Os representantes dos trabalhadores em educação concursados participaram na manhã e tarde de ontem (01/03) da plenária que foi realizada na sede do Sind-REDE/BH. Participaram da plenária cerca de 100 trabalhadores que discutiram as pautas da reforma da previdência e campanha salarial. Durante as plenárias, o pesquisador do ILAESE Gustavo Machado apresentou um estudo que analisou os indicadores econômicos da PBH relacionados ao ano de 2022.
1 – Campanha Salarial
Prefeitura de Belo Horizonte pode pagar o piso cheio no primeiro nível da carreira
O ano de 2023 se inicia com o reajuste de quase 15% no Piso Nacional do Magistério, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Enquanto, a proposta do prefeito Fuad Noman (PSD) para todo o funcionalismo é de apenas 5,93% dividido em duas parcelas. A diferença nos percentuais aumenta o abismo das perdas salariais dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal, em relação a valorização do Piso Nacional.
Dados Econômicos demonstram que a PBH tem dinheiro
Para justificar o baixo índice de reajuste, no e-mail enviado aos servidores com a sua proposta, a PBH utiliza como únicos dados econômicos a previsão de crescimento das receitas elegíveis para pagamento de pessoal (6,68%) e a previsão de aumento da despesa com pessoal (7,7%), que leva em consideração não só o reajuste, mas também o crescimento do número de servidores e outras concessões, como os abonos concedidos em 2022.
A Receita Elegível corresponde a um subgrupo da Receita Corrente Líquida (RCL) que não possui vinculação, criado para acompanhar a evolução da receita que pode ser utilizada para o pagamento da Folha de Pessoal.
A RCL, por sua vez, corresponde ao somatório das Receitas: Tributárias, Contribuições, Patrimoniais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços, e, é o parâmetro para o cálculo do limite da despesa de pessoal.
Porém, a PBH finge ignorar o fato da RCL, a receita total e mesmo o Superávit Orçamentário terem crescido de forma real e consistente acima da inflação. Segundo o Boletim Económico nº13 do Ilaese, que leva em consideração os dados divulgados entre o 2º quadrimestre de 2021 e o 2º quadrimestre de 2022, a RCL de Belo Horizonte cresceu 17,37%, enquanto a inflação (INPC) ficou em 8,83%. Ou seja, o crescimento das receitas supera o da inflação em mais de 100%.
2 – Reforma da Previdência PBH
VITÓRIA DA CATEGORIA! Reforma da Previdência segue suspensa
A Reforma da Previdência municipal foi suspensa por até seis meses. A suspensão temporária é uma grande vitória da categoria que deve seguir mobilizada e vigilante. A organização e participação nos processos de luta é importante para que essa Reforma não seja aprovada.
3 – 8M: Dia Internacional de luta das mulheres trabalhadoras
8M: DIA DE AULA NAS RUAS! Depois da nossa Assembleia vamos nos juntar ao grande ato que será realizado nesse dia!
Estamos há um pouco mais de uma semana para o dia internacional de luta das mulheres trabalhadoras e é importante reforçar o marco dessa data nas ruas! Vamos nos somar as muitas outras mulheres trabalhadoras no ato construído pelo 8M Unificado!
Historicamente as trabalhadoras e os trabalhadores em educação da rede municipal se somam às manifestação em comemoração à luta da mulher trabalhadora em Belo Horizonte. Esse ano não será diferente. Desde o ano passado a diretoria do Sind-REDE/BH vêm construindo, junto com várias outras entidades, o 8M Unificado 2023 cujo mote é “Vida Digna, Diversidade, Direito ao Aborto! Nas
ruas contra o racismo, fascismo e capitalismo”.
Derrotamos Bolsonaro nas urnas, mas estamos longe de derrotar o projeto de opressão da ultradireita e de garantir verdadeiramente nossas demandas. Precisamos de emprego, comida, moradia, combate a violência e investimento na saúde e creches públicas. Precisamos revogar todas as reformas aprovadas para retirar direitos, como a trabalhista, a da previdência e do ensino médio.
