A prefeitura de Belo Horizonte apresentou nesta segunda-feira a proposta de reajuste para o funcionalismo público municipal. A proposta de Fuad Noman (PSD) é de um reajuste de 5,93% dividido em duas parcelas. Sendo a primeira delas de 2,5% a ser pago a partir de agosto e a segunda de 3,43% a ser pago a partir de dezembro. A proposta também inclui o reajuste do vale-alimentação em 58,1% a partir de julho de 2023.
Mais uma vez, a proposta de Fuad para os trabalhadores em Educação é imensamente inferior ao reajuste do piso nacional do magistério. Anunciado em janeiro pelo ministro da Educação Camilo Santana, o reajuste será de 14,95%. É possível que a proposta de Fuad não cubra nem a inflação de 2023, já que, segundo o boletim Focus, divulgado na última quarta-feira (22/02), pelo Banco Central, a previsão da inflação para 2023 é de 5,89%, mas essa já é a 11ª vez só esse ano que a projeção da inflação é elevada.
Os salários da categoria vem acumulando perdas inflacionárias desde 1996 (ano da criação da carreira da Rede). Com isso, para equipará-lo ao poder de compra do início da implantação da carreira, os trabalhadores da Rede deveriam receber um reajuste de 38,05%. Na prática, com o reajuste do piso de 2023, o salário mínimo de um professor deveria ser de R$ 4.420,36, mas os professores da rede municipal de Belo Horizonte no nível inicial da carreira recebem apenas R$ 2.507,53 (formação de ensino médio). Já os professores com curso superior (nível 12), recebem R$ 3.047,92.
Pagar o piso proporcional pode ser legal, mas é imoral!
Segundo a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), o piso salarial será pago para jornada de até 40h semanais, para formação em nível médio. Se trata do valor mínimo do qual estados, Distrito Federal e municípios deverão fixar o vencimento inicial das carreiras da educação.
Desde a sua implementação, a prefeitura de Belo Horizonte tem adotado a interpretação de que para jornadas inferiores a 40h, o piso deve ser pago proporcional à jornada. Essa discussão foi judicializada e, infelizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a tese de que o piso pode ser pago proporcionalmente. Isso, no entanto, não invalida a legítima luta para que essa não seja a regra aplicada, afinal o piso deve ser interpretado como o menor salário a ser pago ao trabalhador.
Além disso, Fuad tem utilizado a não realização de concursos para trabalhadores sem curso superior, como argumento para o achatamento da carreira da Rede Municipal de Ensino. O prefeito quer utilizar o fato de não haver mais ingresso de trabalhadores com nível médio, para transformar o primeiro nível da carreira no nível 12, que é nível de entrada para os trabalhadores com curso superior.
É verdade que não há mais concursos voltados aos profissionais com escolaridade de nível médio. Porém, ainda há muitos trabalhadores na Rede que ingressaram dessa forma, e o salário do nível superior é calculado com base no piso de nível médio. Logo, o piso salarial nacional deve ser aplicado no primeiro nível da carreira, independente se há ou não ingresso neste nível. Além disso, temos profissionais que se aposentaram com nível médio. Qualquer medida diferente desta, é um ataque à carreira e ao ganho por habilitação.
