O governo Zema, mais uma vez, mostra a que veio ao implementar políticas de privatização na educação do estado. Seguindo a cartilha neoliberal da gestão Tarcísio, em São Paulo, Romeu Zema acelera o processo de parceria público-privada (PPP) ao leiloar escolas estaduais para grandes construtoras.
O assunto está em pauta na Campanha Salarial dos Trabalhadores em Educação do estado, que aprovaram, em assembleia (18/03), greve por 72 horas nos dias 24, 25 e 26 de março, além de uma série de ações contra os leilões de Zema. Para os trabalhadores, a iniciativa representa um desmonte da educação pública e a desvalorização dos trabalhadores terceirizados que já integram o sistema, podendo causar demissões em massa. A entrega de documentação e propostas para o leilão está prevista para o próximo dia 25 de março, na B3, em São Paulo.
Bilhões saindo dos cofres públicos
Na proposta, está prevista a concessão à iniciativa privada por 25 anos, com pagamento de R$ 5,1 bilhões por parte do governo. Serão reformadas 95 escolas e construídas outras três unidades em 34 municípios.
Durante o período, a concessão administrativa relativa à reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos ficará sob responsabilidade da concessionária vencedora, o que acaba transferindo uma obrigação do estado para a iniciativa privada.
Mesmo sob a denominação de “serviços não pedagógicos”, está previsto o pagamento de um bônus por desempenho excepcional (BDE), premiação paga à concessionária, conforme o edital: “em razão do alinhamento da concessionária com as necessidades e os objetivos dos serviços pedagógicos para a melhoria dos índices de desempenho educacional e de aprendizagem, bem como do fluxo e da permanência de estudantes nas unidades educacionais”. Esse bônus preocupa, pois há indícios de que a empresa gestora possa interferir em projetos pedagógicos e no uso de recursos públicos.
O modelo de Belo Horizonte
No município de Belo Horizonte, a PPP não é novidade. Em 2012, a Secretaria Municipal de Educação, por meio de licitação pública, deixou a cargo da empresa Inova BH, criada no mesmo ano, a construção e a manutenção de 63 escolas, EMEI’s e unidades de ensino fundamental. O prazo do contrato é de 20 anos, sendo que a primeira unidade foi inaugurada em 2013: a EMEI Belmonte.
Belo Horizonte foi pioneira na adoção do modelo de PPP na construção de escolas. Entretanto, observa-se que empresas recebem para administrar os prédios, enquanto, na educação infantil, o número de estudantes em instituições conveniadas supera o de estudantes na rede própria: quase 12 mil dos 27 mil trabalhadores em educação são terceirizados.
Estamos no início de um processo de transferência do atendimento pedagógico de crianças com deficiência e transtornos para OSCs, além de um acordo de cooperação com o Centro Lemann e a Fundación MAPFRE para a formação de professores e outras ações na rede municipal.
O caso UpperMind
Em 2023, o Sind-REDE/BH denunciou a compra de apostilas da empresa privada UpperMind. Na época, o governo municipal gastou indevidamente mais de R$ 20 milhões na aquisição de material didático, mesmo já possuindo recursos próprios.
O caso UpperMind chamou atenção pela falta de diálogo da Secretaria de Educação com a comunidade escolar, pelo uso inadequado de recursos e por uma inclinação à privatização do ensino público. Ressalte-se que o governo municipal alegava não haver recursos para reajuste salarial dos trabalhadores nem para investimento na contratação de professores.
Leilões em São Paulo foram anulados
No ano passado, o leilão no estado de São Paulo ocorreu em meio a protestos de estudantes e professores. Em ação proposta pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), a Justiça paulista reconheceu a ilegalidade e anulou os leilões. Para o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, é impossível dissociar a gestão do espaço físico do projeto pedagógico.
Os leilões constituem mais uma afronta do governo aos trabalhadores da educação, uma vez que, em Minas Gerais, praticam-se alguns dos piores salários, sem o pagamento do piso, além de haver crescente transferência do ensino público, um direito de todos, à iniciativa privada.
O que o governo Zema propõe é a intensificação da desvalorização dos trabalhadores em educação, a adoção de uma gestão unilateral, a privatização das escolas e a consolidação de um projeto que beneficia o setor privado, transferindo à iniciativa privada a responsabilidade por um direito fundamental: a educação.
