Denúncia quanto à participação obrigatória das crianças de 5 anos na apresentação “USKOA – o sonho do Papai Noel”

Sind-REDE/BH questiona imposição de atividade sem diálogo com as escolas e cobra transparência sobre uso de recursos públicos.

O Sind-REDE/BH recebeu uma série de questionamentos e denúncias referentes ao evento “USKOA – O Sonho do Papai Noel”, espetáculo privado a ser realizado no Ginásio Mineirinho, com a previsão de levar todas as turmas de 5 anos da Educação Infantil da Rede Municipal para assistirem à apresentação.

Trata-se de uma atividade imposta, sem diálogo prévio com os coletivos das escolas, o que fere os princípios da gestão democrática e da autonomia pedagógica das unidades escolares, garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pela Política Municipal de Educação Infantil.

Além disso, o evento representa uma grave distorção da função pedagógica e social da educação pública, uma vez que se trata de um espetáculo de natureza mercadológica e promocional, sem vínculo com os Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) das escolas, sem intencionalidade educativa clara e sem relevância formativa para as crianças.

A decisão da SMED ignora e desvaloriza os diversos projetos culturais, artísticos e pedagógicos construídos cotidianamente nas escolas, a partir da realidade dos territórios, dos interesses das infâncias e dos princípios da educação pública de qualidade e emancipatória.

Ressaltamos, ainda, a falta de transparência quanto aos recursos públicos utilizados para a realização desse evento, e a ausência de participação democrática na definição da atividade, que não foi submetida à apreciação ou deliberação dos coletivos escolares, nem tampouco apresentada como proposta opcional de encerramento do ano letivo.

O Sind-REDE/BH está cobrando esclarecimentos da SMED acerca dos custos, contratos e critérios de escolha dessa apresentação, bem como reivindicando o direito dos coletivos escolares de decidirem sobre a participação ou não das crianças e profissionais nessa atividade.