para que os docentes tenham condições de construir um plano de recuperação pedagógica junto aos estudantes e suas famílias e, principalmente, para que esse plano se efetive. Mas o seu governo se recusa, inclusive, a dialogar com o Sind-REDE/BH que, há meses, vêm solicitando reuniões com a Prefeitura. Mas, mesmo quando elas acontecem, são utilizadas apenas para REAFIRMAR a política de cortes da PBH.
As professoras da educação infantil vêm sendo constantemente atacadas por esse governo! Segundo denúncias do Sind-REDE/BH, a SMED reduziu drasticamente o número de trabalhadores na Educação Infantil, gerando um caos na organização escolar com inúmeras excedências e mudanças de lotação dos profissionais. A justificativa para tal ataque seria o número baixo de estudantes, mas a realidade que se apresenta é bem diferente.
Mesmo quando não há redução no número de estudantes, a SMED reduz o quadro de funcionários, impactando diretamente na qualidade da Educação e na sobrecarga dos trabalhadores. Além disso, a SMED não está garantindo sequer condições para que Trabalhadores da Educação Infantil tenham 15 minutos de café e pausa para o banheiro, obrigando as professoras a ficarem durante 4 horas seguidas com turmas de crianças pequenas. São muitas as denúncias de que professoras estão sendo coagidas a trabalhar em um novo horário, estipulado pela Secretaria, mesmo quando esse horário não é compatível com seu horário de trabalho em outras redes de ensino. Uma política das mais desumanas e que coloca em risco a saúde do trabalhador!
Os trabalhadores de toda a Rede, concursados e terceirizados, estão sofrendo e adoecendo com a sobrecarga de trabalho imposta por este governo. Trabalhadores em licença médica não são substituídos. A SMED tem exigindo da categoria a realização de um duplo registro, retroativo ao ano de 2020, que tem pouca eficácia e nenhum sentido, visto que o registro no diário de classe já foi realizado. Essa tarefa, combinada com as atividades já existentes, de preparação de aulas no presencial e remoto e o reduzido tempo de planejamento, têm gerado sobrecarga de trabalho, trazendo prejuízos à educação de nossa cidade.
Além disso, a Secretaria tem ampliado a jornada de trabalho para além do habitual, uma vez que desconsidera o tempo de recreio, obrigando os docentes a exercerem uma dupla jornada com o ensino híbrido, que não tem qualquer regulamentação com relação ao horário do teletrabalho a ser realizado. O resultado só pode ser uma precarização da qualidade da educação, que está condicionada ao processo de planejar, revisar e construir. Para a SMED agora somos meros preenchedores de planilhas que nada dizem sobre a nossa realidade, a de nossos estudantes e a das Comunidades Escolares que integramos!
Kalil ataca a organização das trabalhadoras e trabalhadores quando se organizam na luta. Acionou a justiça para que a greve fosse considerada ilegal, em uma clara tentativa de destruir o Sindicato que representa os trabalhadores em educação e, em plena pandemia, cortou o ponto das professoras da educação infantil que lutaram pela vacina para toda a população. Sem negociação, negou às professoras e aos estudantes a possibilidade de reposição!
Diante desses ataques nefastos exigimos:
- Garantia de tempo de café e banheiro para a professora da Educação Infantil, com garantia de professoras para ficarem com as turmas nesse período.
- Fim do registro retroativo na planilha, uma vez que os diários já foram preenchidos.
- Concurso público já, para todas as áreas de conhecimento.
- Efetiva negociação das condições do retorno às aulas presenciais.
- Internet pública para que estudantes, famílias e professores consigam executar e acessar o ensino híbrido.
- Regulamentação do horário do teletrabalho.
- Garantia de distanciamento nas salas e cumprimento dos protocolos até que os estudantes e famílias estejam completamente imunizados/vacinados.
- Garantia do quadro de trabalhadores completo para atender a demanda (com 100% dos estudantes no presencial isso se faz ainda mais necessário).
Assinam o manifesto
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto – ADUfop
Seção Sindical dos Docentes do Cefet-MG – Sindcefet-MG
Regional Leste do Andes
Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino – Sindifes
Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas
