A Prefeitura de Belo Horizonte publicou dois acordos de cooperação, sem chamamento público, com o Centro Lemann e a Fundación MAPFRE, ambos apresentados como iniciativas de formação de professores e ações na Rede Municipal. A questão central é que, mesmo quando a PBH afirma que não há transferência direta de recursos, essas parcerias escancaram uma política de privatização por dentro da educação pública.
Não se trata apenas de dinheiro repassado formalmente. Trata-se de entregar a organizações privadas espaço para influenciar a formação docente, a orientação pedagógica e os rumos da política educacional do município. Em vez de fortalecer a capacidade pública da rede, valorizar os profissionais da educação e construir processos formativos com universidades públicas e com a própria categoria, a Prefeitura abre as portas para fundações e entidades privadas ocuparem funções que deveriam ser do Estado.
Essa lógica é exatamente a que o Sind-REDE/BH vem denunciando: a expansão da privatização, da terceirização e da parcerização como projeto político. É o mesmo movimento que enfraquece a escola pública, precariza o trabalho, esvazia a gestão democrática e subordina a educação a interesses privados. A formação dos professores deixa de ser parte de uma política pública estruturante e passa a ser tratada como terreno de intervenção de agentes externos à Rede.
Cabe ao poder público garantir educação pública com qualidade, financiamento adequado, valorização profissional e controle democrático. O que está em jogo não é uma ajuda “técnica” desinteressada, mas a ampliação da influência privada sobre um direito social que a Constituição determina que seja assegurado pelo Estado.
E o argumento da falta de recursos não se sustenta. O estudo do ILAESE mostra que a PBH teve crescimento de arrecadação, ampliação das receitas e margem fiscal. Ou seja, existe condição objetiva para investir diretamente na rede pública. O problema, portanto, não é falta de dinheiro, mas escolha política: em vez de concurso, carreira, formação pública e melhores condições de trabalho, a prefeitura prioriza terceirizações, gastos administrativos e parcerias com o setor privado.
Esses acordos com o Centro Lemann e a Fundación MAPFRE não são casos isolados. Eles fazem parte de um mesmo projeto: transferir para o setor privado influência sobre a educação pública, enfraquecendo o papel do Estado e contrariando os princípios constitucionais da valorização dos profissionais, da gestão democrática e da garantia de padrão de qualidade.
Defender a educação pública exige denunciar esse caminho. Formação de professores não pode ser negócio, vitrine de fundação nem porta de entrada para a privatização. Formação docente é dever do município, direito da categoria e condição para uma escola pública democrática, crítica e de qualidade social.
