A luta em defesa do emprego permanece sendo uma das principais bandeiras dos trabalhadores terceirizados da Educação Municipal. Desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Prefeitura de Belo Horizonte, MGS e Ministério Público, ainda em 2018, que determinou a substituição de todos os trabalhadores contratados sem Processo Seletivo, o Sind-REDE/BH tem buscado alternativas e mobilizado a categoria contra as demissões.
A greve de 2019 conquistou a garantia da segurança no emprego dos trabalhadores até 2021. As mobilizações seguintes, durante a pandemia, conquistaram o adiamento por mais 24 meses, prazo que venceria no dia 31 de julho de 2023. Nessa semana, a Justiça estendeu novamente o prazo para a conclusão da substituição total dos trabalhadores não aprovados no processo seletivo por mais mais 12 meses. Uma vitória significativa para esses trabalhadores que terão a oportunidade de fazer o processo seletivo novamente.
A decisão atende parcialmente o requerimento do Sind-REDE/BH, que na última audiência de conciliação solicitou a prorrogação do prazo por 24 meses. O Sindicato argumentou que dos 6.645 trabalhadores na época da assinatura do TAC, apenas 1.187 não foram aprovados nos processo seletivo e ainda estão em atividade.
Novo Processo Seletivo
Além da via Judicial, o Sind-REDE/BH negociou diretamente com a MGS a abertura de um novo processo seletivo, com critérios que consideram os trabalhadores da ativa, principalmente os mais velhos e com mais tempo de casa.
O novo processo possui uma nota de corte mais baixa. Para não ser eliminado, o trabalhador precisa acertar no mínimo uma questão por disciplina e atingir no mínimo 6 dos 30 pontos totais da prova. A escolaridade exigida para o cargo de mecanógrafo foi alterada do Ensino Médio para o Ensino Fundamental. Os candidatos que se inscreverem para a Cantina também passarão por prova prática, sendo chamadas os classificados até a posição 1000. Apesar das melhorias, o Sindicato compreende esse tipo de seleção cria uma grande dificuldade para os trabalhadores que estão em atividade, mas não são alfabetizados.
O novo processo seletivo da MGS teve as suas inscrições prorrogadas até o dia 24 de julho, às 23h. A data limite para o pagamento da inscrição é até o dia 25 de julho. O Sind-REDE/BH recomenda fortemente que todos os trabalhadores que não foram aprovados nos processos anteriores, mas tem o interesse de permanecer trabalhando nas escolas, participem deste novo processo seletivo.
