Boletim Especial da Educação Infantil: Gestão Democrática e Eleição de Diretores para a Reunião de 27/10 `que é aberta a toda categoria.
A proposta dessa reunião é colocar no centro da discussão a gestão democrática na Educação com efetivo direito presente na Constituição Federal/88 e na LDB/96.
“Vistas a garantir a autonomia pedagógica e administrativa da escola, bem como na aplicação dos recursos financeiros; transparência nas práticas pedagógicas, administrativas e financeiras; formação crítica para a cidadania; valorização dos trabalhadores da educação; valorização da escola como espaço privilegiado do processo educacional; pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; organização livre dos segmentos que compõem a comunidade escolar; e, por fim, participação efetiva da comunidade nos colegiados e processos decisórios da escola” (GOIÁS, 2009)
Tal direito é fundamental para a melhoria da qualidade da educação e imprescindível frente a tantos desafios colocados pelo contexto problemático que estamos submetidos na Rede Pública Municipal de BH.
No entanto, a reflexão sobre o momento político e as situações que estamos vivenciando nas escolas, colocam a defesa de princípios, ações, estratégias e procedimentos necessários para construirmos e pactuarmos eixos para o plano de trabalho, apoiados na construção coletiva, dentro dos princípios da Gestão Democrática, em consonância com as diretrizes e políticas educacionais.
Demarcar o papel da Direção, da Vice-direção, da Coordenação, do/a professor/a, da família e de todos os trabalhadores da educação nessa construção coletiva, frente aos ataques que temos sofrido pela SMED/Kalil, só pode se dar por meio do fortalecimento da coletividade, da participação de todos na defesa dos princípios que representam a gestão democrática nas escolas.
As demandas das escolas têm sido agravadas pela ineficiência das políticas educacionais da SMED/BH, que utiliza de estratégias políticas autoritárias para tentar silenciar os grupos e as reivindicações, sucateando a Educação Infantil e não dando respostas às demandas emergentes que vivenciamos na Rede.
As alterações na estrutura de organização das escolas, as ações para desqualificar e diferenciar a professora da Educação Infantil da que trabalha com o Ensino Fundamental, podem ser percebidas em inúmeras situações que se somam dentro de uma política de desmonte do fazer pedagógico da professora da Educação Infantil e que muito enfraquece a autonomia das gestões. Mudanças essas que tentam diminuir a importância do papel da professora junto às crianças e tentam reduzir as ações das Direções ao “cumpra-se” sem que sejam consideradas as reais necessidades.
As ações educativas presentes na concepção de “cuidar e educar”, estão sendo reduzidas a cuidar das necessidades básicas das crianças, visto que as necessidades pedagógicas têm sido baseadas na contínua ruptura e troca de professoras. Tais ações não valorizam a continuidade do trabalho, quebram a organização interna, mudam as professoras de escola, retiram as turmas que acompanhavam, geram excedência, indeferem atestados médicos, suspendem a contratação de dobras para substituir professoras/es adoecidas/os, diminuem o número de professores nas escolas, atacando o direito ao horário de planejamento e negando o direito a um intervalo dentro da jornada de trabalho para lanchar e usar o banheiro. Até mesmo a palavra autonomia, bandeira de nossas campanhas para isonomia de direitos, têm sido desvirtuadas em falas do governo que transferem toda a responsabilidade para as Direções de escolas.
Lutamos e conquistamos a autonomia das EMEIs, mas falta a autonomia pedagógica, porque impõem a escolarização da Educação Infantil, falta autonomia administrativa/pessoal porque todas as condições para garantir o atendimento às crianças com o quantitativo necessário de professoras foi reduzido ao mínimo e falta autonomia financeira e repasse de verbas, porque as escolas funcionam com o mínimo sempre. É imprescindível discutir sobre os os problemas e refletir sobre o papel da gestão escolar. Essa será a primeira eleição na EMEIs e a primeira tarefa do/as candidatos/as é a necessidade de refletir com o conjunto da escola e da categoria sobre o quão cruel têm sido esse governo em relação a Educação Infantil.
Nossa categoria é combativa, vivemos sistematicamente no governo Kalil uma política de desvalorização e negação dos nossos direitos e a resposta deve ser dada pelo conjunto da nossa classe, na construção de propostas de melhoria das condições de trabalho em nossas escolas e no encorajamento e participação de todos na construção das chapas para concorrer à Direção, Vice e Coordenação nas escolas.
O controle das ações e imposição da SMED dessa política de cortes gera insatisfação e adoecimento. Essa é a política desse governo, mas como atuar como Diretor/a com tantos ataques e dificuldades internas geradas por uma política de negação de direitos? Os/as pré-candidatos/as à Diretor/a precisam se posicionar frente a tantos problemas? Sim. Esse é papel de toda liderança e de toda Comunidade Escolar. Por isso, a participação de todos, a escuta atenciosa e a tomada de decisões coletivas fazem uma gestão forte e representativa.
Os/as pré-canditados/as precisam esperar a publicação das normativas para eleição para se organizarem e lançarem suas candidaturas, mas a avaliação e a reflexão dentro dos coletivos nas escolas precisa se antecipar. A escuta e o debate fortalecem as comunidades escolares e ajudam a traçar quais são as demandas e propostas. Por isso, é preciso ouvir toda a comunidade, pais/mães, professores/as, trabalhadores/as para juntos, elaborarmos propostas coletivas que defendam todas as melhorias necessárias que farão valer nossos direitos e a defesa pela qualidade da Educação. Dessa forma, tais construções serão um enfrentamento de toda a Rede por melhores condições de trabalho, por mais qualidade para nossos estudantes e por valorização.