4 – Encaminhamentos
Vale alimentação
Refazer a proposta de vale alimentação para os professores pensando nos trabalhadores que atuam na EJA e nos trabalhadores que trabalham em um turno.
Monitoramento
Suspensão do preenchimento do sistema de monitoramento de forma a solicitar uma reunião para repensar o formato de sua elaboração e implementação nas escolas.
Escolas
Auditoria dos valores que estão sendo transferidos para as empresas contratadas nas reformas realizadas nas escolas e e-mails e nos materiais que estão sendo comprados para compor o almoxarifado das escolas e EMEIs.
Alternativas para frear o adoecimento nas escolas.
Assembleia e indicativo de greve
Levar para a Assembleia Geral a avaliação se a próxima Assembleia será com indicativo de greve.
Revogação das reformas
Revogação das reformas da previdência e do ensino médio.
Participação de representantes
Averiguar quais escolas estão impossibilitando a participação dos representantes nas reuniões.
Aposentadas
Criação de um cadastro de aposentadas.
Marcar reunião de aposentados com prefeito.
Os outdoors ambulantes para campanhas dos aposentado e salarial.
Recomposição pelo índice cheio do piso salarial 14,95 + 10,25 (perda de 2022).
Reajuste aplicado aos aposentados sem paridade acontença no mês de janeiro enquanto perdurar a aplicação do índice do regime geral do INSS.
Pagamento vale cultura para os aposentados.
Ampliar os canais de comunicação com os aposentados da Educação Municipal.
Convocar para o dia 06/03 ato administrativo político para entrega de requerimento solicitando parte dos rateio para os aposentos que estava na ativa em 2018/2019, 2020/20 21 e 2022.
Convocação das 4.000 pessoas que estarão aptas a se aposentarem nas próximas dois anos a participarem dos atos atividades e informe sobre a situação dos aposentados.
Imprensa e Jurídico
Modernizar as redes do sindicato inclusive em outras redes como TikTok.
Movimentar as redes sociais da entidade com mais informações, dados e vídeos curtos dirigindo argumentações sobre a luta envolvendo a campanha salarial.
Capacitar o departamento jurídico ou contratar advogados especialistas contador no Direito Previdenciário Público.
Imposto de renda
Discussão sobre o reajuste da tabela do imposto de renda.
Lei de congelamento
Campanha pela derrubada da lei do congelamento em 2020.
Níveis na carreira
Reivindicar para que a PBH faça alteração atualizando os níveis na carreira das pessoas que ingressaram anteriormente ao término da campanha salarial de 2022 e que até hoje se encontram no nível 10.
Estudo sobre os impactos resultantes das mudanças de níveis em 2020/2022 que modificaram a tabela salarial e gerou perdas significativas algumas magistério municipal e aos aposentados e pensionistas.
Fundeb
A PBH deve prestar contas de forma a esclarecer a origem do montante total usado para o rateio e do Fundeb de 2022 destacando as verbas remanescentes de anos anteriores a 2022/2021/2020, 2019 e 2018.
Reforçar a política de não aplicar abonos.
Reforma da previdência
Caso retorne a reforma da previdência PBH que seja ampliada a participação da prefeitura de 22% para 28% na alíquota previdenciária.
Prestação de contas PBH
A PBH deve notificar e prestar contas sobre a venda de qualquer um dos imóveis da antiga B3 que foram transferidos por EI/2018 para PBH.
Fundo Fufin
Promover estudo sobre a posse de contribuição previdenciária no Fufin de pessoas na ativa, qual a posse do município para acompanhar complementação do pagamento aos aposentados bem qual percentual desse custo em relação ao orçamento do município tesouro.
Assembleia Geral dos Trabalhadores em educação Concursados
No próximo dia 08/03 (quarta-feira), às 14h, na Praça da Estação acontece a Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação concursados onde serão discutidas as pautas: Reforma da Previdência e Campanha Salarial/Educacional 2023.
Confira o boletim completo da Plenária do dia 01/03 abaixo
