O Sind-REDE/BH mantém dezenas de ações judiciais na linha de frente em defesa dos direitos dos trabalhadores terceirizados da educação. Nosso compromisso é garantir que nenhum trabalhador enfrente sozinho a retirada de direitos.
Entre as principais pautas acompanhadas pelo Sindicato estão processos sobre insalubridade, periculosidade, adicional noturno, dissídio coletivo e verbas rescisórias.
Destacamos as movimentações recentes em defesa da categoria:
1. Ações do acerto dos trabalhadores da MGS (cantina, portaria e faxina)
- Pagamento de verbas devidas: a ação que cobra o acerto correto teve decisão desfavorável em primeira instância, mas o Sind-REDE já recorreu e o processo segue em tramitação.
- Combate às demissões por justa causa: processo que visa impedir desligamentos indevidos relacionados ao contexto da categoria. Caso obtenhamos êxito, haverá margem para pleitear a revisão das demissões já realizadas, com quitação de verbas rescisórias e discussão de danos morais, conforme a situação individual.
>>> Atenção: a próxima audiência desta ação está marcada para o dia 26 de outubro.
2. Recontratação dos profissionais de apoio escolar demitidos pelas OSCs
Diante das demissões em massa ocorridas em agosto, o Sind-REDE acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT), que acolheu nossa denúncia e ajuizou ação coletiva cobrando a recontratação dos profissionais.
- Situação atual: ainda não há decisão determinando a recontratação imediata, mas a pressão conjunta do Sindicato e do MPT garantiu uma liminar que proíbe novas demissões em massa sem comunicação prévia.
>>> Atenção: A audiência desta ação está designada para o dia 13 de outubro.
O Sindicato segue na luta em todas as frentes!
As lutas na Justiça exigem firmeza, organização e acompanhamento constante. O Sind-REDE/BH continuará vigilante em cada processo, manterá a categoria informada sobre cada nova decisão, audiência e os próximos passos da mobilização.
