No dia 02 de junho, no Sind-REDE, foi realizada a assembleia das (os) aposentadas (os), para discussão e deliberação sobre emendas ao PL 338/22, no sentido de se garantir a Paridade de ganhos entre trabalhadores da ativa e os aposentados, no que diz respeito à aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério na Rede municipal. A diretoria do Sind-REDE, juntamente com a representação dos coletivos de aposentadas conduziu a assembleia. Foi informado a todos os presentes que o PL 338/22 tramita na Câmara, já aprovado nas comissões e pronto para ser votado em primeiro turno na próxima semana, provavelmente na quinta-feira (09/06). O Sind-REDE está no processo de elaboração das emendas da categoria, o que inclui o apoio às emendas construídas pelas aposentadas. O texto das emendas aprovadas na assembleia são:
Emenda 1:
Art. ___ Garantir aos profissionais aposentados e pensionistas do quadro da área das atividades da Educação da Prefeitura Municipal de BH com direito à paridade conforme determina o artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41 de 19/12/2003, o artigo xxxx da lei estadual 15293 de 05/08/2004 e a Lei 7245/96, art 2°, parágrafo 6°do Município de Belo Horizonte do Plano de Carreira dos Servidores da Educação, que serão enquadrados na estrutura dos níveis de carreira apenas para fins de percepção do vencimento básico, com a porcentagem na proporção correspondente entre o nível que aposentou e o nível inicial da carreira atual reposicionando-o observando as regras estabelecidas para os servidores ativos, considerando o cargo ou a função em que se deu a aposentadoria.
Emenda 2:
Artigo xxx Ficam reajustados em 10% (dez por cento), a partir de 1 de julho de 2022, os proventos dos aposentados e pensionistas que tenham direito à paridade remuneratória com a carreira da área de atividades de Educação e não se enquadrem no disposto no art 1 desta lei.
Também foi aprovado o calendário de lutas para pressionarmos os vereadores a aprovarem a as emendas.
Calendário de Lutas
03/06 – Sexta-Feira – Sessão Extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças
06/06 – Pressão virtual e presencial pelo apoio às emendas
07/06 – Entrega das emendas e coleta de assinatura de apoio nos gabinetes – Ativa e Aposentadas – na parte da tarde
08/06 – Até a data da votação: pressão presencial e virtual pela aprovação das emendas
Obs.: O grupo de Aposentados e a Comissão das Aposentadas desenvolverão proposições de atividades para os dias do calendário.
Assembelia aprovou o texto das emendas ao PL 338/22 e calendário de luta.
